TJSP - 1020334-21.2022.8.26.0114

1ª instância - 01 Vara da Fazenda Publica de Campinas

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Polo Ativo

Partes

EMPRESA MUNIC. DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC

CNPJ: 44.602.720/0001-00

Advogados

DANIELA CRISTINA SILVA DO PRADO

OAB: 231138/SP

CPF *25.***.*41-81

FERNANDA SOARES DE MARIALVA

OAB: 197715/SP

CPF *02.***.*04-74

Polo Passivo

Partes

LEANDRO DOS SANTOS ROCHA

CPF *09.***.*80-00

Advogados

EDSON PEREIRA DOS SANTOS

OAB: 164993/SP

CPF *51.***.*52-80

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 16/04/2025 16:01

    Arquivado Definitivamente

  • 16/04/2025 16:01

    Certidão de Cartório Expedida

  • 01/04/2025 11:21

    Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

  • 01/04/2025 11:21

    Certidão de Trânsito em Julgado com Baixa Expedida

  • 16/01/2025 02:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/01/2025 00:55

    Remetido ao DJE

  • 14/01/2025 17:11

    Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

  • 16/12/2024 14:11

    Conclusos para despacho

  • 29/10/2024 09:16

    Petição Juntada

  • 16/10/2024 01:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/10/2024 01:14

    Remetido ao DJE

  • 14/10/2024 17:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/10/2024 16:14

    Conclusos para despacho

  • 11/10/2024 16:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 15/08/2024 01:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2024 00:58

    Remetido ao DJE

  • 13/08/2024 17:12

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/07/2024 14:43

    Conclusos para despacho

  • 08/04/2024 12:15

    Mandado de Levantamento Expedido

  • 28/03/2024 06:30

    Petição Juntada

  • 19/03/2024 05:30

    Petição Juntada

  • 16/03/2024 00:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/03/2024 12:19

    Remetido ao DJE

  • 15/03/2024 11:03

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 14/03/2024 02:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2024 01:03

    Remetido ao DJE

  • 12/03/2024 17:30

    Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

  • 06/03/2024 15:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 15:33

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/11/2023 17:01

    Suspensão do Prazo

  • 30/10/2023 08:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2023 00:20

    Remetido ao DJE

  • 26/10/2023 18:56

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 19/10/2023 07:08

    Petição Juntada

  • 07/09/2023 02:25

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/09/2023 12:07

    Remetido ao DJE

  • 06/09/2023 11:55

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 31/08/2023 06:16

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 03:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Edson Pereira dos Santos (OAB 164993/SP), Fernanda Soares de Marialva (OAB 197715/SP), Daniela Cristina Silva do Prado (OAB 231138/SP) Processo 1020334-21.2022.8.26.0114 - Procedimento Comum Cível - Reqte: EMPRESA MUNIC.

    DE DESENVOLVIMENTO DE CAMPINAS S/A - EMDEC - Reqda: Leandro dos Santos Rocha - Conheço dos embargos de declaração opostos pelo requerido (fls. 329/334) por serem tempestivos, mas deixo de acolhê-los, porque os pagamentos foram efetuados em 08/06/2022 (fls. 293/295) depois, portanto, do ajuizamento da ação, ainda que antes da citação.

    A citação, no caso, não constitui o devedor em mora, pois este já fora notificado da imposição da penalidade, com prazo para pagamento (artigo 239, § 1º do Código de Processo Civil e artigo 397 do Código Civil).

    Não é relevante, pois, que o pagamento tenha sido efetuado antes da citação.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 09:58

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2023 17:16

    Embargos de Declaração Não Acolhidos

  • 24/05/2023 14:21

    Conclusos para decisão

  • 19/05/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 11/05/2023 02:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/05/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 09/05/2023 17:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/05/2023 16:09

    Conclusos para despacho

  • 05/05/2023 14:33

    Embargos de Declaração Juntados

  • 28/04/2023 02:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/04/2023 00:19

    Remetido ao DJE

  • 26/04/2023 19:17

    Julgado procedente o pedido - Reconhecimento pelo Réu

  • 16/01/2023 11:00

    Conclusos para Sentença

  • 04/01/2023 17:05

    Réplica Juntada

  • 04/01/2023 16:55

    Réplica Juntada

  • 19/12/2022 02:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/12/2022 10:36

    Remetido ao DJE

  • 16/12/2022 09:24

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2022 05:02

    Suspensão do Prazo

  • 13/12/2022 06:17

    Contestação Juntada

  • 20/11/2022 22:02

    AR Positivo Juntado

  • 20/11/2022 22:02

    AR Positivo Juntado

  • 20/11/2022 22:02

    AR Positivo Juntado

  • 01/11/2022 13:36

    Carta Expedida

  • 01/11/2022 13:36

    Carta Expedida

  • 01/11/2022 13:34

    Carta Expedida

  • 27/10/2022 05:39

    Petição Juntada

  • 06/10/2022 02:58

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/10/2022 12:12

    Remetido ao DJE

  • 05/10/2022 11:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 05/10/2022 11:27

    Resposta de Verificação de Endereço Juntado

  • 15/09/2022 02:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/09/2022 00:17

    Remetido ao DJE

  • 13/09/2022 19:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 12/09/2022 15:33

    Conclusos para despacho

  • 06/09/2022 17:20

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 03:41

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/08/2022 00:24

    Remetido ao DJE

  • 08/08/2022 13:47

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/07/2022 21:04

    AR Negativo Juntado - Não Procurado

  • 22/06/2022 11:16

    Carta Expedida

  • 21/06/2022 12:43

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 15/06/2022 11:06

    Petição Juntada

  • 20/05/2022 02:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/05/2022 00:34

    Remetido ao DJE

  • 18/05/2022 16:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/05/2022 03:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 17/05/2022 05:54

    Remetido ao DJE

  • 16/05/2022 17:24

    Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

  • 16/05/2022 11:43

    Conclusos para decisão

  • 16/05/2022 10:17

    Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/05/2022

Ultima Atualização
16/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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