15/05/2025 00:58

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
15/05/2025 00:58

Baixa Definitiva
09/05/2025 19:50

Expedido Certidão
22/04/2025 18:26

Prazo
25/03/2025 06:44

Expedido Certidão
17/03/2025 00:00

Publicado em
14/03/2025 11:50

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
14/03/2025 09:45

Expedido Certidão
14/03/2025 09:44

Prazo Intimação - 30 Dias
14/03/2025 09:41

Expedido Certidão
14/03/2025 09:36

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
14/03/2025 08:29

Expedido Certidão
12/03/2025 19:53

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
11/03/2025 17:48

Acórdão registrado
11/03/2025 15:20

Julgado virtualmente
06/03/2025 22:59

Julgamento Virtual Iniciado
11/09/2024 11:12

Conclusos para o Relator
09/09/2024 17:56

Juntada de petição
09/09/2024 17:56

Expedido Termo
28/08/2024 11:23

Processo encaminhado para o MP - Parecer
14/08/2024 13:57

Juntada de petição
14/08/2024 13:57

Expedido Termo
12/08/2024 10:41

Documento Finalizado
12/08/2024 10:41

Expedido Termo - Diligência - Cartório
12/08/2024 10:37

Documento Finalizado
12/08/2024 10:36

Expedido Termo - Diligência - Cartório
07/08/2024 00:00

Publicado em
06/08/2024 12:51

Documento Finalizado
06/08/2024 12:50

Expedido Termo - Diligência - Cartório
06/08/2024 10:32

Expedido Certidão
05/08/2024 12:28

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras
02/08/2024 18:59

Despacho
25/07/2024 10:15

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
22/07/2024 13:09

Expedido Termo
22/07/2024 13:09

Alteração de relator em cumprimento a despacho
19/07/2024 18:30

Processo encaminhado para o Acervo Virtual (Expedido Termo sem Conclusão)
19/07/2024 17:20

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
19/07/2024 17:15

Processo encaminhado para o Acervo Virtual
30/04/2024 22:41

Juntada de petição
30/04/2024 22:41

Expedido Termo
08/01/2024 00:50

Juntada de petição
08/01/2024 00:50

Expedido Termo
12/12/2023 15:16

Conclusos para o Relator
12/12/2023 15:13

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
12/12/2023 12:01

Recebidos os autos do MP
12/12/2023 11:02

Juntada de petição
12/12/2023 11:02

Expedido Termo
12/12/2023 11:02

Expedido Termo
12/12/2023 08:52

Expedido Certidão
06/12/2023 00:00

Publicado em
05/12/2023 00:00

Conclusão ao Relator
04/12/2023 10:40

Documento Expedido
01/12/2023 23:27

Expedido Certidão
01/12/2023 16:10

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
01/12/2023 15:47

Expedido Termo de Intimação
01/12/2023 14:55

Distribuição por Sorteio
30/11/2023 00:00

Publicado em
27/11/2023 09:33

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
24/11/2023 11:18

Processo Cadastrado
09/11/2023 16:56

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2023

Ultima Atualização
11/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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