TJSP - 1006857-33.2023.8.26.0004
1ª instância - 01 Vara Juizado Especial Civel de Lapa
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
31/10/2023 13:45
Arquivado Definitivamente
-
13/09/2023 02:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
12/09/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
11/09/2023 15:37
Proferido despacho de mero expediente
-
11/09/2023 14:31
Conclusos para despacho
-
07/09/2023 15:25
Juntada de Petição de Petição (outras)
-
30/08/2023 03:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 03:13
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/08/2023 01:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Ellen Cristina Goncalves Pires (OAB 131600/SP), Guilherme Felizardo Silva (OAB 482441/SP) Processo 1006857-33.2023.8.26.0004 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Nicole Medeiros da Silva - Reqda: Faculdades Metropolitanas Unidas Associação Educacional -
Vistos.
Dispensado o relatório, nos termos do art. 38 da Lei 9099/95.
Decido.
Tendo em vista que a conciliação conduz à paz social e confere justiça às partes litigantes, sendo pilar dos procedimentos instituído pelos juizados especiais cíveis e admitida em qualquer fase do curso processual, a teor do artigo 3º, parágrafo 3º do Código de Processo Civil, HOMOLOGO, por sentença, para que tenha eficácia de título executivo judicial, o acordo extrajudicial a que chegaram as partes, nos termos do art. 57 "caput", da Lei nº 9.099/95 e, em consequência, e julgo EXTINTO o feito, nos termos do artigo 526, § 3º do Código de Processo Civil e do art. 22, parágrafo único da Lei nº 9.099/95.
Dou a sentença por transitada em julgado na presente data.
Aguarde-se o cumprimento do acordo em arquivo, com os procedimentos e cautelas de praxe.
P.R.I. -
28/08/2023 16:24
Proferido despacho de mero expediente
-
28/08/2023 16:11
Conclusos para despacho
-
28/08/2023 11:52
Juntada de Petição de Petição (outras)
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28/08/2023 00:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
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25/08/2023 13:54
Homologada a Transação
-
25/08/2023 11:09
Conclusos para julgamento
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24/08/2023 19:17
Juntada de Petição de Petição (outras)
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22/08/2023 12:35
Transitado em Julgado em #{data}
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02/08/2023 05:14
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
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01/08/2023 00:40
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
31/07/2023 15:09
Julgado procedente em parte o pedido
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26/06/2023 11:45
Conclusos para despacho
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19/06/2023 05:28
Juntada de Petição de Réplica
-
13/06/2023 03:23
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/06/2023 00:28
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/06/2023 14:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
07/06/2023 11:59
Conclusos para despacho
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07/06/2023 11:56
Expedição de Certidão.
-
01/06/2023 10:44
Conclusos para despacho
-
01/06/2023 00:45
Juntada de Petição de contestação
-
27/04/2023 23:16
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/04/2023
Ultima Atualização
31/10/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Sentença • Arquivo
Sentença • Arquivo
Despacho • Arquivo
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