19/03/2024 13:54

Arquivado Definitivamente
19/03/2024 13:53

Baixa Definitiva
19/03/2024 13:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/03/2024 14:42

Juntada de #{tipo_de_documento}
01/03/2024 02:51

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/02/2024 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/02/2024 17:10

Julgamento Sem Resolução de Mérito
28/02/2024 16:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
28/02/2024 11:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/02/2024 22:24

Ato ordinatório praticado
17/01/2024 01:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/01/2024 00:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/01/2024 15:26

Proferidas outras decisões não especificadas
15/01/2024 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
15/01/2024 14:35

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/11/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/11/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
10/11/2023 14:24

Ato ordinatório praticado
21/10/2023 14:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/10/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/10/2023 10:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 09:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
29/09/2023 08:13

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 16:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 16:32

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/09/2023 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2023 11:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 15:29

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2023 15:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
30/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Jose Guilherme Junior (OAB 269809/SP) Processo 1001576-89.2020.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Edilene Maria de Castro Carvalho Marciano - 1.

Trata-se de ação ajuizada há mais de três anos e que objetiva, em última análise, à transferência de titularidade do veículo modelo/marca Ford Fiesta, ano de fabricação/modelo 1996/1996, placas BMP2980, vendido em 03/09/2010 a Manoel Pereira Germano pela autora, por intermédio da empresa Bom Sucesso Veículos, agência que recebeu o veículo para a venda em consignação.

Desta feita, revendo posicionamento anterior, especialmente porque eventual procedência da ação ensejaria no registro do bem em nome do indigitado comprador, imprescindível que Manoel Pereira Germano conste do polo passivo.

Assim, providencie a serventia a sua inclusão no cadastro processual. 2.

Ato contínuo, promova-se às pesquisas de praxe (SISBAJUD e RENAJUD), com vistas a localização do endereço do réu (Manoel Pereira Germano CPF nº *51.***.*46-85). 3.

Cumprido, cite-se Manoel Pereira Germano para que apresente contestação, no prazo de 15 (quinze) dias úteis, sob pena de revelia.

Sem prejuízo das pesquisas acima determinadas, expeça-se carta de citação para cumprimento no endereço da Rua Pérola Negra, 62 Cidade Tupinambá Guarulhos (SP) CEP 07263-150 (fls. 191).

Observe-se que a corré já foi citada por oficial de justiça (fls. 89) e não compareceu à audiência designada (fls. 90). 4.

Providencie a serventia o bloqueio (restrição total) do veículo através do sistema RENAJUD. 5.

No mais, em que pese à inércia da autora, e ante a ausência de resposta do oficio de fls. 178, reitere-se a ordem OFICIANDO-SE ao DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO (de São Paulo), COMUNICANDO a Vossa Senhoria, a fim de cessar a responsabilidade civil e criminal da autora Edilene Maria de Castro Carvalho Marciano CPF - *23.***.*88-40 sobre ocorrências futuras, inclusive acidente e infrações de trânsito, que o veículo FORD/FIESTA, ano 1996/1996, placa BMP 2980, foi vendido à Manoel Pereira Germano, CPF nº *51.***.*46-85, RG nº 13488060, com endereço na Rua Pérola Negra, nº 62 Cidade Tupinambá CEP 07263-150 Guarulhos (SP) em 03/09/2010, devendo o órgão regularizar a situação cadastral do veículo, com a averbação de "comunicação de venda" e com a suspensão de todas as cobranças, bem como imposição de multas/e ou anotação no prontuário de pontuação em nome da vendedora Edilene, a partir da data mencionada.

SOLICITE-SE, ainda, ao DETRAN, o bloqueio do certificado CRV, até que sejam satisfeitas todas as exigências e despesas pelo comprador Manoel Pereira Germano, até ulterior deliberação.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

A resposta deverá ser devolvida pelo intimado, via correio eletrônico, no endereço [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo acima indicado. 6.

Ainda, OFICIE-SE a SECRETARIA DA FAZENDA E PLANEJAMENTO DO ESTADO DE SÃO PAULO, comunicando-lhes, a fim de cessar a responsabilidade civil e criminal da autora Edilene Maria de Castro Carvalho Marciano CPF - *23.***.*88-40 sobre ocorrências futuras, inclusive acidentes e infrações de trânsito, que o veículo FORD/FIESTA, ano 1996/1996, placa BMP 2980, foi vendido à Manoel Pereira Germano, CPF nº *51.***.*46-85, RG nº 13488060, com endereço na Rua Pérola Negra, nº 62 Cidade Tupinambá CEP 07263-150 Guarulhos (SP) em 03/09/2010, de modo que deverão ser suspensas todas as cobranças de impostos e multas relativos ao veículo em nome de Edilene, a partir da data mencionada, e até ulterior deliberação.

Servirá a presente, por cópia digitada, como OFÍCIO.

Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei.

A resposta deverá ser devolvida pelo intimado, via correio eletrônico, no endereço [email protected], consignando, ainda, o respectivo número do processo acima indicado.

Competirá à autora providenciar a impressão e devido encaminhamento dos ofícios, comprovando nos autos, no prazo de cinco dias úteis.

Decorrido o prazo e no silêncio, tornem os autos conclusos para extinção, independentemente de nova intimação.

