01/02/2024 11:45

Arquivado Definitivamente
01/02/2024 11:21

Baixa Definitiva
01/02/2024 11:21

Expedição de Certidão.
12/12/2023 22:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/12/2023 01:50

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 17:16

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
07/12/2023 16:06

Conclusos para julgamento
07/12/2023 11:39

Conclusos para despacho
07/12/2023 06:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2023 03:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/11/2023 01:57

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/11/2023 14:16

Proferido despacho de mero expediente
15/11/2023 19:12

Conclusos para despacho
14/11/2023 15:02

Conclusos para despacho
26/10/2023 11:53

Expedição de Outros documentos.
25/10/2023 11:21

Transitado em Julgado em #{data}
19/10/2023 12:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 12:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/10/2023 11:45

Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.
10/10/2023 13:28

Conclusos para despacho
06/10/2023 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/09/2023 06:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
27/09/2023 12:21

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/09/2023 11:54

Proferido despacho de mero expediente
27/09/2023 08:24

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:06

Conclusos para despacho
18/09/2023 10:05

Expedição de Certidão.
16/09/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 21:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/09/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Servio Tulio de Barcelos (OAB 295139/SP), Jose Arnaldo Janssen Nogueira (OAB 353135/SP), Conrado Lamas Oliveira (OAB 456943/SP) Processo 0004339-17.2023.8.26.0577 - Cumprimento de sentença - Exeqte: Conrado Lamas Oliveira - Exectdo: Banco do Brasil S.a - Relatório dispensado (art. 38 da Lei 9.099/95).

Decido.

O caso é simples e será decidido com a objetividade que o caso recomenda.

O embargante alega que houve excesso de execução, sob o argumento de que a multa aplicada se mostra excessiva.

Observe-se que a sentença proferida foi bem clara na condenação da obrigação de fazer, consistente em condenar o banco-réu a se abster de debitar diretamente na conta do autor o valor da fatura do cartão de crédito (vide págs. autos principais).

Transitada em julgado, não houve cumprimento da obrigação de fazer imposta, sendo iniciada a fase de cumprimento de sentença e posterior intimação do banco-réu para pagamento da multa fixada..

Pois bem.

No que tange à multa fixada, destaque-se que ela foi aplicada em valor razoável e condizente com as peculiaridades do caso concreto, levando-se em consideração, ainda, a capacidade econômica da parte, não havendo que se falar em excesso.

Frise-se que a embargante já tinha ciência do valor fixado desde a sentença, não tendo havido reforma pelo Colégio Recursal.

Assim, não havendo demonstração de que a obrigação de fazer foi regularmente cumprida, a solução é de improcedência dos embargos.

Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução.

Neste grau de jurisdição, sem condenação nas despesas de sucumbência (art. 54 da Lei 9.099/95).

Com o trânsito em julgado, expeça-se, em favor da parte-exequente, mandado de levantamento.

Preparo: O valor do preparo corresponde a 1% da causa (com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S) acrescido de 4% sobre o valor da condenação (também com recolhimento mínimo equivalente a 5 UFESP'S). À falta de condenação, recolhimento mínimo de 5% sobre o valor da causa (recolhimento mínimo de 10 UFESP'S).

Dispensado o registro eletrônico (cf.

Provimento CG 27/2016), publique-se, intimem-se e cumpra-se.
28/08/2023 01:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
27/08/2023 18:14

Julgado improcedente o pedido
25/08/2023 10:13

Conclusos para julgamento
15/08/2023 16:27

Conclusos para decisão
10/08/2023 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/08/2023 10:43

Conclusos para despacho
09/08/2023 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2023 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/07/2023 03:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/07/2023 12:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/07/2023 11:47

Proferido despacho de mero expediente
14/07/2023 22:46

Conclusos para despacho
05/07/2023 14:18

Conclusos para decisão
29/05/2023 14:19

Conclusos para despacho
23/05/2023 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/05/2023 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 10:45

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 13:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
09/05/2023 13:26

Proferido despacho de mero expediente
08/05/2023 13:44

Conclusos para despacho
17/04/2023 16:59

Conclusos para decisão
10/04/2023 10:15

Conclusos para despacho
31/03/2023 21:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/03/2023 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/03/2023 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/03/2023 04:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/03/2023 09:16

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/03/2023 09:11

Ato ordinatório praticado
22/03/2023 09:04

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
07/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Detalhes

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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