24/10/2023 09:57

Arquivado Definitivamente
24/10/2023 09:56

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/10/2023 09:53

Juntada de #{tipo_de_documento}
20/10/2023 17:50

Expedição de #{tipo_de_documento}.
06/10/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/10/2023 05:41

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
04/10/2023 22:20

Extinta a Punibilidade de #{nome_da_parte} em Razão de Cumprimento de Acordo de Não Persecução Penal
04/10/2023 17:00

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
11/09/2023 13:51

Juntada de #{tipo_de_documento}
06/09/2023 12:41

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
06/09/2023 09:41

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
05/09/2023 17:03

Expedição de #{tipo_de_documento}.
05/09/2023 17:03

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 15:26

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
04/09/2023 19:29

Expedição de #{tipo_de_documento}.
04/09/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
24/08/2023 02:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Walter Francisco Sampaio Filho (OAB 298838/SP), Maria Tereza Moro Sampaio (OAB 328249/SP), Walter Francisco Sampaio Neto (OAB 376312/SP), Gabriella de Oliveira Alves (OAB 479749/SP) Processo 1503561-37.2022.8.26.0664 - Inquérito Policial - Averiguado: ROBERTO CARLOS GRASSI MALTA -

Vistos.

Considerando a regularidade do termo apresentado, com assistência de Advogado,HOMOLOGOo acordo de não persecução penal, nos termos do art. 28-A, § 4º, do Código de Processo Penal, dispensando designação específica para tal finalidade, diante do elevado número de audiências da vara por conta da Pandemia e em atenção ao princípio da duração razoável do processo.

Saliento que os depósitos da prestação pecuniária deverá ser em favor do Fundo Municipal do Idoso (FMI) - CNPJ: 17.***.***/0001-00, Banco do Brasil Agência 0268-2, Conta 38267-1.

Oficie-se ao IIRGD, se o caso.

Havendo o integral cumprimento do acordo, ou decorrido o prazo do acordo abra-se vista ao Ministério Público.

Fica o réu ciente de que o descumprimento do acordo implica na continuidade do processo.

Cópia da presente decisão serve como comunicação à Delegacia de Polícia.

Anote-se no histórico de partes (art. 379-B das NSCGJ).

Int.

Ciência ao MP Sem prejuízo, expeça-se certidão de honorários à Defesa, por força do convênio OAB/DPE (fls. 106).

Int.

Ciência ao MP.
23/08/2023 13:36

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 12:46

Homologado o Acordo de Não Persecução Penal de #{nome_da_parte}
23/08/2023 08:46

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
14/08/2023 16:27

Juntada de #{tipo_de_documento}
14/08/2023 16:26

Expedição de #{tipo_de_documento}.
20/07/2023 13:47

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
20/07/2023 10:30

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/07/2023 00:14

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
14/07/2023 14:01

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2023 13:31

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 14:51

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
10/07/2023 14:20

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
07/07/2023 09:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
07/07/2023 02:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 10:39

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
06/07/2023 10:33

Proferidas outras decisões não especificadas
05/07/2023 13:03

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
05/07/2023 13:00

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 16:26

Conclusos #{tipo_de_conclusao}
31/05/2023 16:06

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
31/05/2023 14:07

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/05/2023 14:07

Ato ordinatório praticado
31/05/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
31/05/2023 14:06

Juntada de #{tipo_de_documento}
26/05/2023 17:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
25/05/2023 16:05

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/05/2023 16:05

Ato ordinatório praticado
25/05/2023 14:26

Juntada de #{tipo_de_documento}
25/04/2023 21:08

Expedição de #{tipo_de_documento}.
25/04/2023 19:55

Ato ordinatório praticado
25/04/2023 19:54

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 11:24

Expedição de #{tipo_de_documento}.
14/04/2023 11:24

Ato ordinatório praticado
13/04/2023 11:18

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
12/03/2023 19:01

Expedição de #{tipo_de_documento}.
12/03/2023 17:53

Ato ordinatório praticado
12/03/2023 17:53

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 15:19

Expedição de #{tipo_de_documento}.
26/02/2023 15:19

Ato ordinatório praticado
17/02/2023 14:17

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
18/01/2023 21:33

Expedição de #{tipo_de_documento}.
18/01/2023 19:04

Ato ordinatório praticado
18/01/2023 19:04

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 09:02

Expedição de #{tipo_de_documento}.
19/12/2022 09:02

Ato ordinatório praticado
16/12/2022 10:10

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
10/11/2022 20:31

Expedição de #{tipo_de_documento}.
10/11/2022 19:15

Ato ordinatório praticado
10/11/2022 19:14

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 10:59

Expedição de #{tipo_de_documento}.
31/10/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
27/10/2022 13:36

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
26/09/2022 14:54

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/09/2022

Ultima Atualização
24/10/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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