TJSP - 1027772-52.2023.8.26.0506

1ª instância - Vara Juizado Especial Civel de Ribeirao Preto

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Polo Ativo

Partes

FRANCINE ROBERTA DA COSTA GALVAO TALLIS

CPF *45.***.*46-03

Advogados

BRENO EDUARDO SANTOS TALLIS

OAB: 314126/SP

CPF *51.***.*20-23

Polo Passivo

Partes

KANTAM VEICULOS SEMINOVOS LTDA

CNPJ: 43.551.853/0002-05

Advogados

MILTON LUIZ CUNHA

OAB: 21376/SP

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/02/2024 15:10

    Arquivado Provisoramente

  • 09/02/2024 15:09

    Arquivado Provisoramente

  • 09/02/2024 14:55

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 14:55

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/11/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/11/2023 06:59

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 22/11/2023 16:46

    Homologada a Transação

  • 17/11/2023 13:55

    Conclusos para decisão

  • 08/11/2023 05:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2023 04:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/11/2023 10:44

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/11/2023 16:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/11/2023 14:01

    Conclusos para decisão

  • 02/11/2023 06:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 31/10/2023 04:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 30/10/2023 13:48

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 30/10/2023 12:33

    Não recebido o recurso de #{nome_da_parte}.

  • 27/10/2023 15:47

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2023 15:42

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2023 15:34

    Juntada de Outros documentos

  • 07/10/2023 07:03

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 13/09/2023 16:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2023 11:34

    Conclusos para despacho

  • 13/09/2023 05:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 04:28

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Milton Luiz Cunha (OAB 21376/SP), Breno Eduardo Santos Tallis (OAB 314126/SP) Processo 1027772-52.2023.8.26.0506 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Francine Roberta da Costa Galvão Tallis - Reqdo: Kantam Veículos Seminovos Ltda - Ante o exposto e considerando todo mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE A AÇÃO e CONDENO Kantam Veículos Seminovos Ltda a pagar a Francine Roberta da Costa Galvão Tallis a quantia de R$ 11.220,00, com correção monetária desde o ajuizamento da demanda e juros legais a partir da citação e R$ 2.500,00 (a título de danos morais), com correção monetária desde a publicação desta decisão e juros legais a partir da citação.

    Anoto, por oportuno, que os demais argumentos expostos na contestação/inicial foram observados pelo juízo e não foram considerados como capazes de infirmar ou alterar a conclusão adotada nesta sentença.

    Sem condenação nos ônus da sucumbência, a teor do que dispõe o art. 55 da Lei nº 9.099/95.

    Prazo para interposição de recurso: 10 (dez) dias, sendo obrigatória a representação por advogado.

    Ressalvada a hipótese de concessão de gratuidade da justiça, o preparo será recolhido de acordo com os critérios a seguir estabelecidos.

    Nos termos da Lei Estadual n.º 15.855/2015 e do artigo 54, parágrafo único, da Lei n.º 9.099/95, o valor do preparo deverá ser composto pela soma de duas parcelas: a primeira corresponde a 1% sobre o valor da causa atualizado; a segunda, a 4% sobre o valor da causa atualizado (regra geral) ou da condenação atualizada (regra específica, quando houver condenação) ou, ainda, do valor fixado pelo magistrado como base do preparo, se este assim o fizer.

    Para cada parcela, deve ser respeitado o valor mínimo de 5 UFESP's, caso a porcentagem prevista em lei resulte em valor inferior.

    As duas parcelas podem ser recolhidas numa única guia DARE (cód. 230-6), observando-se o determinado no Provimento da Corregedoria Geral de Justiça n.º 33/2013 quanto ao preenchimento dos dados, sob pena de não ser considerado válido tal recolhimento.

    Bem como, compreenderá todas as despesas processuais referentes a todos os serviços forenses eventualmente utilizados: despesas postais, através da Guia FEDT, cód. 120-1; diligências do Oficial de Justiça, através da Guia de condução dos Oficiais de Justiça; despesas para a expedição de Cartas Precatórias, através da guia DARE (cód. 233-1); taxas para pesquisas de endereço nos sistemas conveniados INFOJUD, SISBAJUD, RENAJUD e SERASAJUD, através da Guia FEDT, cód. 434-1; custas para publicação de editais, etc., nos termos do Comunicado CG nº 1530/2021.

    Ainda, quando se tratar de processo físico e houver mídia digital apresentada por quaisquer das partes ou com registro de prova oral, o valor referente ao porte de remessa e retorno deverá ser recolhido através da Guia do Fundo Especial de Despesas do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (cód. 110-4).

    Nos termos do artigo 5º do Provimento CG nº 17/2016, que revogou o artigo 1.096 das NSCGJ, a serventia está dispensada do cálculo e da indicação do valor do preparo recursal, será responsável apenas pela conferência dos valores e elaboração da certidão.

    Informações sobre despesas processuais e cálculos poderão ser obtidas através dos links https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais e https://tjsp.sharepoint.com/sites/Intranet/Paginas/CalculosJudiciais.aspx, salientando-se que, o preparo recursal no âmbito dos Juizados Especiais é regulado por norma especial, sendo inaplicável ao rito especial as diretrizes do art. 1.007, §§ 2º e 4º, do Código de Processo Civil, ante a ausência de lacuna ou omissão e por contrariar regras e princípios próprios em que se assenta o sistema dos Juizados, como a celeridade.

    P.R.I.

  • 23/08/2023 12:21

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 23/08/2023 11:49

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 23/08/2023 09:21

    Conclusos para julgamento

  • 14/08/2023 16:34

    Conclusos para despacho

  • 14/08/2023 11:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2023 05:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2023 04:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 07:10

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 09/08/2023 16:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/08/2023 16:20

    Conclusos para despacho

  • 08/08/2023 07:15

    Juntada de Petição de Réplica

  • 03/08/2023 04:56

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/08/2023 06:23

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 01/08/2023 16:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/08/2023 16:02

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 06:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 27/07/2023 04:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/07/2023 01:19

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 25/07/2023 15:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/07/2023 14:28

    Conclusos para despacho

  • 21/07/2023 21:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 04:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/07/2023 03:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/07/2023 06:53

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 12/07/2023 16:18

    Expedição de Carta.

  • 12/07/2023 15:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/07/2023 14:36

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2023 04:07

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/07/2023 12:18

    Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

  • 06/07/2023 11:03

    Determinada a emenda à inicial

  • 06/07/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 28/06/2023 03:56

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/06/2023

Ultima Atualização
09/02/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

Despacho • Arquivo

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