TJSP - 1004618-80.2022.8.26.0363

1ª instância - Foro de Artur Nogueira_2ª Vara Judicial da Comarca de Artur Nogueira

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Polo Ativo

Partes

LUCINEIA DE FATIMA PAULUCCI

CPF *43.***.*74-50

Advogados

WILSON PRADO

OAB: 313168/SP

CPF *42.***.*04-29

Polo Passivo

Partes

CELIO APARECIDO SAVINSKI DE MELLO

CPF *87.***.*97-74

Advogados

MARCILENE CAMPAGNOLI SIMONI

OAB: 213357/SP

CPF *81.***.*29-54

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 31/10/2023 12:41

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 24/10/2023 11:20

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 23/10/2023 14:15

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 23/10/2023 14:12

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 13/10/2023 15:56

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 11/10/2023 10:57

    Ato ordinatório praticado

  • 10/10/2023 13:08

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 02/10/2023 02:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/09/2023 12:36

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 29/09/2023 11:11

    Ato ordinatório praticado

  • 28/08/2023 02:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcilene Campagnoli Simoni (OAB 213357/SP), Wilson Prado (OAB 313168/SP) Processo 1004618-80.2022.8.26.0363 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Lucineia de Fatima Paulucci - Reqdo: Celio Aparecido Savinski de Mello - REPUBLICAÇÃO: Teor do ato: Ante o exposto, e por tudo o que consta dos autos, HOMOLOGO o reconhecimento da procedência do pedido e JULGO EXTINTO o feito, com resolução de mérito, nos termos do artigo 487, inciso III, alínea "a", do Código de Processo Civil, para adjudicar, à parte autora, o imóvel de matrícula nº. 39.434 (fls. 97/99).

    Retifique-se, a classe-assunto do processo para constar Procedimento Comum Cível Adjudicação Compulsória.

    CUMPRA-SE.

    Após o transito em julgado da presente e devidamente comprovado o recolhimento do imposto de transmissão incidente à espécie, extraia-se carta de sentença a ser levada a registro perante o Oficial de Registro de Imóveis desta Comarca e Município, satisfeitos os demais requisitos legais e pagos os emolumentos pelos interessados.

    Nesse sentido: (TJSP; Apelação Cível 1009742-04.2015.8.26.0003; Relator (a):Claudio Godoy; Órgão Julgador: 1ª Câmara de Direito Privado; Foro de Santos -3ª Vara Cível; Data do Julgamento: 05/08/2019; Data de Registro: 05/08/2019), (AI n. 2180177- 95.2018.8.26.0000, Rel.

    Des.

    Fabio Podestá, 5ª Câmara de Direito Privado, j. 08/10/2018), (TJSP; Apelação Cível 0002941-94.2002.8.26.0278; Relator (a):Ferreira da Cruz; Órgão Julgador: 8ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itaquaquecetuba -2ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 29/07/2015; Data de Registro: 30/07/2015) e (TJSP; Apelação Cível 0013657-32.2012.8.26.0602; Relator (a):J.

    Paulo Camargo Magano; Órgão Julgador: 10ª Câmara de Direito Privado; Foro de Sorocaba -2ª.

    Vara Cível; Data do Julgamento: 19/03/2013; Data de Registro: 21/03/2013).

    Ressalva-se que qualquer óbice ao registro deverá ser dirimido pelas vias próprias, excetuando-se eventual erro material ou passível de suprimento nestes autos por simples retificação.

    Prestigiando-se o princípio da causalidade, tendo em vista que o réu deu causa à presente, posto que não outorgou extrajudicialmente a escritura pública perseguida, sucumbente, condeno a parte requerida ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% da metade do valor venal do imóvel, dado que é a parte que pertencia ao réu depois do divórcio (art. 85, § 2º, c/c art. 90, do NCPC).

    No caso de oposição de embargos de declaração manifestamente protelatórios, aplicar-se-á multa de até 2% (dois por cento) sobre o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, § 2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10% (dez por cento), nos termos do § 3º do mesmo artigo.

    Na hipótese de interposição de apelação, tendo em vista a nova sistemática estabelecida pelo NCPC que extinguiu o juízo de admissibilidade a ser exercido pelo Juízo "a quo" (art. 1.010 do NCPC) , sem nova conclusão, intime-se a parte contrária para que ofereça resposta no prazo legal.

    Havendo recurso adesivo, também deve ser intimada a parte contrária para oferecer contrarrazões.

    Decorrido o prazo, com ou sem manifestação, encaminhem-se os autos ao Egrégio Tribunal "ad quem", com as anotações e cautelas de praxe e com as nossas homenagens (art. 1.010, §3º CPC/15).

    Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe.

  • 25/08/2023 09:55

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 24/08/2023 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 17:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 26/07/2023 16:12

    Evoluída a classe de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 19/07/2023 02:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/07/2023 00:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/07/2023 16:43

    Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

  • 21/06/2023 10:24

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 20/06/2023 16:06

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 14/06/2023 11:16

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2023 17:09

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 18/05/2023 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2023 09:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/05/2023 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 03/05/2023 19:00

    Juntada de #{tipo_de_documento}

  • 18/04/2023 05:27

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/04/2023 15:51

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 17/04/2023 09:34

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 17/04/2023 09:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/04/2023 16:38

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 13/04/2023 13:49

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 11/04/2023 13:34

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 22/03/2023 08:39

    Classe retificada de #{classe_anterior} para #{classe_nova}

  • 21/03/2023 16:38

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 20/03/2023 02:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/03/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 16/03/2023 13:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/03/2023 09:20

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 08/03/2023 12:15

    Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

  • 13/02/2023 13:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2023 00:46

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 08/02/2023 16:09

    Determinada a emenda à inicial

  • 07/02/2023 11:33

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 07/02/2023 09:45

    Recebidos os autos

  • 07/02/2023 09:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 07/02/2023 09:45

    Redistribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao} em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 06/02/2023 09:56

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}

  • 06/02/2023 09:40

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 03/02/2023 16:24

    Expedição de #{tipo_de_documento}.

  • 02/12/2022 06:54

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/12/2022 00:43

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/11/2022 16:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/11/2022 12:00

    Conclusos #{tipo_de_conclusao}

  • 10/11/2022 11:31

    Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/02/2023

Ultima Atualização
31/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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