08/08/2024 12:48

Arquivado Definitivamente
08/08/2024 12:42

Juntada de Outros documentos
08/08/2024 12:41

Juntada de Outros documentos
06/08/2024 15:33

Expedição de Ofício.
05/08/2024 16:36

Expedição de Certidão.
19/07/2024 10:57

Transitado em Julgado em #{data}
30/05/2024 05:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/05/2024 06:28

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/05/2024 14:08

Julgado procedente em parte o pedido
01/11/2023 09:49

Conclusos para julgamento
31/10/2023 10:17

Expedição de Certidão.
11/10/2023 04:23

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/10/2023 15:51

Recebidos os autos
10/10/2023 15:48

Ato ordinatório praticado
10/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/10/2023 17:38

Proferido despacho de mero expediente
15/09/2023 09:11

Conclusos para julgamento
12/09/2023 19:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/09/2023 06:01

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/09/2023 04:49

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/09/2023 13:41

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
06/09/2023 13:00

Proferido despacho de mero expediente
01/09/2023 09:28

Conclusos para despacho
30/08/2023 18:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/08/2023 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 04:53

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Mara Gomes Moura de Oliveira (OAB 438117/SP) Processo 1030705-58.2023.8.26.0001 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Mara Gomes Moura de Oliveira, Mara Gomes Moura de Oliveira, Mara Gomes Moura de Oliveira, Fernando de Oliveira - ATENÇÃO: COBRANÇA - TAXAS E DESPESAS PROCESSUAIS VER ROTEIROS AUTOR E RÉU ABAIXO (DISPONIBILIZADO NO SISTEMA SAJ/PG5).

Ante os argumentos iniciais e os documentos que os acompanham, encontram-se presentes os requisitos legais para concessão da liminar, razão por que DEFIRO a tutela pretendida e DETERMINO à parte requerida que providencie a emissão das passagens aéreas adquiridas pela parte requerente, nos exatos termos do pedido de número 2756041442, no prazo de três dias, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00, limitada a 10 dias.

APENAS na hipótese de determinação de exclusão de apontamento comprovado nos autos, OFICIE-SE, via e-mail institucional e, se o caso, via SERASAJUD (Comunicado CG nº 2632/2017), via SCPC (Comunicado nº CG 1056/2021) e demais cadastros de proteção ao crédito.

Nos demais casos, poderá a parte autora encaminhar diretamente uma via desta DECISÃO OFÍCIO/MANDADO JUDICIAL, a ser retirada no cartório deste Juizado ou extraída da internet à parte ré.

Em homenagem ao princípio da celeridade processual, observando tratar-se de matéria de direito e a improbabilidade de acordo, CÓPIA DESTA SERVIRÁ DE MANDADO JUDICIAL para INTIMAÇÃO e CITAÇÃO do réu para cumprir esta decisão e contestar no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia, oportunidade em que poderá formular proposta de acordo e requerer fundamentadamente a designação de audiência de instrução e julgamento.

Para a parte assistida por advogado: Conforme COMUNICADO CG Nº 786/2021/2021, a contestação com PEDIDO CONTRAPOSTO, apresentada nos termos do Art. 1.268 das NSCGJ, deverá ser oferecida por peticionamento eletrônico INTERMEDIÁRIO: Petição Diversa, Código 7846- Contestação com Pedido Contraposto (JEC).

Para a parte não assistida por advogado:A contestação deverá ser oferecida por meio de petição assinada (acompanhada de eventuais documentos pertinentes) a ser entregue no cartório do 2º Ofício do Juizado Especial, Foro Regional I Santana, 3º andar, sala 305.

Se a partes autora e ré tiverem provas a apresentar por meio de mídia, tais como áudios e vídeos, disponibilizem o arquivo pretendido na nuvem (Dropbox, Google Drive, por exemplo, conforme roteiro no final), indicando o link nestes autos a fim de se evitarem armazenamentos desnecessários de mídias - a parte ré deverá disponibilizar o arquivo junto com a contestação e a parte autora no prazo de cinco (5) dias.

Com a disponibilização, manifeste-se a parte contrária, no prazo de cinco (5) dias.

Em caso de impossibilidade previamente justificada nos autos, alternativamente, depositem a mídia original em cartório e tantas cópias quantas forem as partes do processo, nos termos do art. 1.259, § 3º das Normas de Serviço da CGJ (parte ré junto com a contestação parte autora no prazo de cinco dias), facultada a manifestação da parte contrária, no prazo de cinco (5) dias.

Informo que: 1- Nos Juizados Especiais Cíveis, os prazos processuais contam-se da data da intimação ou da ciência do ato respectivo, e não da juntada do comprovante da intimação (Enunciado 13 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), excluindo o dia do começo e incluindo o dia do vencimento" (Enunciado 74 do FOJESP - Fórum dos Juizados Especiais do Estado de São Paulo); 2- A correspondência ou contra-fé recebida no endereço da parte é eficaz para efeito de citação, desde que identificado o seu recebedor (Enunciado 5 do FONAJE - Fórum Nacional de Juizados Especiais), e, portanto, também para efeito de intimação.
28/08/2023 00:51

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2023 14:04

Expedição de Carta.
25/08/2023 14:03

Concedida a Antecipação de tutela
25/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
24/08/2023 19:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
08/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

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