07/02/2024 11:10

Arquivado Definitivamente
07/02/2024 11:10

Expedição de Certidão.
06/02/2024 09:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 02:34

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/01/2024 13:55

Proferidas outras decisões não especificadas
24/01/2024 10:10

Conclusos para despacho
23/01/2024 20:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/01/2024 05:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/01/2024 13:19

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 16:35

Proferidas outras decisões não especificadas
18/12/2023 15:59

Baixa Definitiva
18/12/2023 15:59

Expedição de Certidão.
18/12/2023 14:00

Conclusos para despacho
18/12/2023 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/12/2023 03:15

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 03:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 13:44

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
31/10/2023 13:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 11:52

Conclusos para despacho
31/10/2023 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2023 03:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/10/2023 06:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/10/2023 14:32

Homologada a Transação
24/10/2023 09:24

Conclusos para despacho
23/10/2023 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 08:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:31

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/10/2023 14:45

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 10:39

Conclusos para despacho
17/10/2023 10:38

Expedição de Certidão.
17/10/2023 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/09/2023 07:51

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
18/09/2023 02:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/09/2023 14:54

Expedição de Carta.
15/09/2023 00:26

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/09/2023 16:38

Proferidas outras decisões não especificadas
14/09/2023 15:19

Conclusos para decisão
14/09/2023 15:13

Conclusos para despacho
14/09/2023 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:58

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Giovanna Cristina Barbosa Lacerda (OAB 405675/SP) Processo 1023120-18.2023.8.26.0562 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Jose Kaique Silva Passo -

Vistos.

A presunção de que trata o artigo 99, parágrafo terceiro, é apenas relativa, quando comparada com a disposição do parágrafo segundo do mesmo artigo, ambos do Código de Processo Civil.

Além disso, firmou o Colendo Superior Tribunal de Justiça, sendo Relator o Min.

Fernando Gonçalves, in RSTJ 179/327: 1.

O entendimento pretoriano admite o indeferimento do pedido de justiça gratuita quando tiver o juiz fundadas razões, malgrado afirmação da parte de a situação econômica não lhe permitir pagar as custas do processo e os honorários de advogado, sem prejuízo do sustento próprio ou da família.

Assim, Permite-se exigir prova quando assim entender o Magistrado, ou quando houver impugnação da parte contrária (REsp 96.054-RS, rel.

Min.

Sálvio Figueiredo, e 649.579-RS, rel.

Minª Eliana Calmon).

Na mesma linha, o Tribunal de Justiça de São Paulo já assentou ser necessária a comprovação (JTJSP 285/286 e 290/463) e que não é suficiente a declaração de pobreza (JTJSP 259/334; RT 833/213).

CONCEDO o prazo de 10 dias para a parte apresentar nos autos a Declaração Completa do Imposto de Renda relativamente aos dois últimos exercícios financeiros, sob pena de indeferimento do benefício.

Intime-se.
23/08/2023 13:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:55

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 06:26

Conclusos para despacho
22/08/2023 21:06

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
07/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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