16/06/2025 01:23

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:03

Expedição de Certidão.
05/06/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/04/2025 13:25

Remetidos os Autos FÍSICOS Digitalizados ao Arquivo - Comunicado 2004/2017 e Comunicado Conjunto nº 698/2023.
19/03/2025 09:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/01/2025 23:15

Suspensão do Prazo
28/12/2024 00:02

Suspensão do Prazo
09/12/2024 11:00

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:20

Expedição de Certidão.
28/11/2024 10:19

Ato ordinatório - Intimação - Portal
25/10/2024 17:49

Expedição de Ofício.
25/09/2024 16:07

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/09/2024 11:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/09/2024 16:01

Expedição de Certidão.
23/07/2024 11:28

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/07/2024 16:56

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2024 00:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/07/2024 14:53

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2024 11:42

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
21/03/2024 15:28

Certidão de Publicação Expedida
20/03/2024 06:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/03/2024 15:40

Proferidas outras decisões não especificadas
19/03/2024 09:09

Conclusos para despacho
12/03/2024 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 14:23

Expedição de Certidão.
21/02/2024 17:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
09/02/2024 12:57

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2024 00:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/02/2024 15:35

Proferidas outras decisões não especificadas
07/02/2024 09:10

Conclusos para despacho
06/02/2024 09:43

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2024 03:29

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2024 07:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/01/2024 14:41

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/01/2024 17:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/01/2024 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/12/2023 17:14

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/12/2023 11:34

Ato ordinatório - Intimação - Portal
15/12/2023 03:47

Certidão de Publicação Expedida
13/12/2023 23:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/12/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
13/12/2023 11:17

Proferidas outras decisões não especificadas
13/12/2023 10:00

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:49

Conclusos para despacho
13/12/2023 08:47

Expedição de Certidão.
16/11/2023 15:29

Expedição de Certidão.
04/09/2023 13:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
01/09/2023 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 08:33

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Monica Moor Pinheiro Braz (OAB 100668/SP), Sergio de Sousa (OAB 168583/SP), Israel Carlos de Souza (OAB 255747/SP), Thiago de Sousa (OAB 343447/SP), Welesson Jose Reuters de Freitas Processo 0113069-89.2009.8.26.0100 - Usucapião - Reqte: João Difon Filho, Zenilde Vieira da Silva, Espólio de João Difon Filho - Vistos em saneador. 1.

Não se configura hipótese de julgamento antecipado da lide nos termos do artigo 355 do Código de Processo Civil.

Passo a sanear o feito. 2.

No caso em tela, não há preliminares a analisar.

O processo está em ordem, as partes são legítimas e se encontram bem representadas, não havendo nulidades ou irregularidades a sanar.

Concorrem ao caso as condições da ação, como a legitimidade das partes e o interesse processual, entendidas como de direito abstrato.

A pretensão deduzida não carece de pedido ou causa de pedir e da narração dos fatos decorre logicamente a conclusão. 3.

Assim, presentes as condições da ação e os pressupostos processuais de existência e validade para o desenvolvimento regular do processo, declaro-o saneado. 4.

Fixo como pontos controvertidos: o preenchimento dos requisitos legais da modalidade de usucapião pretendida pela parte autora. 5.

Com relação à distribuição do ônus da prova, deverão as partes observar o disposto no artigo 373 do Código de Processo Civil, não havendo motivos para distribuição diversa do ônus probatório. 6.

Para dirimir a controvérsia, defiro a produção de prova pericial.

A perícia terá por objeto a conferência da localização e das reais medidas perimetrais do imóvel usucapiendo, a fim de que seja verificada eventual interferência do imóvel em área de domínio público, além de possibilitar a abertura de nova matrícula, se for o caso, com maior segurança. 7.

Para realização da prova técnica, nomeio como Perito Judicial o(a) Dr(a).DOMINGOS HUGO CITTI. 7.1.

Caso seja possível, e desde que não haja comprometimento aos requisitos mínimos do estudo, o Sr.

Perito poderá realizar laudo simplificado, ou seja, com apresentação de memorial descritivo e planta (medição manual com auxílio de trena, amarração do vértice inicial de descrição com a esquina mais próxima, com indicação de ângulos internos com precisão em graus, desenho e cálculo de áreas com auxílio de programas específicos (por exemplo, Autocad ou similares) e reposta direta aos quesitos apresentados. 7.2.

