TJSP - 1500528-98.2023.8.26.0536

1ª instância - 04 Cumulativa de Cubatao

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Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

FERNANDO APARECIDO RIOS

CPF *30.***.*87-02

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

DANIELA ARAUJO DE SANTANA

OAB: 201370/SP

CPF *64.***.*78-99

Terceiro

Partes

A COLETIVIDADE

O ESTADO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE MONTEIRO DE MENDONCA,

CPF *06.***.*04-27

WANDER JUNIOR CANDIDO

CPF *41.***.*90-55

JOSE CARLOS DOS SANTOS GUEDES

CPF *97.***.*58-63

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 24/03/2025 15:44

    Documento Juntado

  • 24/03/2025 15:44

    Documento Juntado

  • 18/04/2024 10:14

    Documento Juntado

  • 18/04/2024 10:13

    Documento Juntado

  • 04/04/2024 23:41

    Arquivado Definitivamente

  • 04/04/2024 23:40

    Expedição de documento

  • 01/03/2024 09:41

    Publicação

  • 21/02/2024 17:02

    Expedição de documento

  • 21/02/2024 17:02

    Ato ordinatório

  • 21/02/2024 16:58

    Expedição de documento

  • 25/01/2024 00:09

    Remetidos os Autos

  • 24/01/2024 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/01/2024 10:00

    Conclusos

  • 24/01/2024 09:52

    Documento Juntado

  • 12/12/2023 16:43

    Documento Juntado

  • 08/12/2023 01:48

    Publicação

  • 07/12/2023 00:28

    Remetidos os Autos

  • 06/12/2023 14:04

    Proferido despacho de mero expediente

  • 05/12/2023 16:59

    Conclusos

  • 05/12/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 05/12/2023 15:17

    Expedição de documento

  • 05/12/2023 15:17

    Ato ordinatório

  • 05/12/2023 15:16

    Documento Juntado

  • 05/12/2023 15:15

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 23:36

    Documento Juntado

  • 27/11/2023 14:50

    Expedição de documento

  • 26/11/2023 22:06

    Ato ordinatório

  • 20/10/2023 12:29

    Ato ordinatório

  • 19/10/2023 06:29

    Publicação

  • 18/10/2023 10:32

    Remetidos os Autos

  • 18/10/2023 09:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2023 01:37

    Publicação

  • 17/10/2023 16:45

    Conclusos

  • 17/10/2023 16:25

    Petição Juntada

  • 17/10/2023 16:23

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 15:54

    Expedição de documento

  • 17/10/2023 15:24

    Expedição de documento

  • 17/10/2023 15:24

    Ato ordinatório

  • 17/10/2023 15:23

    Decurso de Prazo

  • 17/10/2023 00:06

    Remetidos os Autos

  • 16/10/2023 13:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/10/2023 12:19

    Conclusos

  • 16/10/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 11/10/2023 09:20

    Ato ordinatório

  • 10/10/2023 14:13

    Ato ordinatório

  • 03/10/2023 15:14

    Expedição de documento

  • 22/09/2023 01:45

    Publicação

  • 21/09/2023 14:40

    Expedição de documento

  • 21/09/2023 14:40

    Ato ordinatório

  • 21/09/2023 05:41

    Remetidos os Autos

  • 20/09/2023 13:37

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 12:01

    Conclusos

  • 20/09/2023 11:35

    Petição Juntada

  • 20/09/2023 10:44

    Expedição de documento

  • 20/09/2023 10:44

    Ato ordinatório

  • 20/09/2023 10:43

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 16:50

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 13:52

    Expedição de documento

  • 18/09/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 10:37

    Documento Juntado

  • 18/09/2023 01:17

    Publicação

  • 15/09/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 14/09/2023 16:48

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 16:47

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 16:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/09/2023 14:37

    Conclusos

  • 14/09/2023 14:31

    Expedição de documento

  • 14/09/2023 12:16

    Transitado em Julgado

  • 14/09/2023 12:13

    Expedição de documento

  • 21/08/2023 01:32

    Publicação

  • 21/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Araujo de Santana (OAB 201370/SP) Processo 1500528-98.2023.8.26.0536 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: FERNANDO APARECIDO RIOS - "Homologo a desistência da oitiva da testemunha José Monteiro de Mendonça, bem como a renúncia ao recurso manifestada pelas partes.

    Certifique-se desde logo o trânsito em julgado da sentença e cumpram-se suas determinações finais."

