TJSP - 1009923-43.2023.8.26.0320
1ª instância - Fazenda Publica de Limeira
Processos Relacionados - Outras Instâncias
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
23/04/2024 21:36
Ato ordinatório praticado
-
11/03/2024 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/03/2024 00:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 23:10
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/02/2024 14:54
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 14:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:38
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 14:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/02/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/02/2024 10:02
Proferidas outras decisões não especificadas
-
28/02/2024 16:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/02/2024 16:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/02/2024 15:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/02/2024 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/02/2024 08:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/02/2024 10:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 10:45
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/02/2024 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
20/02/2024 01:04
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/02/2024 17:21
Proferidas outras decisões não especificadas
-
19/02/2024 07:17
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/02/2024 23:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/02/2024 23:52
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2024 19:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 19:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/02/2024 19:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2024 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/01/2024 10:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 10:13
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/01/2024 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/01/2024 17:10
Proferidas outras decisões não especificadas
-
12/01/2024 17:25
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/01/2024 09:25
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
12/01/2024 09:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
11/01/2024 10:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/01/2024 10:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
09/01/2024 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/01/2024 12:29
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
19/12/2023 18:46
Julgado procedente o pedido
-
18/09/2023 00:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/09/2023 00:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
11/09/2023 14:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/09/2023 12:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/09/2023 14:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 17:26
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
06/09/2023 05:12
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/09/2023 11:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
05/09/2023 05:48
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
04/09/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 17:25
Proferidas outras decisões não especificadas
-
04/09/2023 09:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 09:44
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/09/2023 09:15
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/09/2023 00:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/09/2023 00:27
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 15:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/09/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/09/2023 01:26
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 10:15
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 02:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:14
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Kaio Cesar Pedroso (OAB 297286/SP), William Chaves (OAB 383619/SP) Processo 1009923-43.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Roza da Conceição Silva -
Vistos.
Fls. 156 - Tendo em vista que o sequestro determinado às fls. 148/149 restou frutífero; considerando-se ainda que até o momento não há nos autos comprovação por parte das rés sobre o cumprimento da decisão judicial de fls. 50/53, determino a liberação do valor sequestrado em favor da autora, a fim de viabilizar a compra do(s) medicamento(s)/insumo(s) de que necessita.
Desse modo, proceda a serventia a transferência do valor integral bloqueado para conta judicial, para que não haja desvalorização, mediante acesso ao SISBAJUD.
Fica desde já determinado à serventia que libere eventual valor bloqueado em excesso.
Anoto que a autora deverá, por meio de seu representante legal, prestar contas acerca valor a ser liberado, trazendo aos autos notas fiscais relativas a aquisição do(s) fármaco(s)/insumo(s) abrangido(s) pela decisão que deferiu o pedido liminar, no prazo de 15 (quinze) dias, devendo ainda efetuar depósito judicial a fim de restituir, se o caso, aquilo que sobejar.
Com a efetivação da transferência do valor para conta judicial, proceda a serventia o levantamento do valor total, mediante acesso ao sistema PORTAL DE CUSTAS, conforme dados bancários informados nos autos (fls. 156), com urgência.
Fls. 158/163 - Intime-se a autora acerca da petição e documentos juntados pela parte ré "Município de Limeira", para, querendo, se manifestar, no prazo legal.
No mais, aguarde-se o decurso do prazo para apresentação de eventual apresentação, pela parte autora, de réplica às contestações oferecidas, conforme disposto na decisão de fls. 148/149.
Intime-se a Municipalidade de Limeira de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.
Intime-se a Fazenda Pública Estadual de todos os atos processuais, através do Portal Eletrônico.
Intime-se. -
25/08/2023 10:07
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/08/2023 17:05
Protocolizada Petição
-
24/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/08/2023 16:57
Proferidas outras decisões não especificadas
-
24/08/2023 10:16
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/08/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/08/2023 10:16
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/08/2023 10:16
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2023 14:57
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
23/08/2023 02:32
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
22/08/2023 16:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
22/08/2023 05:52
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
21/08/2023 18:18
Protocolizada Petição
-
21/08/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 18:15
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 18:15
Proferidas outras decisões não especificadas
-
21/08/2023 15:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
21/08/2023 15:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
21/08/2023 15:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
21/08/2023 04:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 11:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 03:02
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 16:18
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 13:11
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 12:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/08/2023 12:30
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/08/2023 11:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/08/2023 11:30
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
12/08/2023 07:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2023 17:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/08/2023 09:12
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 12:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 04:03
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
02/08/2023 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 18:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 17:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
02/08/2023 05:44
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
01/08/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/08/2023 15:33
Concedida a Medida Liminar
-
01/08/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/08/2023 11:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 03:54
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 00:53
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 15:53
Recebida a emenda à inicial
-
25/07/2023 13:27
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
24/07/2023 16:16
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
24/07/2023
Ultima Atualização
29/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Sentença • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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