Int.
29/08/2023 00:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 17:10

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 16:29

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
22/08/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/08/2023 16:22

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/06/2023 02:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 10:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/06/2023 09:49

Ato ordinatório praticado
22/05/2023 12:02

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 14:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
03/04/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/03/2023 00:24

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
30/03/2023 15:34

Proferidas outras decisões não especificadas
30/03/2023 14:54

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/03/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/03/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
08/03/2023 17:53

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2023 03:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2023 00:35

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/02/2023 14:33

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2023 09:50

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
24/02/2023 09:47

Expedição de #{tipo_de_documento}.
15/12/2022 02:25

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/12/2022 12:13

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/12/2022 11:43

Ato ordinatório praticado
21/11/2022 14:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2022 14:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2022 15:51

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2022 15:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/10/2022 10:40

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/09/2022 15:49

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/09/2022 17:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
09/09/2022 02:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/09/2022 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/09/2022 17:03

Proferidas outras decisões não especificadas
02/09/2022 18:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
01/09/2022 15:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/08/2022 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/08/2022 14:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
03/08/2022 02:08

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/08/2022 12:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/08/2022 09:56

Ato ordinatório praticado
10/06/2022 11:34

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/05/2022 10:59

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/04/2022 11:51

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/04/2022 17:15

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/04/2022 02:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/04/2022 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/04/2022 17:40

Proferidas outras decisões não especificadas
01/04/2022 16:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
01/04/2022 11:11

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
09/03/2022 14:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
18/02/2022 15:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2022 17:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2021 13:20

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2021 16:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 14:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/10/2021 14:47

Ato ordinatório praticado
20/10/2021 14:31

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/10/2021 08:49

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 23:59

Ato ordinatório praticado
23/09/2021 16:38

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/09/2021 14:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
30/08/2021 02:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/08/2021 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/08/2021 15:30

Proferidas outras decisões não especificadas
16/08/2021 19:20

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
30/07/2021 18:34

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
20/07/2021 13:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/07/2021 14:45

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/07/2021 11:29

Ato ordinatório praticado
21/05/2021 17:18

Juntada de #{tipo_de_documento}
05/05/2021 09:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/05/2021 14:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/05/2021 12:53

Proferidas outras decisões não especificadas
04/05/2021 11:52

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
13/04/2021 13:24

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
13/04/2021 12:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/04/2021 09:50

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/04/2021 14:46

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/04/2021 16:32

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2021 14:11

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
25/03/2021 16:00

Expedição de #{tipo_de_documento}.
16/02/2021 09:45

Mandado devolvido #{resultado}
16/02/2021 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
16/02/2021 09:45

Juntada de #{tipo_de_documento}
07/02/2021 08:28

Ato ordinatório praticado
18/12/2020 01:40

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 16:25

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/12/2020 12:44

Expedição de #{tipo_de_documento}.
17/11/2020 11:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/11/2020 13:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/11/2020 19:39

Ato ordinatório praticado
12/11/2020 19:23

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
11/11/2020 13:51

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/11/2020 09:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/10/2020 13:57

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/10/2020 13:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
22/10/2020 12:52

Ato ordinatório praticado
07/10/2020 11:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/10/2020 15:55

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
06/10/2020 14:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/10/2020 12:44

Ato ordinatório praticado
06/10/2020 08:09

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/10/2020 07:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
23/09/2020 17:10

Expedição de #{tipo_de_documento}.
23/09/2020 17:09

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/09/2020 10:03

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/09/2020 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/09/2020 10:08

Ato ordinatório praticado
17/09/2020 10:01

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
28/04/2020 17:55

Ato ordinatório praticado
15/04/2020 19:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
15/04/2020 19:11

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2020 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2020 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2020 09:22

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/04/2020 09:21

Juntada de #{tipo_de_documento}
13/04/2020 23:12

Juntada de #{tipo_de_documento}
11/03/2020 17:39

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2020 17:37

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2020 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
11/03/2020 17:36

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/03/2020 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2020 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
10/03/2020 17:48

Juntada de #{tipo_de_documento}
04/03/2020 10:22

Ato ordinatório praticado
03/03/2020 16:25

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
28/02/2020 10:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/02/2020 14:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/02/2020 16:26

Ato ordinatório praticado
22/02/2020 20:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
22/02/2020 20:10

Juntada de #{tipo_de_documento}
17/02/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/02/2020 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
14/02/2020 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/02/2020 10:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
13/02/2020 12:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
13/02/2020 12:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/02/2020 17:29

Proferidas outras decisões não especificadas
12/02/2020 15:15

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
12/02/2020 15:15

Ato ordinatório praticado
12/02/2020 15:13

Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
12/02/2020 12:16

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2020

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1008993-03.2023.8.26.0004

Bianca Rodrigues Fortuna

Euro Orto Clinica Odontologica LTDA.

Advogado: Maria Regina Nunes Mobarac

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/05/2023 12:19

Exibir Processo

Processo nº 1022047-39.2023.8.26.0003

Padaria Julia LTDA - EPP

Companhia de Saneamento Basico do Estado...

Advogado: Mauricio Guimaro Mendes Barreto

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/08/2023 16:35

Exibir Processo

Processo nº 1015355-23.2023.8.26.0068

Em Segredo de Justica

Advogado: Gabriel Monteiro Andrade

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 04/08/2023 15:48

Exibir Processo

Processo nº 0000569-25.2018.8.26.0663

Justica Publica

Ana Paula Ramos da Silva

Advogado: Giuliano Goncalves da Silva

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/10/2019 15:32

Exibir Processo

Processo nº 1015105-15.2022.8.26.0071

Marcelo Carvalho Salgado

Celso Gioso Salgado

Advogado: Livette Nunes de Carvalho

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 21/07/2022 10:56

Exibir Processo