TJSP - 0002172-28.2014.8.26.0420

1ª instância - Vara Unica de Paranapanema

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

PAULO ROBERTO PAZ

CPF *12.***.*30-24

Advogados

ERIKA DOS SANTOS OLIVEIRA

OAB: 295846/SP

CPF *14.***.*43-14

Polo Passivo

Partes

Nenhuma parte encontrada.

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2025 02:31

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/07/2025 17:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/07/2025 17:00

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:54

    Expedição de Certidão.

  • 01/07/2025 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/06/2025 16:18

    Conclusos para decisão

  • 03/06/2025 10:14

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 03/06/2025 10:13

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2025 16:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/05/2025 03:42

    Suspensão do Prazo

  • 30/04/2025 23:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2025 13:13

    Expedição de Certidão.

  • 30/04/2025 05:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/04/2025 19:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 29/04/2025 16:27

    Conclusos para decisão

  • 14/04/2025 09:41

    Expedição de Certidão.

  • 11/04/2025 14:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2025 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/04/2025 09:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/04/2025 08:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/04/2025 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2025 10:45

    Protocolo Juntado

  • 31/03/2025 16:11

    Conclusos para decisão

  • 18/03/2025 17:01

    Juntada de Outros documentos

  • 17/03/2025 19:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/03/2025 00:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/03/2025 00:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/03/2025 05:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/03/2025 16:36

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/03/2025 11:57

    Conclusos para decisão

  • 11/03/2025 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 17:32

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/01/2025 04:07

    Expedição de Certidão.

  • 16/12/2024 08:57

    Expedição de Ofício.

  • 11/12/2024 16:57

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 11/12/2024 16:30

    Juntada de Outros documentos

  • 08/07/2024 09:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 12:04

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2024 11:59

    Expedição de Certidão.

  • 27/06/2024 11:59

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 27/06/2024 11:55

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2024 22:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 21/06/2024 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 20/06/2024 16:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/06/2024 15:55

    Conclusos para decisão

  • 20/06/2024 15:36

    Conclusos para despacho

  • 08/06/2024 01:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/06/2024 10:34

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2024 08:42

    Expedição de Ofício.

  • 22/05/2024 10:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 22/05/2024 10:58

    Expedição de Certidão.

  • 16/05/2024 00:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/05/2024 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/05/2024 13:10

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/05/2024 10:32

    Conclusos para decisão

  • 21/04/2024 17:17

    Suspensão do Prazo

  • 09/04/2024 18:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/02/2024 10:57

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:03

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 12:02

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/02/2024 04:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/02/2024 09:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/02/2024 08:42

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/02/2024 10:38

    Conclusos para despacho

  • 02/12/2023 00:20

    Juntada de Outros documentos

  • 21/11/2023 20:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/11/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 17/11/2023 13:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 27/10/2023 11:17

    Juntada de Ofício

  • 19/10/2023 20:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/10/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 04/09/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 30/08/2023 14:54

    Juntada de Outros documentos

  • 29/08/2023 18:14

    Expedição de Ofício.

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika dos Santos Oliveira (OAB 295846/SP) Processo 0002172-28.2014.8.26.0420 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Paulo Roberto Paz - Fls. 783/789 e 794: Trata-se de pedido liminar requerendo o restabelecimento do benefício mensal de auxílio-doença, eis que o autor possui lombalgia crônica, CID-M53.

    Ademais, expõe que não houve melhora em seu quadro clinico e, esgotado o período da concessão liminar do benefício, necessita da manutenção do auxílio, diante do caráter alimentar.

    Juntou receituário médico atualizado, fls. 795/820 da parte digital.

    DECIDO.

    A concessão antecipada da tutela jurisdicional exige, nos termos do artigo 300 do Código de Processo Civil, a demonstração da probabilidade do direito e do perigo de dano ou do risco ao resultado útil do processo.

    E, no caso em apreço, tais requisitos encontram-se mais uma vez presentes, no que tange ao pedido de concessão de tutela antecipada com o fim de compelir a parte ré a conceder ao autor a prorrogação do benefício de auxílio-doença.

    Evidente o risco de dano irreparável a ser provocado pela não concessão, tendo em vista o caráter alimentar do benefício e diante do transcurso do prazo desde o ajuizamento da demanda.

    Existe, ainda, prova das alegações pelos documentos que acompanham os autos, inclusive os novos relatórios médicos apesentados pelo autor, indicando a subsistência da impossibilidade de realizar de atividades laborais.

    Sendo assim, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, estendendo o pagamento do benefício por mais 12 meses a contar da intimação desta decisão, ou até eventual sentença.

    Anoto que o pedido poderá ser reapreciado com a apresentação de relatório medico atualizado ao término do prazo concedido acima.

    INTIME-SE O INSS COM PRIORIDADE PARA QUE IMPLEMENTE O BENEFÍCIO.

    EXPEÇA-SE O NECESSÁRIO.

    No mais, aguarde-se o resultado da perícia.

    Int.

  • 25/08/2023 21:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/08/2023 05:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/08/2023 21:50

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 21:50

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 24/08/2023 11:12

    Conclusos para decisão

  • 23/08/2023 18:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 00:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2023 12:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/08/2023 11:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 11/08/2023 09:54

    Conclusos para decisão

  • 07/08/2023 10:00

    Expedição de Certidão.

  • 02/08/2023 18:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2023 15:49

    Expedição de Certidão.

