TJSP - 1001977-54.2020.8.26.0666
1ª instância - Vara Unica de Artur Nogueira
Polo Ativo
Partes
Polo Passivo
Partes
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
27/05/2025 14:33
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 21:51
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
26/05/2025 20:17
Certidão de Publicação Expedida
-
23/05/2025 12:57
Remetido ao DJE
-
20/05/2025 17:13
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
-
29/04/2025 14:34
Conclusos para despacho
-
23/04/2025 16:14
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
14/04/2025 10:50
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
14/04/2025 10:46
Certidão de Cartório Expedida
-
10/04/2025 15:46
Petição Intermediária Digitalização Juntada
-
09/04/2025 14:40
Petição Juntada
-
08/04/2025 12:02
Petição Juntada
-
04/04/2025 16:24
Petição Juntada
-
20/03/2025 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
19/03/2025 02:39
Remetido ao DJE
-
19/03/2025 02:34
Remetido ao DJE
-
14/03/2025 15:39
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/03/2025 15:38
Ato ordinatório
-
14/03/2025 15:37
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
12/03/2025 16:31
Petição Juntada
-
07/03/2025 17:04
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/03/2025 17:04
Certidão de Cartório Expedida
-
07/03/2025 17:03
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
23/02/2025 07:19
Suspensão do Prazo
-
22/10/2024 10:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/10/2024 00:12
Certidão de Publicação Expedida
-
01/10/2024 09:40
Remetido ao DJE
-
01/10/2024 09:19
Proferidas outras decisões não especificadas
-
30/09/2024 12:27
Conclusos para decisão
-
24/09/2024 09:22
Conclusos para despacho
-
19/09/2024 17:03
Petição Juntada
-
18/09/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
18/09/2024 09:35
Remetido ao DJE
-
18/09/2024 08:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
18/09/2024 08:46
Proferido despacho de mero expediente
-
17/09/2024 15:00
Conclusos para decisão
-
17/09/2024 15:00
Certidão de Cartório Expedida
-
28/08/2024 17:04
Petição Juntada
-
27/08/2024 19:37
Especificação de Provas Juntada
-
26/08/2024 10:52
Petição Juntada
-
19/08/2024 11:19
Petição Juntada
-
16/08/2024 12:05
Pedido de Informações Juntado
-
14/08/2024 22:12
Certidão de Publicação Expedida
-
14/08/2024 09:36
Remetido ao DJE
-
14/08/2024 08:19
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
14/08/2024 08:19
Proferido despacho de mero expediente
-
12/08/2024 19:39
Conclusos para despacho
-
10/08/2024 11:56
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
09/08/2024 23:29
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2024 10:24
Remetido ao DJE
-
09/08/2024 10:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2024 09:59
Proferido despacho de mero expediente
-
05/08/2024 17:14
Conclusos para decisão
-
30/07/2024 16:49
Petição Juntada
-
26/07/2024 07:42
Réplica Juntada
-
04/07/2024 01:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/07/2024 00:52
Remetido ao DJE
-
02/07/2024 16:37
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
02/07/2024 16:32
Proferido despacho de mero expediente
-
17/06/2024 11:44
Conclusos para despacho
-
10/06/2024 14:30
Contestação Juntada
-
29/04/2024 22:44
Suspensão do Prazo
-
16/04/2024 16:41
Certidão de Objeto e Pé Expedida
-
16/04/2024 10:25
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
15/04/2024 15:13
Petição Juntada
-
16/01/2024 12:40
Certidão de Cartório Expedida
-
16/01/2024 12:38
Documento Juntado
-
21/11/2023 10:54
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
21/11/2023 10:54
Mandado Juntado
-
04/10/2023 03:07
Certidão de Publicação Expedida
-
03/10/2023 09:33
Remetido ao DJE
-
03/10/2023 08:16
Concedido efeito suspensivo a Recurso
-
02/10/2023 10:03
Documento Juntado
-
02/10/2023 10:02
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
21/09/2023 18:48
Mandado Expedido
-
12/09/2023 16:16
Documento Juntado
-
12/09/2023 14:41
Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
-
12/09/2023 14:41
Certidão de Cartório Expedida
-
29/08/2023 08:23
Ofício Juntado
-
29/08/2023 08:23
Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
-
28/08/2023 02:01
Certidão de Publicação Expedida
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Luiz Antonio de Almeida Alvarenga (OAB 146770/SP), Wilton Luis da Silva Gomes (OAB 220788/SP), Cristiano Vilela de Pinho (OAB 221594/SP), Carlos Eduardo Vallim de Castro (OAB 73623/SP), Andre Santana Navarro (OAB 300043/SP), Priscila Lima Aguiar Fernandes (OAB 312943/SP) Processo 1001977-54.2020.8.26.0666 - Ação Popular - Reqte: Rafael Odair Rodrigues - Reqdo: Ivan Cleber Vicensotti, Era Técnica Engenharia Construções e Serviços Ltda., Elaine Vicensotti Boer -
Vistos.