Durante a realização dos trabalhos, o Sr.

Perito deverá observar as recomendações previstas na ordem de serviço nº 04/2005 deste Juízo, especialmente quanto à dispensa de levantamento topográfico, quando a descrição coincidir com a descrição tabular ou de loteamento aprovado, tudo na tentativa de garantir o menor custo da prova técnica.

Assim, se o caso, ficam prejudicados os quesitos relativos ao levantamento topográfico. 7.3.

Ressalvo que, após a perícia, será determinado o necessário para que eventuais titulares dos registros efetivamente atingidos e confinantes sejam citados, caso não estejam incluídos entre as pessoas já citadas. 8.

Faculto aos interessados a formulação de quesitos e indicação de assistente técnico, no prazo de 15 (quinze) dias, conforme previsto no artigo 465, § 1º, do Código de Processo Civil. 9.

Diga o Senhor Perito se aceita o encargo, no prazo de 05 (cinco) dias.

Em caso positivo, deverá indicar, desde já, a data para realização da perícia, dando-se ciência às partes, nos termos do artigo 474 do Código de Processo Civil. 9.1.

Para viabilizar a realização das suas intimações por e-mail, o Sr.

Perito deverá observar o disposto no artigo 9º, do Provimento CSM nº 2.306/2015. 9.2.

Com a aceitação, oficie-se à Defensoria Pública, consignando-se a informação de que a perícia será suportada integralmente pela parte autora (que é beneficiária da gratuidade) e solicitando o valor do depósito.

Com o depósito, intime-se o Perito para início dos trabalhos.

O laudo deverá ser apresentado em 60 (sessenta) dias após a referida intimação. 10.

Com a juntada do laudo pericial aos autos, intimem-se as partes para que se manifestem e/ou apresentem seus pareceres/impugnações/esclarecimentos, na forma de quesitos, tudo no prazo comum de 10 (dez) dias, consoante artigo 477, §1º do do Código de Processo Civil. 11.

Com a entrega do laudo, fica desde já deferida a expedição de ofício à Defensoria Pública, para depósito do valor correspondente aos honorários, bem com fica desde já deferido o levantamento dos valores destinados à perícia.

Quesitos do Juízo em separado, conforme segue abaixo.

Quesitos do Juízo: Localização e Descrição do imóvel usucapiendo: 1.

A descrição do imóvel usucapiendo constante da inicial corresponde à posse exercida pelo(s) autor(es)?; 2.

Qual a localização do imóvel usucapiendo? (nome do logradouro público atual e anterior, bem como a numeração presente e passada); 3.

O imóvel usucapiendo coincide com alguma descrição tabular pré-existente? (em caso positivo apresentar a reprodução da descrição tabular); 4.

Caso o imóvel usucapiendo não coincida com qualquer matrícula ou transcrição anterior, deve o perito informar quais os registros atingidos pela posse, apresentando planta de sobreposição; 5.

Descrever o imóvel em atenção aos seguintes itens: 5.1 - medidas perimetrais; 5.2 - medida de superfície; 5.3 - ângulos internos do polígono; 5.4 - amarração do imóvel com o mais próximo ponto de intersecção de vias públicas (indicação do primeiro ponto como ponto "1", que formará com o ponto "2" a parte frontal do imóvel); 5.5- confrontantes (indicando preferencialmente o número tabular correspondente, que pode ser complementado com o respectivo número de contribuinte ou nome dos titulares); Informações para o Processamento: 6.

Informar o nome e endereço dos confrontantes tabulares (confrontantes indicados no assento registral existente); 7.

Na ausência de confrontante tabular, indicar os confrontantes de fato; Exercício da Posse: 8.

Colher informações nas proximidades esclarecendo sobre o exercício da posse, informando a que título os autores exercem a posse, e quais são as marcas da posse presentes no local (edificação ou plantações); 9.

Esclarecer, coletando informações na circunvizinhança como é exercida a posse (posse direta ou indireta; posse mansa ou submetida a oposição; posse continua ou interrompida); Informações Complementares: 10.

Apresentar croquis do imóvel usucapiendo e de seus confrontantes em tamanho ofício (A-4), para instruir o mandado citatório.

