20/05/2025 12:15

Conclusos para despacho
19/05/2025 17:46

Petição Juntada
15/05/2025 15:55

Petição Juntada
25/04/2025 00:00

Intimação

ADV: Marcio Lamonica Bovino (OAB 132527/SP), Fernando Pompeu Luccas (OAB 232622/SP), Paula Alves Correa (OAB 238693/SP), Francisco Luiz Maccire (OAB 34000/SP), Filipe Marques Mangerona (OAB 268409/SP) Processo 1009062-78.2023.8.26.0604 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Denilson Alves de Godoy - Reqdo: Verssat Industria e Construção Ltda., Fatima Aparecida Alves Martins - Ciência às partes da redesignação da perícia para o dia 20 de maio.
24/04/2025 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2025 09:29

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
24/04/2025 00:17

Remetido ao DJE
23/04/2025 15:13

Ato ordinatório - Intimação - Portal
23/04/2025 15:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/04/2025 14:25

Petição Juntada
22/04/2025 22:06

Certidão de Publicação Expedida
17/04/2025 00:26

Remetido ao DJE
16/04/2025 17:38

Petição Juntada
16/04/2025 14:20

Ato ordinatório - Intimação - Portal
16/04/2025 14:16

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/04/2025 21:35

Petição Juntada
08/04/2025 14:26

Petição Juntada
07/04/2025 22:13

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:25

Remetido ao DJE
04/04/2025 15:53

Ato ordinatório - Intimação - DJE
04/04/2025 14:05

Petição Juntada
02/04/2025 11:19

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
02/04/2025 11:15

Certidão de Cartório Expedida
02/04/2025 11:14

Documento Juntado
02/04/2025 11:14

Documento Juntado
28/03/2025 12:12

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/03/2025 18:08

Petição Juntada
13/03/2025 14:12

Petição Juntada
12/03/2025 23:10

Certidão de Publicação Expedida
12/03/2025 15:07

Petição Juntada
12/03/2025 05:44

Remetido ao DJE
11/03/2025 14:13

Proferidas outras decisões não especificadas
06/12/2024 12:22

Conclusos para despacho
06/12/2024 09:47

Petição Juntada
06/12/2024 09:46

Petição Juntada
04/12/2024 14:25

Petição Juntada
03/12/2024 22:28

Certidão de Publicação Expedida
03/12/2024 13:41

Remetido ao DJE
03/12/2024 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 17:58

Petição Juntada
08/11/2024 14:16

Conclusos para despacho
07/11/2024 20:08

Petição Juntada
04/11/2024 10:25

Petição Juntada
31/10/2024 22:10

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 11:06

Petição Juntada
31/10/2024 00:14

Remetido ao DJE
30/10/2024 16:34

Ato ordinatório - Intimação - DJE
30/10/2024 09:25

Certidão de Cartório Expedida
29/10/2024 22:18

Petição Juntada
29/10/2024 16:02

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
25/10/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
25/10/2024 00:20

Remetido ao DJE
24/10/2024 15:18

Proferidas outras decisões não especificadas
23/10/2024 14:26

Conclusos para despacho
18/10/2024 13:00

Conclusos para despacho
18/10/2024 09:56

Petição Juntada
28/08/2024 16:48

Petição Juntada
20/08/2024 22:05

Certidão de Publicação Expedida
20/08/2024 12:11

Remetido ao DJE
20/08/2024 11:58

Ato ordinatório - Intimação - DJE
20/08/2024 11:50

Expedição de documento
19/08/2024 18:22

Petição Juntada
20/06/2024 01:04

Certidão de Publicação Expedida
19/06/2024 00:13

Remetido ao DJE
18/06/2024 14:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
18/06/2024 14:20

Proferidas outras decisões não especificadas
18/06/2024 10:01

Conclusos para despacho
17/06/2024 18:16

Petição Juntada
13/06/2024 00:20

Certidão de Publicação Expedida
12/06/2024 05:43

Remetido ao DJE
11/06/2024 14:55

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/06/2024 14:45

Petição Juntada
06/06/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
06/06/2024 12:10

Remetido ao DJE
06/06/2024 11:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 12:36

Petição Juntada
29/05/2024 04:07

Certidão de Publicação Expedida
28/05/2024 10:40

Remetido ao DJE
28/05/2024 09:17

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/05/2024 17:57

Petição Juntada
06/05/2024 15:58

Certidão de Cartório Expedida
06/05/2024 15:55

Documento Juntado
06/05/2024 15:54

Documento Juntado
24/04/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
24/04/2024 00:13

Remetido ao DJE
23/04/2024 16:15

Proferido despacho de mero expediente
23/04/2024 13:47

Conclusos para despacho
23/04/2024 09:24

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:55

Petição Juntada
22/04/2024 09:03

Ato ordinatório - Intimação - Portal
19/04/2024 18:48

Petição Juntada
17/04/2024 06:10

Certidão de Publicação Expedida
16/04/2024 13:41

Remetido ao DJE
16/04/2024 12:30

Ato ordinatório - Intimação - DJE
16/04/2024 11:47

Petição Juntada
14/04/2024 17:45

Petição Juntada
12/04/2024 10:35

Petição Juntada
10/04/2024 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/04/2024 00:15