De pronto, rejeito os embargos de declaração, pois a decisão embargada não padece de nenhum dos vícios arrolados no artigo 1.022 do CPC, havendo apenas a adoção de teses diversas das esposadas pelas embargantes, o que se fez de modo explícito, bem como por incompatibilidade, nada havendo de omissão, obscuridade ou contradição.
Fica claro, portanto, que, inconformada com a solução dada, pretende imprimir caráter infringente aos embargos, não sendo, contudo, pretensão viável no presente caso, já que consiste em flagrante nulidade e tampouco correção de simples erro material, de modo que deveria se valer, na verdade, da via recursal.
Ante o exposto, CONHEÇO dos embargos de declaração opostos e REJEITO-OS, o que faço para manter a decisão por seus próprios fundamentos.
Restam as partes advertidas, desde logo, que a oposição de embargos de declaração fora das hipóteses legais e/ou com postulação meramente infringente lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1026, §2º, do CPC.
Intime-se.
Int. -
25/08/2023 09:54
Remetido ao DJE
-
25/08/2023 08:46
Embargos de Declaração Não Acolhidos
-
23/08/2023 15:04
Conclusos para decisão
-
22/08/2023 13:10
Embargos de Declaração Juntados
-
22/08/2023 09:37
Petição Juntada
-
16/08/2023 14:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/08/2023 02:05
Certidão de Publicação Expedida
-
15/08/2023 15:02
Petição Juntada
-
15/08/2023 09:33
Remetido ao DJE
-
15/08/2023 08:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
11/08/2023 13:39
Conclusos para despacho
-
10/08/2023 09:37
Petição Juntada
-
10/08/2023 02:25
Certidão de Publicação Expedida
-
09/08/2023 10:24
Remetido ao DJE
-
09/08/2023 09:34
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
09/08/2023 09:34
Proferido despacho de mero expediente
-
24/02/2023 16:27
Petição Juntada
-
15/02/2023 10:28
Petição Juntada
-
09/02/2023 16:36
Conclusos para Sentença
-
09/02/2023 16:06
Petição Juntada
-
03/02/2023 16:37
Petição Juntada
-
01/02/2023 04:08
Certidão de Publicação Expedida
-
31/01/2023 00:48
Remetido ao DJE
-
30/01/2023 16:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
30/01/2023 15:59
Proferido despacho de mero expediente
-
14/09/2022 11:38
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
22/07/2022 13:52
Conclusos para despacho
-
27/06/2022 09:13
Petição Juntada
-
22/06/2022 17:53
Petição Juntada
-
17/06/2022 15:20
Petição Juntada
-
07/06/2022 13:17
Petição Juntada
-
07/06/2022 10:49
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
07/06/2022 10:49
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
06/06/2022 02:15
Certidão de Publicação Expedida
-
03/06/2022 12:36
Remetido ao DJE
-
03/06/2022 11:35
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
03/06/2022 11:35
Proferido despacho de mero expediente
-
01/06/2022 21:56
Conclusos para despacho
-
01/06/2022 21:54
Documento Juntado
-
01/06/2022 12:45
Petição Juntada
-
17/05/2022 03:03
Certidão de Publicação Expedida
-
16/05/2022 12:00
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
16/05/2022 12:00
Ato ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP
-
16/05/2022 11:16
Petição Juntada
-
16/05/2022 00:57
Remetido ao DJE
-
13/05/2022 23:12
Proferido despacho de mero expediente
-
13/05/2022 18:38
Conclusos para despacho
-