  • 10/07/2023 21:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/07/2023 18:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 07/07/2023 15:15

    Conclusos para decisão

  • 05/07/2023 16:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/04/2023 16:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/04/2023 16:17

    Juntada de Mandado

  • 10/03/2023 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 09:41

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 21:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/02/2023 16:42

    Expedição de Mandado.

  • 27/02/2023 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2023 16:38

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 16:33

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 15:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 01:02

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2023 16:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 30/01/2023 16:35

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 21:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/01/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/01/2023 12:58

    Expedição de Mandado.

  • 16/01/2023 12:56

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:47

    Ato ordinatório

  • 05/01/2023 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/11/2022 03:04

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 22/11/2022 08:44

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2022 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2022 23:57

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 11:37

    Juntada de Outros documentos

  • 10/11/2022 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - IMESC

  • 10/11/2022 11:21

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 10/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/11/2022 09:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2022 16:17

    Conclusos para decisão

  • 30/09/2022 17:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2022 22:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/09/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/09/2022 15:25

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/08/2022 18:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/08/2022 12:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/08/2022 23:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/08/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/08/2022 16:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 01/08/2022 16:45

    Juntada de Ofício

  • 26/07/2022 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2022 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2022 10:48

    Expedição de Ofício.

  • 18/07/2022 11:05

    Juntada de Outros documentos

  • 18/07/2022 11:04

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 23:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2022 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/07/2022 15:31

    Concedida a Medida Liminar

  • 13/07/2022 14:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 09:37

    Conclusos para decisão

  • 08/07/2022 16:41

    Expedição de Certidão.

  • 28/05/2022 15:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/05/2022 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2022 09:47

    Expedição de Certidão.

  • 29/04/2022 16:22

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 05/04/2022 08:41

    Expedição de Ofício.

  • 04/04/2022 20:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/04/2022 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/04/2022 19:06

    Não Concedida a Medida Liminar

  • 01/04/2022 18:01

    Conclusos para decisão

  • 28/03/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/03/2022 22:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2022 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/03/2022 20:24

    Decisão

  • 10/03/2022 17:54

    Conclusos para decisão

  • 10/03/2022 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 19/01/2022 17:31

    Expedição de Certidão.

  • 18/01/2022 02:15

    Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

  • 30/11/2020 15:47

    Decisão

  • 28/10/2020 16:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/10/2020 16:04

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/04/2020 21:35

    Suspensão do Prazo

  • 24/03/2020 21:05

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 21:03

    Suspensão do Prazo

  • 12/03/2020 17:14

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 04/03/2020 15:18

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/03/2020 13:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/03/2020 14:28

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/02/2020 13:56

    Decisão

  • 21/02/2020 11:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:54

    Juntada de Outros documentos

  • 19/02/2020 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2020 16:51

    Juntada de Ofício

  • 19/02/2020 16:48

    Juntada de Ofício

  • 07/02/2020 11:01

    Expedição de Outros documentos.

  • 07/02/2020 10:49

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 21/11/2019 15:34

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 11/11/2019 11:07

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/11/2019 14:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/11/2019 12:22

    Expedição de Ofício.

  • 31/10/2019 15:50

    Concedida a Medida Liminar

  • 29/10/2019 14:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/08/2019 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 31/07/2019 11:05

    Decisão

  • 17/05/2019 15:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/04/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/03/2019 13:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/03/2019 12:48

    Ato ordinatório

  • 04/02/2019 15:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2018 11:39

    Expedição de Ofício.

  • 01/11/2018 16:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/11/2018 14:32

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 24/09/2018 14:27

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 21/09/2018 15:29

    Ato ordinatório

  • 21/09/2018 15:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/09/2018 15:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/08/2018 14:52

    Ato ordinatório

  • 21/08/2018 14:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2018 15:40

    Ato ordinatório

  • 20/08/2018 14:31

    Decisão Interlocutória de Mérito

  • 10/08/2018 16:08

    Expedição de Certidão.

  • 03/08/2018 17:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2018 15:54

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2018 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/06/2018 10:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2017 09:48

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2017 11:38

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/10/2017 10:51

    Proferido Despacho

  • 29/09/2017 11:18

    Juntada de Ofício

  • 19/09/2017 16:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/09/2017 15:50

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 11/07/2017 15:44

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 13/06/2017 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2017 14:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/06/2017 13:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/04/2017 13:36

    Decisão

  • 01/02/2017 16:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2016 10:38

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2016 15:59

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 22/07/2016 09:41

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 31/05/2016 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2016 09:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/05/2016 14:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/05/2016 13:30

    Proferido Despacho

  • 07/12/2015 13:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/07/2015 10:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/07/2015 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/05/2015 16:06

    Ato ordinatório

  • 25/05/2015 15:08

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2015 15:04

    Juntada de Petição de contestação

  • 25/05/2015 15:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/04/2015 17:29

    Recebidos os autos da Procuradoria do INSS

  • 04/03/2015 14:36

    Remetidos os Autos para a Procuradoria do INSS

  • 26/01/2015 09:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/01/2015 14:15

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/12/2014 13:04

    Decisão

  • 15/12/2014 11:42

    Recebidos os autos do Distribuidor local

  • 02/12/2014 15:57

    Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

  • 01/12/2014 15:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2014

Ultima Atualização
02/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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Ato Ordinatório • Arquivo

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