Remetido ao DJE
09/04/2024 16:18

Proferidas outras decisões não especificadas
02/04/2024 16:23

Desentranhado o documento
01/04/2024 12:16

Conclusos para despacho
01/04/2024 10:25

Petição Juntada
22/03/2024 14:26

Petição Juntada
19/03/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2024 10:40

Remetido ao DJE
19/03/2024 10:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2024 21:56

Petição Juntada
11/03/2024 10:28

Documento Juntado
11/03/2024 09:31

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
08/03/2024 17:25

Petição Juntada
08/03/2024 11:43

Entrega de Documento
01/03/2024 15:07

Petição Juntada
16/02/2024 16:50

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
15/02/2024 11:24

Ofício Expedido
14/02/2024 22:01

Certidão de Publicação Expedida
12/02/2024 00:12

Remetido ao DJE
09/02/2024 15:57

Mensagem Eletrônica (e-mail) Juntada
09/02/2024 15:55

Certidão de Cartório Expedida
09/02/2024 15:14

Julgada Procedente a Ação
06/02/2024 13:48

Conclusos para Sentença
05/02/2024 09:06

Conclusos para despacho
05/02/2024 01:35

Certidão de Publicação Expedida
02/02/2024 18:02

Petição Juntada
02/02/2024 10:44

Remetido ao DJE
01/02/2024 16:12

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
21/12/2023 19:00

Conclusos para decisão
24/11/2023 11:30

Conclusos para despacho
24/11/2023 11:15

Petição Juntada
14/11/2023 15:55

Especificação de Provas Juntada
14/11/2023 03:33

Certidão de Publicação Expedida
13/11/2023 12:10

Remetido ao DJE
13/11/2023 10:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/11/2023 10:25

Réplica Juntada
27/10/2023 04:31

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 12:10

Remetido ao DJE
26/10/2023 11:22

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 10:55

Petição Juntada
25/10/2023 05:37

Certidão de Publicação Expedida
24/10/2023 12:10

Remetido ao DJE
24/10/2023 11:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
24/10/2023 10:56

Contestação Juntada
22/10/2023 13:19

Suspensão do Prazo
04/10/2023 08:00

AR Positivo Juntado
30/09/2023 06:00

AR Positivo Juntado
20/09/2023 01:30

Certidão de Publicação Expedida
19/09/2023 15:56

Carta Expedida
19/09/2023 15:55

Carta Expedida
19/09/2023 12:32

Ato ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
19/09/2023 12:26

Emenda à Inicial Juntada
19/09/2023 05:43

Remetido ao DJE
18/09/2023 14:41

Determinada a emenda à inicial
18/09/2023 12:18

Conclusos para despacho
18/09/2023 12:17

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 12:15

Certidão de Cartório Expedida
18/09/2023 11:45

Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)
18/09/2023 11:45

Redistribuição de Processo - Saída
18/09/2023 11:45

Recebidos os autos do Outro Foro
15/09/2023 11:25

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)
15/09/2023 11:24

Documento Juntado
15/09/2023 10:09

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição
29/08/2023 01:47

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paula Alves Correa (OAB 238693/SP) Processo 1009062-78.2023.8.26.0604 - Dissolução Parcial de Sociedade - Reqte: Denilson Alves de Godoy - Trata-se de demanda de dissolução parcial de sociedade c/c apuração de haveres ajuizada por Denilson Alves de Godoy em face de Verssat Indústria e Construção Ltda, com fundamento no art. 1.029 do Código Civil.

A Resolução nº 868/2022 deste Tribunal criou em entrância final as 1ª e 2ª Varas Regionais Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias do Estado de São Paulo, com funcionamento na Comarca de Campinas-SP, estabelecendo no seu art. 3º, que: "As Varas Empresariais e de Conflitos relacionados à Arbitragem da 4ª e 10ª Regiões Administrativas Judiciárias terão competência para as ações principais, acessórias e conexas, relativas à matéria prevista no Livro II, Parte Especial do Código Civil (art. 966 a 1.195) e na lei 6.404/76 (sociedades anônimas), bem como a propriedade industrial e concorrência desleal, tratadas especialmente na lei 9.279/96, a franquia (lei 8.955/94), as falências, recuperações judiciais e extrajudiciais, principais, acessórios e seus incidentes, disciplinados pela lei 11.101/05, incluídas as ações penais (art. 15 da Lei Estadual 3.947/83), assim como as ações decorrentes da Lei de Arbitragem (lei 9.307/96), e, ainda, para as ações principais, acessórias e conexas relativas à matéria prevista nos art. 13 a 24 da lei 14.193/21".

Ante o exposto, de ofício, declino da competência, determinando a imediata remessa dos autos à Vara Empresarial Regional em Campinas, com as cautelas de praxe e com nossas mais sinceras homenagens, providencie-se o necessário, independente de trânsito em julgado desta decisão.

Intime-se.
28/08/2023 15:28

Pedido de Habilitação Juntado
28/08/2023 05:31

Remetido ao DJE
26/08/2023 13:24

Declarada incompetência
25/08/2023 12:53

Conclusos para despacho
24/08/2023 16:05

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
18/09/2023

Ultima Atualização
25/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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