TJSP - 1053595-50.2017.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

LUIZ GONZAGA JACOB

CPF *73.***.*78-53

Advogados

DAGOBERTO SILVERIO DA SILVA

OAB: 83631/SP

RODRIGO DE ABREU GONZALES

OAB: 186288/SP

CPF *49.***.*92-90

Polo Passivo

Partes

DIRETOR DA SECRETARIA DE SAUDE DE CAMPINAS

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINAS

CNPJ:

Advogados

LIVIA ROSSI DIAS

OAB: 156591/SP

CPF *43.***.*62-30

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 15/07/2024 16:15

    Arquivado Definitivamente

  • 15/07/2024 16:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/07/2024 16:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/06/2024 17:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 01/04/2024 14:02

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/03/2024 00:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/03/2024 06:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/03/2024 17:45

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/03/2024 18:46

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 14/03/2024 05:50

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/03/2024 00:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/03/2024 10:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 05/03/2024 10:08

    Ato ordinatório praticado

  • 04/03/2024 07:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2024 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/02/2024 15:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/02/2024 15:51

    Ato ordinatório praticado

  • 14/02/2024 14:07

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/02/2024 04:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/02/2024 12:20

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 02/02/2024 17:29

    Ato ordinatório praticado

  • 02/02/2024 08:22

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/02/2024 14:37

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/01/2024 14:48

    Processo Reativado

  • 22/01/2024 14:47

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 22/01/2024 14:47

    Ato ordinatório praticado

  • 17/01/2024 09:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/01/2024 04:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/01/2024 13:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 10:38

    Processo Desarquivado

  • 08/01/2024 10:38

    Ato ordinatório praticado

  • 04/01/2024 17:25

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/09/2023 07:59

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 19:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/09/2023 19:34

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2023 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 10:57

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 28/08/2023 05:40

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 28/08/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Livia Rossi Dias (OAB 156591/SP), Rodrigo de Abreu Gonzales (OAB 186288/SP), Dagoberto Silverio da Silva (OAB 83631/SP) Processo 1053595-50.2017.8.26.0114 - Mandado de Segurança Cível - Imptte: Luiz Gonzaga Jacob - Fls.468/471: defiro.

    Em favor da parte expeça-se mandado de levantamento do depósito feito pela Fazenda, observado o dever de comprovar nos autos a aquisição do fármaco em até quinze dias após o respectivo levantamento.

    Int.

  • 26/08/2023 07:35

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/08/2023 10:00

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 18:14

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 24/08/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 24/08/2023 06:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/08/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 18/08/2023 13:46

    Ato ordinatório praticado

  • 18/08/2023 05:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 17/08/2023 03:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 00:30

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/08/2023 17:31

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 15/08/2023 17:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/08/2023 10:06

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/08/2023 10:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 06/08/2023 07:15

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 01/08/2023 08:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/07/2023 03:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 10:48

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/07/2023 00:25

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 17:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/07/2023 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/07/2023 06:58

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 21/07/2023 05:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/07/2023 03:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2023 12:17

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 12/07/2023 12:12

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 11:00

    Ato ordinatório praticado

  • 11/07/2023 14:28

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/07/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 05/07/2023 00:22

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 04/07/2023 15:25

    Ato ordinatório praticado

  • 04/07/2023 06:49

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 29/06/2023 14:46

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/06/2023 07:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/06/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/06/2023 09:37

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/06/2023 00:26

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/06/2023 19:47

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/06/2023 10:08

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/06/2023 05:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 19/06/2023 03:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/06/2023 15:43

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/06/2023 00:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/06/2023 19:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/06/2023 13:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 01/06/2023 11:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/05/2023 08:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/05/2023 12:13

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/05/2023 11:40

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2023 05:58

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/04/2019 07:32

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 25/04/2019 15:45

    Arquivado Definitivamente

  • 25/04/2019 15:44

    Baixa Definitiva

  • 24/04/2019 11:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/04/2019 13:16

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/04/2019 19:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 16/04/2019 19:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2019 17:13

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 05/04/2019 12:06

    Recebidos os autos

  • 22/10/2018 12:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/10/2018 12:54

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 19/10/2018 16:45

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/09/2018 09:10

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/09/2018 14:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/09/2018 12:01

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2018 15:26

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 15/08/2018 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2018 13:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/08/2018 12:06

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/08/2018 10:55

    Ato ordinatório praticado

  • 10/08/2018 13:49

    Denegada a Segurança a #{nome_da_parte}

  • 29/05/2018 11:12

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/05/2018 17:35

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2018 13:10

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 18/05/2018 13:10

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2018 09:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2018 14:42

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2018 13:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/05/2018 18:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 15/05/2018 17:55

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/05/2018 17:54

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 10/05/2018 09:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2018 13:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/05/2018 16:14

    Ato ordinatório praticado

  • 07/05/2018 18:41

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/04/2018 14:49

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/04/2018 15:43

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 28/03/2018 15:43

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 23/03/2018 14:52

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 23/03/2018 14:50

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 22/03/2018 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2018 17:51

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 22/03/2018 09:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/03/2018 14:59

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 20/03/2018 13:31

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 19/03/2018 16:03

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2018 16:03

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/03/2018 15:49

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 12/03/2018 13:16

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2018 10:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/03/2018 09:38

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 12/03/2018 09:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/03/2018 14:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2018 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2018 13:57

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/03/2018 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2018 13:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/03/2018 14:01

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/03/2018 14:01

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 26/02/2018 09:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/02/2018 17:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/02/2018 13:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/02/2018 14:05

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 19/02/2018 12:05

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2017 18:00

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 29/11/2017 17:39

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 27/11/2017 09:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/11/2017 14:24

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/11/2017 12:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/11/2017 11:09

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 21/11/2017 12:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 21/11/2017 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/11/2017 17:03

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 17/11/2017 17:03

    Mandado devolvido #{resultado}

  • 17/11/2017 11:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 14/11/2017 14:30

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2017 14:20

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 14/11/2017 14:07

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2017 13:57

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 11:53

    Ato ordinatório praticado

  • 14/11/2017 11:26

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 14/11/2017 09:23

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/11/2017 21:13

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/11/2017 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/11/2017 13:02

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2017 14:44

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/11/2017 14:43

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 08/11/2017 09:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2017 14:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 07/11/2017 11:36

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 06/11/2017 19:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2017 16:10

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 06/11/2017 14:27

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 16/10/2017 09:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2017 11:59

    Processo suspenso por Recurso Especial Repetitivo #{numero_tema_repetitivo}

  • 11/10/2017 10:58

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 10/10/2017 18:18

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 10/10/2017 10:53

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 09/10/2017 20:20

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/10/2017

Ultima Atualização
15/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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