13/05/2022 16:58
Pedido de Extinção Juntada
-
02/05/2022 11:27
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
29/04/2022 17:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
29/04/2022 17:50
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
29/04/2022 17:47
Protocolo Juntado
-
29/04/2022 15:33
Petição Juntada
-
29/04/2022 02:21
Certidão de Publicação Expedida
-
28/04/2022 12:36
Remetido ao DJE
-
28/04/2022 12:09
Proferido despacho de mero expediente
-
27/04/2022 20:47
Conclusos para despacho
-
27/04/2022 16:38
Manifestação MP ao Juiz Juntada
-
26/04/2022 02:31
Certidão de Publicação Expedida
-
25/04/2022 12:39
Remetido ao DJE
-
25/04/2022 11:53
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 11:52
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
25/04/2022 11:51
Classe Retificada
-
25/04/2022 11:50
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
25/04/2022 11:49
Ato ordinatório
-
25/04/2022 11:45
Documento Juntado
-
02/02/2022 08:04
Petição Juntada
-
26/01/2022 08:48
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
26/01/2022 07:58
Réplica Juntada
-
26/01/2022 02:48
Certidão de Publicação Expedida
-
25/01/2022 09:34
Remetido ao DJE
-
25/01/2022 07:35
Decisão
-
24/01/2022 13:57
Conclusos para despacho
-
24/01/2022 13:49
Documento Juntado
-
21/01/2022 06:12
Certidão de Publicação Expedida
-
20/01/2022 12:38
Petição Juntada
-
20/01/2022 09:34
Remetido ao DJE
-
20/01/2022 09:23
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/01/2022 09:22
Ato ordinatório
-
20/01/2022 07:18
Petição Juntada
-
20/01/2022 07:18
Contestação Juntada
-
11/01/2022 09:45
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
11/01/2022 02:46
Certidão de Publicação Expedida
-
10/01/2022 09:31
Remetido ao DJE
-
10/01/2022 07:30
Proferido Despacho
-
08/01/2022 10:25
Conclusos para despacho
-
04/01/2022 22:00
AR Positivo Juntado
-
04/01/2022 13:46
Petição Juntada
-
16/12/2021 17:52
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
15/12/2021 02:09
Certidão de Publicação Expedida
-
14/12/2021 01:03
Remetido ao DJE
-
13/12/2021 16:16
Carta Expedida
-
13/12/2021 13:56
Decisão
-
09/12/2021 12:31
Conclusos para despacho
-
09/12/2021 12:26
Classe Retificada
-
09/12/2021 12:26
Classe Retificada
-
26/11/2021 11:20
Petição Juntada
-
19/11/2021 16:27
Certidão de Publicação Expedida
-
17/11/2021 07:49
Pedido de Citação - Endereço Localizado Juntado
-
09/11/2021 01:22
Remetido ao DJE
-
08/11/2021 22:27
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
05/11/2021 22:19
Certidão de Publicação Expedida
-
03/11/2021 09:30
Remetido ao DJE
-
03/11/2021 08:11
Decisão
-
25/10/2021 20:23
Conclusos para despacho
-
25/10/2021 20:20
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
25/10/2021 20:20
Documento Juntado
-
10/10/2021 12:45
Suspensão do Prazo
-
05/10/2021 21:49
Suspensão do Prazo
-
01/10/2021 10:49
Embargos de Declaração Juntados
-
30/09/2021 16:26
Mandado de Citação Expedido
-
27/09/2021 13:38
Certidão de Publicação Expedida
-
24/09/2021 10:45
Remetido ao DJE
-
20/09/2021 14:41
Proferido Despacho
-
20/09/2021 13:41
Conclusos para despacho
-
28/08/2021 08:55
Petição Juntada
-
24/08/2021 07:19
Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado
-
23/08/2021 14:39
Certidão de Publicação Expedida
-
20/08/2021 10:43
