14/05/2025 10:58

Certidão de Cartório Expedida
08/05/2025 05:56

Petição Juntada
06/05/2025 15:54

Arquivado Definitivamente
06/05/2025 15:54

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2025 15:53

Documento Juntado
06/05/2025 15:52

Certidão de Cartório Expedida
25/02/2025 09:03

AR Positivo Juntado
08/02/2025 02:34

Certidão Juntada
07/02/2025 10:42

Carta de Intimação Expedida
07/02/2025 09:47

Ato ordinatório - Intimação - Portal
07/02/2025 09:45

Certidão de Cartório Expedida
06/02/2025 14:32

Certidão de Cartório Expedida
05/02/2025 19:02

Petição Juntada
28/01/2025 22:11

Certidão de Publicação Expedida
28/01/2025 12:02

Remetido ao DJE
28/01/2025 11:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/01/2025 11:02

Realizado cálculo de custas
25/01/2025 00:00

Certidão de Publicação Expedida
24/01/2025 12:03

Remetido ao DJE
24/01/2025 11:52

Proferido despacho de mero expediente
23/01/2025 16:07

Conclusos para despacho
22/01/2025 13:33

Petição Juntada
19/12/2024 15:41

Documento Juntado
19/12/2024 15:40

Certidão Juntada
19/12/2024 15:40

Certidão de Cartório Expedida
19/12/2024 11:56

Petição Juntada
16/12/2024 23:01

Certidão de Publicação Expedida
16/12/2024 05:36

Remetido ao DJE
13/12/2024 19:13

Proferido despacho de mero expediente
13/12/2024 13:48

Conclusos para despacho
11/12/2024 15:20

Petição Juntada
10/12/2024 22:14

Certidão de Publicação Expedida
10/12/2024 13:32

Remetido ao DJE
10/12/2024 12:52

Proferido despacho de mero expediente
10/12/2024 12:03

Conclusos para despacho
06/12/2024 19:14

Petição Juntada
25/11/2024 23:29

Pedido de Habilitação Juntado
25/11/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
25/11/2024 00:11

Remetido ao DJE
22/11/2024 16:26

Proferido despacho de mero expediente
22/11/2024 15:48

Conclusos para despacho
22/11/2024 15:46

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
25/10/2024 00:15

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2024 00:05

Remetido ao DJE
23/10/2024 18:52

Julgada Procedente a Ação
16/10/2024 09:57

Conclusos para decisão
09/10/2024 10:49

Conclusos para despacho
07/10/2024 12:21

Petição Juntada
02/10/2024 01:02

Certidão de Publicação Expedida
01/10/2024 13:33

Remetido ao DJE
01/10/2024 12:22

Proferido despacho de mero expediente
30/09/2024 10:25

Conclusos para decisão
27/09/2024 10:32

Petição Juntada
05/09/2024 00:03

Certidão de Publicação Expedida
04/09/2024 00:20

Remetido ao DJE
03/09/2024 14:51

Proferidas outras decisões não especificadas
20/08/2024 15:30

Conclusos para decisão
20/08/2024 15:29

Decurso de Prazo
25/07/2024 22:20

Certidão de Publicação Expedida
25/07/2024 13:32

Remetido ao DJE
25/07/2024 13:13

Proferido despacho de mero expediente
16/07/2024 15:13

Conclusos para despacho
02/07/2024 10:45

Conclusos para decisão
01/07/2024 11:01

Petição Juntada
07/06/2024 23:02

Certidão de Publicação Expedida
07/06/2024 00:06

Remetido ao DJE
06/06/2024 19:27

Proferido despacho de mero expediente
20/05/2024 11:14

Conclusos para Sentença
20/05/2024 10:03

Conclusos para decisão
17/05/2024 16:08

Petição Juntada
03/05/2024 16:19

Petição Juntada
23/04/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
23/04/2024 05:36

Remetido ao DJE
22/04/2024 19:16

Proferidas outras decisões não especificadas
19/04/2024 13:26

Conclusos para despacho
25/03/2024 13:46

Conclusos para decisão
25/03/2024 13:41

Documento Juntado
25/03/2024 13:40

Documento Juntado
25/03/2024 13:39

Documento Juntado
25/03/2024 13:39

Certidão de Cartório Expedida
14/03/2024 11:33

Petição Juntada
23/02/2024 22:02

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2024 00:05

Remetido ao DJE
22/02/2024 17:43

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
29/01/2024 15:44

Petição Juntada
26/01/2024 10:41

Conclusos para decisão
25/01/2024 15:27

Petição Juntada
13/12/2023 14:36

Petição Juntada
30/11/2023 21:10

Certidão de Publicação Expedida
30/11/2023 00:06

Remetido ao DJE
29/11/2023 19:58

Proferido despacho de mero expediente
23/11/2023 15:14

Petição Juntada
22/11/2023 23:03

Conclusos para decisão
20/11/2023 15:51

Petição Juntada
17/11/2023 23:15

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 10:32

Remetido ao DJE
17/11/2023 10:27

Proferido despacho de mero expediente
14/11/2023 15:28

Petição Juntada
19/10/2023 22:10

Certidão de Publicação Expedida
19/10/2023 17:18

Conclusos para decisão
19/10/2023 15:13

Réplica Juntada
19/10/2023 09:12

Remetido ao DJE
18/10/2023 18:52

Proferido despacho de mero expediente
18/10/2023 08:11

Conclusos para despacho
12/10/2023 23:40

Pedido de Habilitação Juntado
22/09/2023 22:15

Certidão de Publicação Expedida
22/09/2023 10:32

Remetido ao DJE
22/09/2023 09:33

Ato ordinatório - Intimação - DJE
21/09/2023 12:32

Contestação Juntada
04/09/2023 18:12

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida
04/09/2023 17:11

Mandado de Citação Expedido
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Odair Donizete Ribeiro (OAB 109334/SP) Processo 1000530-86.2023.8.26.0646 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdomiro Rocha da Silva - Cls. . .

Vistos.

Considerando os documentos juntados aos autos, concedo à parte autora a gratuidade da justiça, anotando-se.

Observo que com a recente entrada em vigor da Lei nº 13.105/2015 exige-se, em seu artigo 334, a designação de audiência de conciliação ou de mediação como ato inaugural do procedimento comum, a partir do qual, caso infrutífera a autocomposição das partes, iniciar-se-ia o prazo para oferta de defesa.

As exceções legais à obrigatoriedade do ato vêm contempladas no § 4º, o qual assim estabelece: a audiência não será realizada: I- se ambas as partes manifestarem, expressamente, desinteresse na composição consensual; II- quando não se admitir a autocomposição.

Assim, considerando-se a manifestação do(a) autor(a), quanto ao não interesse na autocomposição, cite-se o réu para contestar, caso queira, no prazo legal.

Int. e Dilig.
25/08/2023 22:13

Certidão de Publicação Expedida
25/08/2023 05:38

Remetido ao DJE
24/08/2023 17:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
24/08/2023 16:45

Conclusos para decisão
23/08/2023 14:12

Petição Juntada
07/08/2023 22:11

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 00:07

Remetido ao DJE
04/08/2023 18:06

Determinada a emenda à inicial
02/08/2023 12:11

Conclusos para decisão
31/07/2023 16:21

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/07/2023

Ultima Atualização
14/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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