10/11/2024 08:30

Expedição de documento
09/11/2024 02:26

Expedição de documento
31/10/2024 23:01

Publicação
31/10/2024 05:40

Remetidos os Autos
30/10/2024 14:04

Expedição de documento
30/10/2024 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
30/10/2024 00:18

Publicação
29/10/2024 13:11

Remetidos os Autos
29/10/2024 12:29

Conclusos
29/10/2024 12:28

Expedição de documento
29/10/2024 12:28

Embargos de Declaração Não Acolhidos
29/10/2024 10:01

Conclusos
26/09/2024 11:23

Conclusos
01/10/2023 00:27

Expedição de documento
21/09/2023 08:15

Petição Juntada
21/09/2023 03:12

Publicação
20/09/2023 12:09

Remetidos os Autos
20/09/2023 10:56

Expedição de documento
20/09/2023 10:55

Proferido despacho de mero expediente
19/09/2023 15:11

Conclusos
19/09/2023 15:08

Conclusos
04/09/2023 19:25

Petição Juntada
04/09/2023 00:25

Expedição de documento
31/08/2023 14:27

Petição Juntada
28/08/2023 02:53

Publicação
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Eduardo Luís Durante Miguel (OAB 212529/SP) Processo 1512681-74.2019.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectdo: Ige Ind e Com Lt - Assim, REJEITO a exceção de pré-executividade apresentada, nos termos supra fundamentados.

Não há que se falar em honorários de sucumbência, uma vez que a execução fiscal irá prosseguir pelo novo valor apurado.

Nesse sentido: "AGRAVO DE INSTRUMENTO Execução Fiscal Exceção de Pré-executividade objetivando ver reconhecida a ilegalidade da aplicação da taxa de juros com base na Lei nº 13.918/2009 Exceção de Pré-executividade acolhida Taxa de juros aplicada ao caso que não pode ser superior à utilizada pela União.

Condenação da excepta Fazenda Estadual ao pagamento de verba honorária - Impossibilidade no caso Exceção de Pré-executividade que não ensejou a extinção do feito executivo fiscal, mas apenas declarou a irregularidade na incidência da taxa de juros pratica pela Fazenda Estadual, prosseguindo o feito na cobrança do débito com a adequação dos cálculos Precedente.

Decisão parcialmente mantida Recurso parcialmente provido apenas para afastar a condenação da Fazenda Estadual no pagamento da verba honorária." (Agravo de Instrumento nº 2001562-88.2015.8.26.0000, Rel.

Maria Laura Tavares, 5ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo, j. 19/03/2015) Diga o exequente em prosseguimento do feito.

Intime-se.
25/08/2023 10:07

Remetidos os Autos
24/08/2023 15:43

Expedição de documento
24/08/2023 15:43

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 13:33

Conclusos
15/05/2023 09:54

Conclusos
30/04/2023 11:25

Petição Juntada
23/04/2023 08:25

Expedição de documento
14/04/2023 03:06

Publicação
13/04/2023 00:56

Remetidos os Autos
12/04/2023 17:58

Expedição de documento
12/04/2023 17:58

Proferido despacho de mero expediente
12/04/2023 10:41

Conclusos
13/06/2022 15:20

Petição Juntada
13/06/2022 02:12

Publicação
10/06/2022 14:57

Remetidos os Autos
10/07/2020 05:14

Ato ordinatório
06/07/2020 13:06

Expedição de documento
25/06/2020 18:10

Expedição de documento
25/06/2020 18:09

Proferido despacho de mero expediente
25/06/2020 16:55

Conclusos
14/11/2019 11:36

Petição Juntada
09/10/2019 00:00

Documento Juntado
26/09/2019 13:25

Expedição de documento
26/09/2019 11:57

Proferidas outras decisões não especificadas
30/08/2019 11:33

Conclusos
26/07/2019 22:16

Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/07/2019

Ultima Atualização
10/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 0001417-97.2023.8.26.0481

Marcia Aparecida da Silva Gomes

Banco Pan S.A.

Advogado: Vitor Hugo Nunes Rocha

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 31/07/2023 08:26

Exibir Processo

Processo nº 1006399-72.2022.8.26.0320

Josiane Peregrina Soares

Caixa Beneficente da Policia Militar do ...

Advogado: Fatima Gentil Duca

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/04/2022 08:47

Exibir Processo

Processo nº 0000483-56.2020.8.26.0187

Olair Sebastiao Alves

Instituto Nacional do Seguro Social Inss

Advogado: Jose Brun Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 24/07/2020 18:17

Exibir Processo

Processo nº 1013049-54.2023.8.26.0562

Rubens Lino dos Santos

Fatima Rosa dos Santos Clinica Odontolog...

Advogado: Felipe dos Santos Farias Cezar

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 18/05/2023 16:37

Exibir Processo

Processo nº 1013049-54.2023.8.26.0562

Fatima Rosa dos Santos Clinica Odontolog...

Rubens Lino dos Santos

Advogado: Cybelle Priscilla de Andrade

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2024 09:38

Exibir Processo