28/03/2025 12:28

Pedido de Habilitação Juntado
08/01/2025 20:03

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)
18/06/2024 18:14

Arquivado Provisoriamente
18/06/2024 18:14

Certidão de Cartório Expedida
03/04/2024 06:02

Certidão de Publicação Expedida
02/04/2024 00:03

Remetido ao DJE
01/04/2024 15:22

Ato ordinatório
22/02/2024 12:38

Recebidos os autos do Tribunal de Justiça
19/10/2023 17:52

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital
19/10/2023 17:50

Certidão de Cartório Expedida
19/10/2023 16:14

Contrarrazões Juntada
05/10/2023 23:05

Certidão de Publicação Expedida
05/10/2023 05:35

Remetido ao DJE
04/10/2023 17:52

Proferido despacho de mero expediente
04/10/2023 17:48

Conclusos para despacho
20/09/2023 16:51

Apelação/Razões Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB 278281/SP), Andrea Aparecida Pequeno (OAB 315187/SP) Processo 1068687-03.2023.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Margarida Gonçalves dos Santos - Reqda: BANCO PAN S/A - Dispositivo Diante do exposto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos formulados na inicial para: a) determinar a exclusão da importância cobrada em excesso, referente à tarifa de avaliação, no valor de R$ 408,00, e de registro, no valor de R$ 403,50, bem como do seguro, no valor de R$ 2.430,00; b) proceder ao recálculo do valor IOF e das parcelas do financiamento, em razão da exclusão dos encargos mencionados, restituindo a diferença apurada de forma simples, atualizada da data do contrato e acrescido de juros de 1% ao mês a contar do trânsito em julgado.

Em razão da sucumbência recíproca, a parte autora arcará com 15% e a parte ré com 85% das custas e despesas processuais, bem como condeno a parte requerida a pagar ao advogado da parte autora honorários advocatícios que fixo em 10% do proveito econômico obtido atualizado e a parte requerente a pagar ao advogado da parte ré honorários advocatícios que fixo em R$ 600,00, em atenção ao art. 85, § 8º, do CPC, ficando suspensa a exigibilidade, caso deferidos os benefícios da gratuidade de justiça, em relação à respectiva parte.

Por fim, JULGO EXTINTA a ação, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

P.R.I.C.
28/08/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:35

Remetido ao DJE
25/08/2023 15:32

Julgada Procedente em Parte a Ação
02/08/2023 19:37

Conclusos para Sentença
02/08/2023 11:16

Réplica Juntada
27/07/2023 22:05

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:32

Remetido ao DJE
26/07/2023 17:10

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
25/07/2023 19:00

Conclusos para decisão
20/07/2023 17:24

Petição Juntada
13/07/2023 09:21

Contestação Juntada
01/07/2023 06:20

AR Positivo Juntado
21/06/2023 22:03

Certidão de Publicação Expedida
21/06/2023 00:05

Remetido ao DJE
20/06/2023 16:08

Carta Expedida
20/06/2023 16:07

Recebida a Petição Inicial
19/06/2023 20:06

Conclusos para decisão
19/06/2023 20:06

Conclusos para despacho
19/06/2023 11:30

Petição Juntada
01/06/2023 22:01

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2023 00:03

Remetido ao DJE
31/05/2023 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas
30/05/2023 10:45

Conclusos para decisão
29/05/2023 22:25

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
29/05/2023

Ultima Atualização
28/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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