Nota: Em se tratando de mais de um imóvel, devem ser elaboradas respostas distintas aos quesitos acima, para cada um deles. 12.

Prova documental: INDEFIRO a juntada de qualquer novo documento, salvo fato superveniente, tendo em vista o princípio da concentração dos atos processuais, somente sendo cabível tal prova se acompanhando a inicial ou contestação.

Intime-se.
23/08/2023 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/08/2023 17:17

Proferidas outras decisões não especificadas
22/08/2023 09:59

Conclusos para julgamento
22/08/2023 09:34

Conclusos para despacho
22/08/2023 09:26

Conclusos para despacho
14/08/2023 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/08/2023 15:14

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/05/2023 14:58

Juntada de Outros documentos
11/05/2023 14:57

Expedição de Certidão.
08/05/2023 08:58

Certidão de Publicação Expedida
05/05/2023 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/05/2023 11:58

Proferidas outras decisões não especificadas
05/05/2023 10:17

Conclusos para despacho
05/05/2023 10:02

Conclusos para despacho
20/04/2023 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2023 10:28

Expedição de Certidão.
18/01/2023 11:42

Expedição de Certidão.
13/01/2023 06:48

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2023 00:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2023 16:20

Proferidas outras decisões não especificadas
11/01/2023 10:44

Conclusos para julgamento
11/01/2023 10:25

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:54

Conclusos para despacho
11/01/2023 09:43

Mudança de Magistrado
11/01/2023 09:39

Mudança de Magistrado
10/01/2023 10:36

Expedição de Outros documentos.
23/11/2022 15:56

Juntada de Petição de contestação
02/11/2022 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 19:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2022 08:15

Certidão de Publicação Expedida
18/10/2022 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/10/2022 16:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/10/2022 16:22

Expedição de Certidão.
17/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
17/10/2022 16:19

Expedição de Mandado.
11/10/2022 10:36

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos
23/09/2022 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino
19/08/2022 16:25

Autos no Prazo
19/08/2022 15:52

Expedição de Ofício.
11/08/2022 09:30

Expedição de Outros documentos.
14/07/2022 09:28

Expedição de Outros documentos.
25/05/2022 15:05

Expedição de Outros documentos.
20/05/2022 23:33

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2022 00:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/05/2022 13:48

Proferidas outras decisões não especificadas
16/11/2021 18:16

Expedição de Outros documentos.
14/09/2021 14:51

Protocolizada Petição
26/07/2021 16:07

Autos no Prazo
26/07/2021 15:39

Expedição de Carta.
26/07/2021 15:39

Expedição de Carta.
26/07/2021 15:39

Expedição de Carta.
12/07/2021 17:41

Serventuário
11/11/2020 18:02

Expedição de Outros documentos.
10/11/2020 13:03

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2020 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2020 15:08

Decisão
05/02/2020 10:29

Conclusos para despacho
04/11/2019 17:39

Protocolizada Petição
16/10/2019 14:43

Autos no Prazo
15/10/2019 09:19

Certidão de Publicação Expedida
14/10/2019 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/10/2019 16:19

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/08/2019 17:07

Protocolizada Petição
10/06/2019 11:24

Autos no Prazo
15/05/2019 12:22

Serventuário
07/02/2019 16:17

Expedição de Outros documentos.
07/02/2019 09:08

Certidão de Publicação Expedida
06/02/2019 09:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/02/2019 13:11

Decisão
04/02/2019 09:19

Conclusos para despacho
05/11/2018 17:05

Protocolizada Petição
28/09/2018 09:10

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2018 09:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2018 13:13

Decisão
25/09/2018 10:03

Conclusos para despacho
10/07/2018 16:26

Protocolizada Petição
28/06/2018 15:12

Autos no Prazo
27/06/2018 07:50

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2018 09:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/06/2018 13:01

Decisão
22/06/2018 14:28

Conclusos para despacho
03/05/2018 16:37

Protocolizada Petição
07/03/2018 18:29

Autos no Prazo
07/03/2018 09:23

Certidão de Publicação Expedida
06/03/2018 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/03/2018 18:24