  • 18/08/2023 14:00

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 18/08/2023 01:24

    Publicação

  • 18/08/2023 00:08

    Remetidos os Autos

  • 17/08/2023 19:34

    Expedição de documento

  • 17/08/2023 16:58

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 17/08/2023 00:05

    Remetidos os Autos

  • 16/08/2023 14:21

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/08/2023 12:36

    Conclusos

  • 16/08/2023 11:55

    Petição Juntada

  • 16/08/2023 08:23

    Expedição de documento

  • 16/08/2023 08:23

    Ato ordinatório

  • 15/08/2023 14:56

    Petição Juntada

  • 14/08/2023 15:05

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 15:04

    Mandado devolvido

  • 14/08/2023 15:04

    Mandado devolvido

  • 14/08/2023 15:04

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 15:03

    Mandado devolvido

  • 14/08/2023 15:03

    Documento Juntado

  • 14/08/2023 15:02

    Mandado devolvido

  • 14/08/2023 15:02

    Mandado devolvido

  • 14/08/2023 15:00

    Mandado devolvido

  • 14/08/2023 15:00

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:05

    Mandado devolvido

  • 11/08/2023 11:05

    Documento Juntado

  • 11/08/2023 11:05

    Documento Juntado

  • 10/08/2023 02:15

    Publicação

  • 09/08/2023 15:54

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 15:53

    Documento Juntado

  • 09/08/2023 15:29

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 09:28

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 09:27

    Expedição de documento

  • 09/08/2023 00:03

    Remetidos os Autos

  • 08/08/2023 22:38

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 22:32

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 22:24

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 22:19

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 22:00

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 21:52

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 21:44

    Expedição de documento

  • 08/08/2023 17:57

    Ato ordinatório

  • 08/08/2023 17:52

    Documento Juntado

  • 31/07/2023 15:17

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/07/2023 11:03

    Audiência de Instrução e Julgamento

  • 31/07/2023 09:28

    Conclusos

  • 31/07/2023 09:28

    Evoluída a Classe

  • 31/07/2023 09:23

    Conclusos

  • 29/07/2023 00:55

    Petição Juntada

  • 27/07/2023 10:01

    Expedição de documento

  • 27/07/2023 10:01

    Ato ordinatório

  • 27/07/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 27/07/2023 09:59

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 16:08

    Expedição de documento

  • 25/07/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 25/07/2023 16:04

    Documento Juntado

  • 25/07/2023 16:03

    Documento Juntado

  • 18/07/2023 16:24

    Expedição de documento

  • 03/07/2023 11:56

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/07/2023 10:02

    Conclusos

  • 01/07/2023 23:55

    Petição Juntada

  • 01/07/2023 11:16

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 16:42

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 16:32

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 16:31

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 15:48

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 15:29

    Ato ordinatório

  • 28/06/2023 14:43

    Expedição de documento

  • 28/06/2023 13:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/06/2023 22:35

    Conclusos

  • 27/06/2023 17:36

    Petição Juntada

  • 27/06/2023 15:37

    Expedição de documento

  • 27/06/2023 15:36

    Ato ordinatório

  • 27/06/2023 15:34

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 16:51

    Documento Juntado

  • 12/04/2023 16:51

    Documento Juntado

  • 31/03/2023 09:02

    Expedição de documento

  • 31/03/2023 09:01

    Ato ordinatório

  • 31/03/2023 08:33

    Petição Juntada

  • 30/03/2023 16:55

    Expedição de documento

  • 30/03/2023 16:55

    Ato ordinatório

  • 30/03/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 30/03/2023 16:54

    Documento Juntado

  • 24/03/2023 16:39

    Expedição de documento

  • 24/03/2023 14:45

    Expedição de documento

  • 24/03/2023 13:33

    Ato ordinatório

  • 14/03/2023 15:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 13/03/2023 17:07

    Conclusos

  • 13/03/2023 14:26

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 13:53

    Expedição de documento

  • 13/03/2023 13:52

    Ato ordinatório

  • 13/03/2023 13:49

    Documento Juntado

  • 13/03/2023 13:42

    Expedição de documento

  • 28/02/2023 13:11

    Expedição de documento

  • 28/02/2023 12:08

    Ato ordinatório

  • 27/02/2023 13:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/02/2023 08:29

    Expedição de documento

  • 25/02/2023 08:15

    Expedição de documento

  • 24/02/2023 21:11

    Conclusos

  • 24/02/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 23/02/2023 12:08

    Ato ordinatório

  • 23/02/2023 12:07

    Documento Juntado

  • 23/02/2023 12:07

    Documento Juntado

  • 22/02/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 12:37

    Conclusos

  • 22/02/2023 12:15

    Petição Juntada

  • 17/02/2023 15:36

    Expedição de documento

  • 17/02/2023 15:36

    Ato ordinatório

  • 17/02/2023 14:54

    Documento Juntado

  • 14/02/2023 15:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/02/2023 20:40

    Conclusos

  • 13/02/2023 15:35

    Petição Juntada

  • 13/02/2023 15:20

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 15:20

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 15:19

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 15:18

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 13:53

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 13:53

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 13:52

    Mandado devolvido

  • 13/02/2023 13:51

    Documento Juntado

  • 13/02/2023 12:12

    Expedição de documento

  • 13/02/2023 12:12

    Ato ordinatório

  • 13/02/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 09/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 16:16

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 16:01

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 16:01

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 15:38

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 15:34

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 15:33

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 13:35

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 13:14

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 13:14

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 13:13

    Expedição de documento

  • 09/02/2023 13:08

    Expedição de documento

  • 08/02/2023 19:46

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 08/02/2023 14:45

    Petição Juntada

  • 07/02/2023 09:00

    Conclusos

  • 06/02/2023 16:55

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 13:28

    Expedição de documento

  • 06/02/2023 13:28

    Ato ordinatório

  • 06/02/2023 12:36

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2023 12:36

    Redistribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 06/02/2023 12:36

    Recebidos os autos

  • 06/02/2023 10:18

    Remetidos os Autos da Distribuição (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 05/02/2023 12:35

    Remetidos os Autos

  • 05/02/2023 12:34

    Expedição de documento

  • 05/02/2023 12:34

    Protocolizada Petição

  • 04/02/2023 16:02

    Expedição de documento

  • 04/02/2023 14:27

    Expedição de documento

  • 04/02/2023 14:13

    Expedição de documento

  • 04/02/2023 13:50

    Expedição de documento

  • 04/02/2023 13:21

    Convertida a Prisão em Flagrante em Prisão Preventiva

  • 04/02/2023 11:00

    Documento Juntado

  • 04/02/2023 09:54

    Documento Juntado

  • 04/02/2023 09:44

    Expedição de documento

  • 04/02/2023 09:32

    Documento Juntado

  • 04/02/2023 08:07

    Documento Juntado

  • 04/02/2023 06:04

    Ato ordinatório

  • 04/02/2023 02:12

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2023

Ultima Atualização
24/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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