01/07/2025 16:55

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/03/2025 22:01

Certidão de Publicação Expedida
28/03/2025 07:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/03/2025 12:59

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/03/2025 12:59

Juntada de Outros documentos
19/03/2025 10:02

Expedição de Certidão.
08/03/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
07/03/2025 07:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
06/03/2025 10:59

Proferidas outras decisões não especificadas
05/03/2025 13:04

Conclusos para despacho
27/02/2025 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/02/2025 03:30

Certidão de Publicação Expedida
24/02/2025 10:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 09:44

Proferidas outras decisões não especificadas
24/02/2025 08:46

Conclusos para despacho
24/02/2025 08:46

Conclusos para decisão
21/02/2025 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/12/2024 04:57

Certidão de Publicação Expedida
09/12/2024 13:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
09/12/2024 12:56

Embargos de Declaração Não Acolhidos
04/10/2024 09:23

Conclusos para despacho
04/10/2024 09:22

Expedição de Certidão.
03/10/2024 17:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
26/09/2024 23:55

Certidão de Publicação Expedida
26/09/2024 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/09/2024 14:22

Julgada Procedente em Parte a Ação
03/09/2024 09:01

Conclusos para julgamento
29/07/2024 13:25

Juntada de Petição de Alegações finais
26/07/2024 06:05

Juntada de Petição de Alegações finais
05/07/2024 14:34

Expedição de Certidão.
04/07/2024 18:07

Expedição de Outros documentos.
03/07/2024 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/06/2024 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/04/2024 23:08

Certidão de Publicação Expedida
22/04/2024 00:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
19/04/2024 15:25

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
19/04/2024 15:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 04/07/2024 03:00:00, Vara da Família e das Sucessõ.
17/04/2024 16:04

Conclusos para julgamento
10/04/2024 05:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/01/2024 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/01/2024 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/01/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
12/01/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/01/2024 15:29

Proferido despacho de mero expediente
11/01/2024 15:20

Conclusos para despacho
11/01/2024 15:11

Expedição de Certidão.
16/11/2023 13:05

Juntada de Petição de Réplica
01/11/2023 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2023 08:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/09/2023 20:36

Expedição de Carta.
26/09/2023 02:41

Certidão de Publicação Expedida
25/09/2023 06:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/09/2023 16:59

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
22/09/2023 16:31

Conclusos para despacho
21/09/2023 11:55

Conclusos para despacho
31/08/2023 06:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Urubatan de Almeida Ramos (OAB 193783/SP) Processo 1009822-25.2023.8.26.0152 - Procedimento Comum Cível - Reqte: José Leidson Oliveira Ferreira Matos -

Vistos.

A despeito do regramento trazido pelo § 3º do artigo 99 do novo Código de Processo Civil, é oportuno recordar que a assistência judiciária gratuita aos necessitados está prevista no inciso LXXIV do artigo 5º da atual Constituição Federal de 1988, nestes termos: O ESTADO PRESTARÁ ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL E GRATUITA AOS QUE COMPROVAREM INSUFICIÊNCIA DE RECURSOS.

Impõe-se, portanto, o comando normativo constitucional sobre a norma infraconstitucional, cabendo à parte autora a prova da alegada pobreza no prazo de quinze dias (artigo 99, § 2º, NCPC), mediante apresentação dos três ultimos recibos de salário e/ou declaração de imposto de renda.

Alternativamente, no mesmo prazo, providencie a parte autora o recolhimento das custas iniciais, sob pena de cancelamento da distribuição.

Sem prejuízo, abra-se vista ao Ministério Público.

Intime-se.
23/08/2023 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/08/2023 11:44

Proferido despacho de mero expediente
23/08/2023 10:18

Conclusos para despacho
22/08/2023 14:34

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
01/07/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001480-52.2022.8.26.0510

Adilene Maria Sena de Oliveira

Banco do Brasil S/A

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 10/02/2022 14:40

Exibir Processo

Processo nº 0005484-69.2023.8.26.0008

Ilmo Ramos

Banco Santander (Brasil) S/A

Advogado: Francilene Ferreira Belem

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 13/12/2023 10:25

Exibir Processo

Processo nº 1001480-52.2022.8.26.0510

Banco do Brasil S/A

Adilene Maria Sena de Oliveira

Advogado: Alexandre Augusto Forcinitti Valera

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 15/04/2025 13:00

Exibir Processo

Processo nº 0005484-69.2023.8.26.0008

Ilmo Ramos

Banco Santander

Advogado: Joao Thomaz Prazeres Gondim

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 1022242-48.2023.8.26.0577

Contrutora Tenda S/A

Susana Aparecida Silva

Advogado: Frederico Augusto Cerchiaro Bruschi

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 16/09/2024 09:57

Exibir Processo