Processo Suspenso por Morte ou Perda da Capacidade
27/02/2018 10:12

Conclusos para despacho
08/01/2018 16:02

Protocolizada Petição
21/07/2017 13:13

Expedição de Outros documentos.
22/06/2017 15:43

Protocolizada Petição
07/03/2017 16:55

Autos no Prazo
31/10/2016 18:41

Autos no Prazo
31/10/2016 09:08

Serventuário
27/10/2016 11:56

Expedição de Certidão.
25/10/2016 11:05

Serventuário
21/10/2016 10:01

Serventuário
30/09/2016 15:04

Expedição de Outros documentos.
30/09/2016 15:03

Recebidos os autos do Serviço de Reprografia
26/09/2016 09:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Serviço de Reprografia) para destino
02/08/2016 15:58

Autos no Prazo
28/07/2016 10:06

Serventuário
20/04/2016 12:21

Expedição de Outros documentos.
29/02/2016 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/02/2016 12:52

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2016 10:37

Autos no Prazo
04/02/2016 16:37

Serventuário
18/12/2015 12:26

Expedição de Outros documentos.
24/08/2015 17:04

Autos no Prazo
21/08/2015 15:59

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2015 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/08/2015 13:25

Ato ordinatório
17/08/2015 16:33

Ato ordinatório
30/07/2015 12:22

Juntada de Outros documentos
17/07/2015 12:52

Autos no Prazo
14/07/2015 13:58

Certidão de Publicação Expedida
08/07/2015 09:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
07/07/2015 15:06

Proferido Despacho
29/06/2015 16:58

Conclusos para despacho
26/06/2015 09:15

Serventuário
25/06/2015 16:42

Expedição de Mandado.
21/05/2015 09:18

Serventuário
12/05/2015 10:01

Serventuário
07/05/2015 12:28

Expedição de Outros documentos.
16/01/2015 11:46

Juntada de Outros documentos
05/09/2014 14:36

Expedição de Outros documentos.
29/08/2014 17:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o ARISP - Assoc. Reg. Imob. de São Paulo) para destino
20/05/2014 16:39

Expedição de Outros documentos.
20/05/2014 08:50

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2014 09:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/05/2014 18:16

Proferido Despacho
14/05/2014 13:10

Conclusos para despacho
11/03/2014 15:40

Juntada de Outros documentos
05/02/2014 17:48

Autos no Prazo
03/02/2014 11:58

Serventuário
30/01/2014 18:02

Expedição de Mandado.
10/10/2013 17:44

Serventuário
10/10/2013 17:14

Expedição de Carta.
10/10/2013 17:14

Expedição de Carta.
10/10/2013 17:12

Expedição de Carta.
10/10/2013 17:11

Expedição de Carta.
09/10/2013 13:00

Serventuário
09/10/2013 12:57

Expedição de Certidão.
12/12/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
30/10/2012 00:00

Juntada de Outros documentos
10/10/2012 00:00

Autos no Prazo
15/02/2012 00:00

Expedição de Outros documentos.
14/02/2012 00:00

Serventuário
16/08/2011 00:00

Autos no Prazo
23/05/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2011 00:00

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2011 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/04/2011 00:00

Proferido Despacho
11/04/2011 00:00

Conclusos para despacho
31/03/2011 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2011 00:00

Autos no Prazo
22/09/2010 00:00

Autos no Prazo
15/09/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2010 00:00

Autos no Prazo
17/08/2010 00:00

Expedição de Ofício.
22/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/03/2010 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/02/2010 00:00

Expedição de Ofício.
12/11/2009 00:00

Aguardando Providências
12/11/2009 00:00

Aguardando Providências
05/08/2009 00:00

Aguardando Providências
05/08/2009 00:00

Certidão de Publicação
04/08/2009 00:00

Aguardando Publicação
31/07/2009 00:00

Aguardando Publicação
29/07/2009 00:00

Despacho Proferido
28/07/2009 00:00

Conclusos para despacho
21/07/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/06/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
05/06/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/05/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
04/05/2009 00:00

Aguardando Manifestação do Autor
28/04/2009 00:00

Aguardando Publicação
27/04/2009 00:00

Despacho Proferido
22/04/2009 00:00

Conclusos para despacho
15/04/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
07/04/2009 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2009 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino
12/02/2009 09:58

Recebimento
10/02/2009 19:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa à Vara) para destino
10/02/2009 12:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/02/2009

Ultima Atualização
16/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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