23/01/2024 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/01/2024 16:52

Arquivado Definitivamente
22/01/2024 14:29

Determinado o arquivamento
22/01/2024 11:12

Conclusos para despacho
22/01/2024 10:57

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.
22/01/2024 09:03

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em 22/01/2024.
16/12/2023 21:41

Ato ordinatório praticado
26/10/2023 03:17

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 22:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/09/2023 00:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/09/2023 13:33

Ato ordinatório praticado
21/09/2023 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2023 09:33

Expedição de Certidão.
23/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Carlos Alberto Branco (OAB 143911/SP), Fabiano Sobrinho (OAB 220534/SP) Processo 1014183-91.2023.8.26.0053 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Dora Maria Correia dos Santos, Mizael Faustino da Paz, Nilton Cesar Soares da Silva -

Vistos.

Cumpra-se o v.Acórdão.

Concedo o prazo de 90 dias para cumprimento da obrigação de fazer pela ré.

Após, junte a parte autora planilha do débito nos termos do título judicial, por meio de simples petição acompanhada de planilha nos autos principais, sem necessidade de instauração de incidente, na simplicidade e celeridade que regem o sistema dos Juizados Especiais (Lei 9.099/95), esclarecendo sobre eventual renúncia ao crédito para fins de expedição de RPV.

Com a juntada, abra-se vista dos autos à ré para impugnação em 30 dias.

Intimem-se.
22/08/2023 23:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/08/2023 00:05

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 17:08

Expedição de Certidão.
21/08/2023 17:08

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência
21/08/2023 10:06

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:20

Recebidos os autos
30/06/2023 10:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
26/06/2023 13:19

Ato ordinatório praticado
23/06/2023 14:50

Juntada de Petição de Contra-razões
09/06/2023 12:15

Expedição de Certidão.
30/05/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
30/05/2023 00:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
29/05/2023 18:04

Expedição de Certidão.
29/05/2023 18:03

Proferidas outras decisões não especificadas
29/05/2023 14:17

Conclusos para despacho
29/05/2023 14:14

Expedição de Certidão.
29/05/2023 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/05/2023 03:41

Expedição de Certidão.
12/05/2023 23:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/05/2023 00:04

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
11/05/2023 14:13

Expedição de Certidão.
11/05/2023 14:12

Julgado procedente o pedido
25/04/2023 10:54

Conclusos para julgamento
24/04/2023 17:03

Juntada de Petição de contestação
17/04/2023 21:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2023 20:28

Expedição de Certidão.
17/04/2023 19:00

Expedição de Mandado.
17/04/2023 12:01

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
17/04/2023 11:38

Proferidas outras decisões não especificadas
16/03/2023 14:12

Conclusos para despacho
16/03/2023 13:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/03/2023

Ultima Atualização
23/01/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

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