TJSP - 1023527-76.2023.8.26.0577

1ª instância - Anexo do Juizado Especial da Fazenda Publica da Comarca de Sao Jose dos Campos

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PEDRO HENRIQUE MOURA DA SILVA

CPF *23.***.*15-42

Advogados

CAIO HENRIQUE VILELA FERNANDES

OAB: 376563/SP

CPF *94.***.*76-44

JULIANO DIAS PIRES

OAB: 390280/SP

Polo Passivo

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ: 46.379.400/0001-50

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ: 15.519.361/0001-16

ECS CORPORACOES SERVICO DE VALET LTDA

CNPJ: 19.869.008/0001-17

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/06/2025 02:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2025 10:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/06/2025 09:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/06/2025 09:47

    Conclusos para despacho

  • 10/06/2025 17:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 15:44

    Arquivado Definitivamente

  • 23/08/2024 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2024 11:35

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 22/08/2024 09:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 21/08/2024 22:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2024 17:03

    Determinado o arquivamento

  • 21/08/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 13/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 13/07/2024 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 14:59

    Protocolo Juntado

  • 04/07/2024 14:59

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:17

    Juntada de Outros documentos

  • 03/07/2024 09:10

    Expedição de Ofício.

  • 03/07/2024 07:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 09:32

    Expedição de Certidão.

  • 02/07/2024 07:40

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2024 17:13

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 01/07/2024 12:06

    Conclusos para decisão

  • 26/06/2024 20:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/06/2024 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/05/2024 19:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/05/2024 06:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/05/2024 14:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/05/2024 03:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2024 04:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2024 10:44

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2024 11:31

    Juntada de Certidão

  • 11/05/2024 05:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2024 16:15

    Expedição de Carta.

  • 10/05/2024 02:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 15:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2024 14:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2024 15:20

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2024 10:35

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2024 07:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2024 14:13

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 12:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/03/2024 12:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/03/2024 10:28

    Conclusos para despacho

  • 07/03/2024 13:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 02/03/2024 10:29

    Expedição de Certidão.

  • 22/02/2024 09:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/02/2024 19:49

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 12:02

    Expedição de Certidão.

  • 20/02/2024 11:53

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 19/02/2024 15:10

    Conclusos para decisão

  • 09/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/02/2024 10:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/01/2024 02:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 30/01/2024 17:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2024 13:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/01/2024 21:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/01/2024 01:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 27/01/2024 09:46

    Expedição de Certidão.

  • 26/01/2024 14:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2024 09:29

    Conclusos para despacho

  • 24/01/2024 10:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2024 04:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/01/2024 02:59

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/01/2024 14:23

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/01/2024 13:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/12/2023 07:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 20/12/2023 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/12/2023 09:19

    Juntada de Certidão

  • 14/12/2023 17:46

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2023 11:41

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/12/2023 21:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/12/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2023 06:44

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/12/2023 15:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 06/12/2023 20:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/12/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2023 09:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/11/2023 19:51

    Juntada de Certidão

  • 28/11/2023 07:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2023 16:11

    Expedição de Carta.

  • 27/11/2023 01:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 17:21

    Expedição de Certidão.

  • 24/11/2023 16:15

    Julgada Procedente a Ação

  • 16/10/2023 14:10

    Conclusos para julgamento

  • 16/10/2023 14:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/10/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/09/2023 09:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 06:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 24/08/2023 06:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Juliano Dias Pires (OAB 390280/SP) Processo 1023527-76.2023.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Pedro Henrique Moura da Silva - - Vistas dos autos ao autor para manifestar-se, em 15 dias, sobre a contestação (art. 350 ou 351 do CPC).

  • 23/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 11:14

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/08/2023 09:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 18/08/2023 04:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/08/2023 16:27

    Expedição de Carta.

  • 17/08/2023 11:27

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/08/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/08/2023 17:00

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 04:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2023 16:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/08/2023 11:09

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/08/2023 09:18

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 09/08/2023 09:17

    Expedição de Carta precatória.

  • 08/08/2023 12:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 14:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/08/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:30

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2023 13:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/08/2023 11:41

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 04/08/2023 07:56

    Conclusos para decisão

  • 02/08/2023 13:29

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/08/2023

Ultima Atualização
21/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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