TJSP - 0011242-10.2023.8.26.0564

1ª instância - 564_20

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Polo Ativo

Partes

MELISSA CARLA DE ARAUJO BARBOSA ALVES

CPF *96.***.*80-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

NOTREDAME INTERMEDICA

Advogados

GUSTAVO GONCALVES GOMES

OAB: 266894/SP

CPF *84.***.*11-20

SIQUEIRA CASTRO ADVOGADOS

OAB: 6564/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/04/2024 10:11

    Arquivado Definitivamente

  • 19/04/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/04/2024 05:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/04/2024 17:36

    Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

  • 01/04/2024 13:17

    Conclusos para despacho

  • 01/04/2024 13:16

    Expedição de Certidão.

  • 11/03/2024 17:00

    Juntada de Outros documentos

  • 08/03/2024 07:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2024 05:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/03/2024 17:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 11:35

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 11:33

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2024 07:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/02/2024 00:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 15/02/2024 18:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/02/2024 17:37

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 18:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/01/2024 11:33

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/01/2024 20:18

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/01/2024 09:24

    Conclusos para despacho

  • 22/12/2023 09:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/12/2023 16:12

    Recebidos os autos

  • 27/10/2023 14:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 27/10/2023 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 10/10/2023 07:12

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/09/2023 18:45

    Expedição de Carta.

  • 28/09/2023 15:41

    Ato ordinatório praticado

  • 27/09/2023 07:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/09/2023 10:35

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 26/09/2023 10:12

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2023 18:18

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/09/2023 05:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Gustavo Gonçalves Gomes (OAB 266894/SP), Siqueira Castro Advogados (OAB 6564/SP) Processo 0011242-10.2023.8.26.0564 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqdo: Notredame Intermedica -

    Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE a presente ação, e julgo extinto o feito com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, confirmando os efeitos da tutela antecipada (fls. 16), condenando a ré na obrigação de fazer consistente em autorizar/custear o procedimento cirúrgico de fls. 09/10 (retirada material de síntese TUSS 30715270 CID K10.2, sob anestesia geral para correção da obstrução), em favor da autora Melissa Carla de Araujo Barbosa Alves, CPF *96.***.*80-29, o qual deverá ser realizado no Hospital Salvalus, permanecendo a autora internada por 01 dia.

    Uma vez que já se passou a data previamente agendada para a cirurgia (10/08/2023), bem como não houve manifestação da autora apresentando orçamentos para realização da cirurgia no âmbito privado, deverá a parte requerida cumprir com a condenação acima liminarmente, no prazo de 5 dias, contados da intimação desta sentença Em caso de descumprimento, a autora deverá apresentar o orçamento do procedimento cirúrgico acima na esfera particular, ocasião em que incidirá perdas e danos no respectivo valor, a fim de possibilitar que a autora pague pelo tratamento.

    Sem ônus da sucumbência nesta fase processual nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Recurso: O recurso, cujo prazo para interposição por advogado é de 10 (DEZ) dias a contar da ciência da sentença, deve vir acompanhado do preparo no valor de R$ 342,60 (Código da Receita 230-6 - Imposto Estadual), nos termos do Provimento CSM n° 1.670/2009, acrescido da despesa de citação (R$ 31,35), a qual deve ser paga em favor do Fundo de Despesa do Tribunal FDT (código 120-1, conforme COMUNICADO CGNº 489/2022/73610).

    Para fins de execução da sentença condenatória: Transitada em julgada a sentença, deverá o(a) devedor (a) cumprir voluntariamente a condenação, no prazo de 15 dias, independente de citação ou intimação para esse fim, sob pena da incidência da multa de 10% sobre o valor total da condenação, nos termos do disposto no art. 52, inciso V, da Lei n. 9.099/95 c.c. art. 523 do Código de Processo Civil.

    Na hipótese de não cumprimento da sentença, o credor desassistido por advogado desde logo requer o início da execução, com encaminhamento dos autos ao Contador, caso a condenação seja de pagamento em dinheiro.

    Quanto a parte assistida por advogado, deverá requerer o o início da execução, com a apresentação de calculo com multa de 10% do artigo 523 do Código de Processo Civil, no prazo de quinze dias.

    Sem manifestação do credor, os autos serão arquivados.

    P.I.C.

  • 26/08/2023 01:58

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/08/2023 17:11

    Expedição de Carta.

  • 25/08/2023 10:41

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/08/2023 09:06

    Julgado procedente o pedido

  • 25/08/2023 06:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 16:07

    Conclusos para julgamento

  • 24/08/2023 15:47

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/08/2023 05:03

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 01:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 17:05

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 16:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2023 16:23

    Conclusos para despacho

  • 23/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2023 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/08/2023 16:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/08/2023 06:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/07/2023 18:00

    Expedição de Carta.

  • 28/07/2023 18:00

    Expedição de Carta.

  • 27/07/2023 22:05

    Concedida a Medida Liminar

  • 27/07/2023 13:43

    Conclusos para decisão

  • 27/07/2023 13:42

    Juntada de Outros documentos

  • 27/07/2023 13:37

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/07/2023

Ultima Atualização
19/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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