30/04/2024 13:25

Juntada de Ofício
19/04/2024 23:54

INCONSISTENTE
19/04/2024 23:54

Arquivado Provisoramente
04/04/2024 07:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/04/2024 00:20

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
02/04/2024 19:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas #{numero_tema_IRDR}
01/04/2024 10:53

Conclusos para decisão
22/01/2024 16:25

Juntada de Petição de Réplica
08/12/2023 03:35

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/12/2023 12:06

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
07/12/2023 10:38

Decisão Interlocutória de Mérito
06/12/2023 19:41

Conclusos para despacho
06/10/2023 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/10/2023 08:15

Juntada de Petição de contestação
19/09/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/09/2023 05:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
06/09/2023 06:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
05/09/2023 21:11

Expedição de Carta.
05/09/2023 12:07

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/09/2023 09:44

Ato ordinatório praticado
05/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
05/09/2023 09:40

Juntada de Outros documentos
28/08/2023 03:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Camila de Nicola Felix (OAB 338556/SP) Processo 1029662-86.2023.8.26.0001 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Rafael Rodrigues Lopes da Silva - Defiro à parte autora os benefícios da justiça gratuita.

Anote-se.

Considerando a data da dívida (19/05/2014), entendo presentes os requisitos da probabilidade do direito invocado, bem como o risco de dano inerente à manutenção da inscrição no Serasa Limpa Nome, destacando-se a reversibilidade da medida.

Assim,defiroa tutela de urgência requerida, nos termos do artigo 300 do NCPC, para o fim de suspender quaisquer restrições em nome da parte autora (RAFAEL RODRIGUES LOPES DA SILVA, CPF *79.***.*38-45), levadas a efeito pela parte ré, Telefonica Brasil S.A., com apontamento do débito no valor de R$ 430,90 (fls. 87).

Arcará o réu com multa equivalente a R$ 500,00 (quinhentos reais), para o caso de nova inclusão nos órgãos de proteção ao crédito em decorrência do débito em litigio.

Diante do comunicado da Corregedoria Geral de Justiça n.º 952/2016, não pode mais haver comunicação por ofício físico para o SERASA, somente através do SERASAJUD.

Assim, providencie a serventia a comunicação, servindo a presente decisão como ofício.

Também servirá a presente decisão como ofício ao SCPC, cabendo a serventia o envio da presente decisão ao referido órgão por e-mail institucional.

Cite-se e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis.

A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.

Carta de citação segue vinculada automaticamente à esta decisão.

O art. 248, § 4º, do CPC prevê que "nos condomínios edilícios ou nos loteamentos com controle de acesso, será válida a entrega do mandado a funcionário da portaria responsável pelo recebimento de correspondência, que, entretanto, poderá recusar o recebimento, se declarar, por escrito, sob as penas da lei, que o destinatário da correspondência está ausente." Em decorrência, poderá ser considerada válida a citação se o AR for assinado pela pessoa responsável pelo recebimento da correspondência.

Nos próximos peticionamentos, atente-se o advogado para a UTILIZAÇÃO DAS NOMENCLATURAS E CÓDIGOS CORRETOS, para garantia de maior celeridade na tramitação e apreciação prioritária de pedidos urgentes.
25/08/2023 09:29

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
24/08/2023 15:30

Concedida a Antecipação de tutela
24/08/2023 09:53

Conclusos para decisão
23/08/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 12:34

Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}
23/08/2023 10:40

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
23/08/2023 03:54

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/08/2023 09:25

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/08/2023 22:15

Proferidas outras decisões não especificadas
21/08/2023 12:45

Conclusos para decisão
18/08/2023 12:04

Distribuído por competência exclusiva

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/08/2023

Ultima Atualização
30/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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