27/10/2023 13:14

Juntada de Outros documentos
16/10/2023 10:46

Arquivado Definitivamente
14/10/2023 08:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
05/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 14:46

Expedição de Certidão.
05/10/2023 14:22

Ato ordinatório praticado
05/10/2023 13:48

Expedição de Outros documentos.
04/10/2023 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 16:01

Expedição de Certidão.
03/10/2023 16:00

Ato ordinatório praticado
03/10/2023 10:44

Expedição de Certidão.
02/10/2023 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 14:07

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 09:30

Juntada de Outros documentos
29/09/2023 16:59

Expedição de Mandado.
29/09/2023 13:39

Expedição de Ofício.
29/09/2023 13:37

Expedição de Ofício.
28/09/2023 15:08

Expedição de Certidão.
28/09/2023 15:04

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:57

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:49

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:46

Expedição de Certidão.
27/09/2023 13:44

Expedição de Carta.
27/09/2023 13:01

Ato ordinatório praticado
27/09/2023 12:53

Processo Reativado
26/09/2023 14:36

Arquivado Definitivamente
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduarda Francielly Ribeiro Ramos (OAB 405291/SP) Processo 1500124-07.2022.8.26.0205 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: FABIANA AMARO DE OLIVEIRA -

Vistos.

Em havendo o trânsito em julgado: a) comunique-se o TJ/SP, o IIRGD e TRE; b) expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo, se o caso e encaminhe-se à vítima, via correio, cópia do acórdão condenatório, se o caso; c) certifique-se a existência de eventual valor ou objeto apreendido, bem como acerca de eventual recolhimento de fiança em favor do condenado, oportunidade em que deverá atualizar os valores recolhidos, proceder ao eventual abatimento da quantia aplicada a título de multa (artigo 336 do Código de Processo Penal); e d) elaborar o cálculo da multa penal atualizada (originária e/ou substitutiva), expedindo-se a competente certidão, dando-se vista dos autos ao Ministério Público, para as providências pertinentes; e) providenciar certidão fonética acerca de possíveis execuções criminais em nome do(a) sentenciado(a) a fim de aferir acerca da competência do juízo da execução.

Considerando o regime semiaberto imposto, nos termos do Comunicado CG Nº 628/2022, certifique a serventia se o sentenciado encontra-se recolhido em estabelecimento prisional ou em liberdade.

Caso o sentenciado esteja em liberdade, proceda-se à inserção do evento Cód. 113 - Regime Semiaberto Resol.

CNJ 474/2022 no histórico de partes, com emissão da guia de execução junto ao BNMP e envio ao juízo da execução competente, conforme tabela de competência constante no Comunicado CG 574/2022, na forma determinada no item 6.1 do Comunicado CG nº 775/2022.

Caso o sentenciado esteja recolhido em estabelecimento prisional, prossiga-se nos termos da Resolução CNJ nº 474/2022, com expedição de mandado de prisão ou ofício de recomendação pelo juízo do conhecimento.

No mais, cumpridas as formalidades supra, se em termos, ARQUIVEM-SE os autos.

Int.
25/08/2023 21:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/08/2023 05:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:34

Expedição de Certidão.
24/08/2023 15:34

Proferido despacho de mero expediente
02/08/2023 16:15

Conclusos para despacho
02/08/2023 16:09

Transitado em Julgado em #{data}
24/07/2023 15:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/07/2023 15:54

Juntada de Mandado
11/07/2023 17:13

Expedição de Mandado.
10/07/2023 14:29

Expedição de Outros documentos.
10/07/2023 14:27

Expedição de Certidão.
07/07/2023 21:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/07/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 13:34

Expedição de Certidão.
06/07/2023 13:34

Julgado procedente o pedido
28/06/2023 10:38

Conclusos para julgamento
22/06/2023 20:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/06/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:04

Expedição de Outros documentos.
21/06/2023 14:04

Conciliação frutífera
21/06/2023 14:04

Proferido despacho de mero expediente
19/06/2023 11:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/06/2023 11:26

Juntada de Mandado
07/06/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
07/06/2023 15:14

Juntada de Mandado
29/05/2023 13:31

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:30

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:29

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:28

Juntada de Outros documentos
29/05/2023 13:09

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:07

Expedição de Mandado.
29/05/2023 13:06

Expedição de Mandado.
26/05/2023 23:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/05/2023 00:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/05/2023 16:22

Proferidas outras decisões não especificadas
23/05/2023 14:30

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
22/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:06

Juntada de Mandado
22/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:06

Juntada de Mandado
22/05/2023 14:06

Mandado devolvido entregue ao destinatário
22/05/2023 14:06

Juntada de Mandado
18/05/2023 13:36

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
03/05/2023 14:20

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:45

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:44

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:42

Juntada de Outros documentos
25/04/2023 16:17

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:14

Expedição de Mandado.
25/04/2023 16:12

Expedição de Mandado.
19/04/2023 22:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/04/2023 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/04/2023 16:29

Expedição de Certidão.
18/04/2023 16:28

Proferidas outras decisões não especificadas
17/04/2023 14:55

Audiência instrução e julgamento realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 23/05/2023 02:00:00, Vara Única.
29/03/2023 15:10

Conclusos para decisão
13/03/2023 15:52

Conclusos para despacho
13/03/2023 05:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/03/2023 13:14

Juntada de Ofício
07/03/2023 13:03

Ato ordinatório praticado
09/01/2023 17:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
09/01/2023 17:03

Juntada de Mandado
27/11/2022 11:26

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:09

Expedição de Mandado.
22/11/2022 22:07

Ato ordinatório praticado
22/11/2022 22:05

Juntada de Certidão
22/11/2022 10:43

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
26/09/2022 14:38

Juntada de Outros documentos
12/09/2022 12:55

Expedição de Ofício.
09/09/2022 11:33

Evoluída a classe de 279 para 283
09/09/2022 11:23

Expedição de Mandado.
18/08/2022 13:48

Expedição de Certidão.
18/08/2022 13:48

Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
18/08/2022 13:24

Conclusos para decisão
18/08/2022 12:51

Juntada de Petição de Denúncia
18/08/2022 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/08/2022 11:58

Expedição de Certidão.
17/08/2022 11:57

Ato ordinatório praticado
17/08/2022 11:57

Juntada de Outros documentos
17/08/2022 11:56

Juntada de Outros documentos
24/06/2022 17:26

Proferido despacho de mero expediente
23/06/2022 16:57

Conclusos para despacho
23/06/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/06/2022 11:00

Expedição de Certidão.
22/06/2022 10:59

Ato ordinatório praticado
22/06/2022 10:44

Juntada de Outros documentos
17/05/2022 13:42

Expedição de Certidão.
17/05/2022 12:42

Ato ordinatório praticado
17/05/2022 12:42

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:51

Expedição de Certidão.
12/05/2022 10:51

Ato ordinatório praticado
10/05/2022 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2022 15:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/05/2022

Ultima Atualização
27/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Termo de Audiência • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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