Remetido ao DJE
-
18/08/2021 14:36
Proferido Despacho
-
18/08/2021 13:11
Conclusos para despacho
-
30/07/2021 18:54
Petição Juntada
-
20/07/2021 18:31
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
20/07/2021 18:30
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
19/07/2021 10:42
Certidão de Publicação Expedida
-
16/07/2021 12:27
Remetido ao DJE
-
12/07/2021 18:45
Proferido Despacho
-
16/04/2021 17:11
Conclusos para despacho
-
16/04/2021 11:55
Petição Juntada
-
12/04/2021 16:13
Petição Juntada
-
08/04/2021 18:09
Petição Juntada
-
07/04/2021 13:01
Petição Juntada
-
30/03/2021 15:20
Ofício Juntado
-
30/03/2021 15:18
Ofício Juntado
-
22/03/2021 11:07
Certidão de Publicação Expedida
-
18/03/2021 19:17
Remetido ao DJE
-
15/03/2021 13:35
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
23/02/2021 10:59
Petição Juntada
-
15/02/2021 13:17
Certidão de Publicação Expedida
-
11/02/2021 23:18
Remetido ao DJE
-
08/02/2021 17:00
Petição Juntada
-
05/02/2021 16:38
Proferido Despacho
-
05/02/2021 14:33
Conclusos para despacho
-
04/02/2021 16:47
Petição Juntada
-
28/01/2021 11:04
Petição Juntada
-
18/01/2021 12:31
Certidão de Publicação Expedida
-
14/01/2021 22:36
Remetido ao DJE
-
12/01/2021 10:01
Proferido Despacho
-
11/01/2021 22:07
Conclusos para despacho
-
07/01/2021 13:42
Certidão de Publicação Expedida
-
18/12/2020 10:13
Remetido ao DJE
-
11/12/2020 16:53
Petição Juntada
-
11/12/2020 15:16
Proferido Despacho
-
11/12/2020 12:21
Conclusos para despacho
-
09/12/2020 09:41
Certidão de Publicação Expedida
-
03/12/2020 22:35
Remetido ao DJE
-
03/12/2020 11:33
Petição Juntada
-
01/12/2020 15:59
Réplica Juntada
-
30/11/2020 16:30
Manifestação Sobre a Impugnação Juntada
-
27/11/2020 16:31
Proferido Despacho
-
27/11/2020 13:37
Conclusos para despacho
-
13/11/2020 11:52
Petição Juntada
-
09/11/2020 10:32
Certidão de Publicação Expedida
-
05/11/2020 18:30
Remetido ao DJE
-
05/11/2020 15:18
Ato ordinatório - Intimação - DJE
-
04/11/2020 11:30
Petição Juntada
-
03/11/2020 19:11
Contestação Juntada
-
29/10/2020 16:00
Contestação Juntada
-
09/10/2020 14:42
Mandado Devolvido Cumprido Positivo
-
09/10/2020 14:42
Documento Juntado
-
24/09/2020 15:43
Mandado de Citação Expedido
-
17/09/2020 18:36
Petição Juntada
-
11/09/2020 18:56
Petição Juntada
-
08/09/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
08/09/2020 12:30
Certidão de Publicação Expedida
-
04/09/2020 13:56
Remetido ao DJE
-
04/09/2020 13:54
Remetido ao DJE
-
02/09/2020 15:19
Embargos de Declaração Não-acolhidos
-
01/09/2020 14:01
Certidão de Publicação Expedida
-
31/08/2020 10:37
Conclusos para decisão
-
28/08/2020 18:17
Embargos de Declaração Juntados
-
26/08/2020 13:05
Remetido ao DJE
-
24/08/2020 16:01
Recebida a Petição Inicial
-
20/08/2020 18:02
Petição Juntada
-
20/08/2020 15:11
Conclusos para decisão
-
14/08/2020 16:51
Petição Juntada
-
13/08/2020 09:46
Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
-
13/08/2020 09:46
Ato ordinatório - Intimação - Portal
-
13/08/2020 07:22
Proferido Despacho
-
12/08/2020 11:01
Conclusos para decisão
-
12/08/2020 10:01
Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/08/2020
Ultima Atualização
27/05/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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