14/06/2024 10:29

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
14/06/2024 10:26

Expedição de Certidão.
22/05/2024 21:06

Juntada de Petição de Contra-razões
07/05/2024 07:46

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/05/2024 16:15

Expedição de Certidão.
06/05/2024 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2024 19:37

Proferidas outras decisões não especificadas
03/05/2024 10:25

Conclusos para decisão
02/05/2024 21:04

Juntada de Petição de Contra-razões
02/05/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/04/2024 03:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/04/2024 10:43

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/04/2024 10:39

Decisão Interlocutória de Mérito
19/04/2024 17:02

Conclusos para decisão
19/04/2024 16:59

Expedição de Certidão.
25/03/2024 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/03/2024 03:40

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/03/2024 12:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/03/2024 12:09

Julgado improcedente o pedido
04/03/2024 18:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2024 06:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/02/2024 09:13

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
26/02/2024 09:09

Conclusos para julgamento
26/02/2024 09:08

Ato ordinatório praticado
03/02/2024 23:53

Ato ordinatório praticado
16/01/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/12/2023 03:19

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 03:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
18/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/12/2023 14:25

Ato ordinatório praticado
01/12/2023 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2023 03:06

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/11/2023 09:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
28/11/2023 08:55

Ato ordinatório praticado
24/11/2023 09:20

Juntada de Petição de Réplica
10/11/2023 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2023 15:40

Expedição de Outros documentos.
09/11/2023 15:47

Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por #{dirigida_por} em/para 04/04/2024 02:00:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
07/11/2023 07:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2023 19:03

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/11/2023 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/11/2023 00:32

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
01/11/2023 19:13

Juntada de Petição de contestação
01/11/2023 14:59

Ato ordinatório praticado
01/11/2023 13:57

Proferidas outras decisões não especificadas
31/10/2023 16:52

Conclusos para decisão
31/10/2023 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2023 13:52

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:17

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 15:17

Protocolizada Petição
26/10/2023 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/10/2023 10:23

Expedição de Certidão.
19/10/2023 07:21

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/10/2023 00:33

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
17/10/2023 17:34

Proferidas outras decisões não especificadas
17/10/2023 15:39

Conclusos para decisão
05/10/2023 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/10/2023 02:38

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/10/2023 00:27

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
29/09/2023 15:27

Proferidas outras decisões não especificadas
29/09/2023 09:15

Conclusos para decisão
28/09/2023 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/09/2023 12:10

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 03:02

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/09/2023 12:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
19/09/2023 11:50

Proferidas outras decisões não especificadas
19/09/2023 10:01

Conclusos para decisão
19/09/2023 09:58

Juntada de Decisão
19/09/2023 09:58

Juntada de Ofício
14/09/2023 15:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/09/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/09/2023 00:29

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/09/2023 14:03

Proferidas outras decisões não especificadas
12/09/2023 08:48

Conclusos para decisão
11/09/2023 10:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/09/2023 06:11

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
30/08/2023 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/08/2023 02:43

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Laercio Yukio Yonamine (OAB 284028/SP) Processo 1014119-22.2023.8.26.0008 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Gabriela Lissa Mitani -

Vistos.

Em sede de cognição sumária e transitória da lide, vislumbrando a probabilidade do direito invocado pela autora (art. 300, CPC), defiro o pedido de tutela provisória para determinar que a requerida custeie o medicamento indicado na petição inicial (Upadacitinibe - Rinvoq), de acordo com a periodicidade e a quantidade especificadas pelo médico da autora, visto tratar-se de fármaco registrado pela ANVISA, como se pode consultar junto ao site da agência, o qual se presta ao tratamento de enfermidade evidentemente coberta pelo contrato celebrado entre as partes (vide DUT mencionada às fls. 25), incidindo ainda na espécie as alterações perpetradas pela Lei nº 14.454/22.

Note-se também que a pertinência da prescrição encontra-se justificada pelos relatórios médicos de fls. 22/3.

Em 05 (cinco) dias, comprove a ré a competente autorização/disponibilização do medicamento nos autos, sob pena de multa equivalente ao valor necessário à aquisição deste diretamente pela autora, medida esta autorizada pelo artigo 297 do CPC.

Intime-se a demandada acerca da tutela provisória via ofício.

A extração de cópia assinada digitalmente desta decisão, através do site eletrônico do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo, servirá como ofício a ser encaminhado pela autora à destinatária, devendo o respectivo protocolo ser comprovado nestes autos no prazo de 10 (dez) dias.

No mais, prossiga-se com a citação na forma de fls. 33.

Intime-se.
23/08/2023 11:49

Expedição de Carta.
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
23/08/2023 00:36

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 18:04

Concedida a Antecipação de tutela
22/08/2023 15:42

Conclusos para decisão
22/08/2023 15:40

Ato ordinatório praticado
22/08/2023 15:39

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 09/11/2023 03:30:00, 1ª Vara do Juizado Especial Cí.
22/08/2023 14:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
22/08/2023

Ultima Atualização
30/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Acórdão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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