11/09/2025 01:45

Certidão de Publicação Expedida
10/09/2025 17:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 16:49

Julgada improcedente a ação
10/09/2025 08:51

Juntada de Outros documentos
09/09/2025 15:53

Conclusos para julgamento
09/09/2025 12:38

Conclusos para despacho
08/09/2025 22:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/09/2025 19:29

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:43

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1040137-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Apuração de haveres - Albano Santos Simões - David Vieira Celestino da Silva - - Auto Funilaria Good Friends Ltda - ME - 1.

Conheço dos embargos de declaração de fls. 2818/2819, pois tempestivos, e, no mérito, ACOLHO-OS, para, integrando a decisão de fl. 2815, esclarecer-lhe a obscuridade apontada, consignando deva informar a parte requerida, no prazo ali assinalado, acerca de eventual efeito suspensivo ao recurso interposto. 2.

Sem prejuízo, DÊ-SE VISTA à parte contrária para que, no prazo de 5 (cinco) dias, manifeste-se acerca dos cálculos apresentados pela parte autora com a petição de fls. 2820/2824, com a advertência de que, como consequência da preclusão da prova pericial a que deu causa, é-lhe vedado impugná-los.

Após, tornem os autos conclusos para sentença. 3.

Intimem-se. - ADV: TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP), ALEXANDRE DA MAIA VILAÇA MATISKEI (OAB 365974/SP), ERIKA DAMASIO DE LIMA (OAB 335533/SP), SIMÔNE DA SILVA SANTOS SOUZA (OAB 224349/SP), TONY GOMES FERREIRA (OAB 399613/SP)
28/08/2025 12:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 12:34

Embargos de Declaração Acolhidos
28/08/2025 09:22

Conclusos para decisão
25/08/2025 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2025 17:37

Juntada de Petição de embargos de declaração
19/08/2025 07:56

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2025 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/08/2025 11:14

Proferidas outras decisões não especificadas
18/08/2025 09:54

Conclusos para decisão
16/08/2025 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 14:26

Juntada de Outros documentos
04/08/2025 08:04

Certidão de Publicação Expedida
29/07/2025 16:33

Juntada de Outros documentos
29/07/2025 09:46

Juntada de Outros documentos
28/07/2025 17:08

Expedição de Ofício.
28/07/2025 15:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/07/2025 15:33

Proferidas outras decisões não especificadas
28/07/2025 10:18

Conclusos para decisão
28/07/2025 10:16

Juntada de Outros documentos
25/07/2025 02:24

Certidão de Publicação Expedida
22/07/2025 08:05

Certidão de Publicação Expedida
21/07/2025 17:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
21/07/2025 16:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 18:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
01/07/2025 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas
01/07/2025 15:51

Conclusos para decisão
27/06/2025 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/06/2025 07:00

Certidão de Publicação Expedida
26/06/2025 18:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/06/2025 17:46

Proferidas outras decisões não especificadas
26/06/2025 15:38

Conclusos para decisão
26/06/2025 13:25

Conclusos para despacho
25/06/2025 22:01

Expedição de Certidão.
05/06/2025 18:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
01/06/2025 01:19

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:33

Certidão de Publicação Expedida
31/05/2025 17:32

Certidão de Publicação Expedida
27/05/2025 15:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/05/2025 14:04

Proferidas outras decisões não especificadas
27/05/2025 13:00

Conclusos para decisão
26/05/2025 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/05/2025 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
16/05/2025 17:58

Proferidas outras decisões não especificadas
16/05/2025 15:13

Conclusos para decisão
16/05/2025 11:19

Conclusos para despacho
15/05/2025 21:01

Suspensão do Prazo
13/05/2025 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2025 23:51

Suspensão do Prazo
08/04/2025 19:40

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
04/04/2025 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/04/2025 14:25

Proferidas outras decisões não especificadas
04/04/2025 12:13

Conclusos para decisão
04/04/2025 09:50

Conclusos para despacho
04/04/2025 09:49

Expedição de Certidão.
27/03/2025 16:31

Expedição de Certidão.
25/03/2025 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2025 17:58

Certidão de Publicação Expedida
11/03/2025 07:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/03/2025 19:55

Proferidas outras decisões não especificadas
10/03/2025 16:07

Conclusos para despacho
06/03/2025 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/02/2025 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2025 19:16

Certidão de Publicação Expedida
21/02/2025 01:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/02/2025 14:09

Proferidas outras decisões não especificadas
20/02/2025 12:12

Conclusos para decisão
20/02/2025 10:45

Conclusos para despacho
20/02/2025 10:45

Conclusos para decisão
18/02/2025 11:04

Conclusos para despacho
13/02/2025 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2025 15:25

Juntada de Outros documentos
03/02/2025 11:54

Expedição de Certidão.
13/01/2025 16:15

Juntada de Outros documentos
10/01/2025 09:03

Certidão de Publicação Expedida
09/01/2025 00:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
08/01/2025 16:45

Proferidas outras decisões não especificadas
08/01/2025 16:31

Conclusos para decisão
03/12/2024 18:22

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 22:56

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/11/2024 14:07

Certidão de Publicação Expedida
28/11/2024 01:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/11/2024 17:11

Certidão de Publicação Expedida
27/11/2024 14:43

Proferidas outras decisões não especificadas
27/11/2024 09:34

Conclusos para decisão
26/11/2024 12:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/11/2024 12:09

Proferidas outras decisões não especificadas
26/11/2024 10:46

Conclusos para decisão
21/11/2024 10:30

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/11/2024 12:43

Juntada de Outros documentos
07/11/2024 16:42

Certidão de Publicação Expedida
06/11/2024 00:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/11/2024 13:40

Proferidas outras decisões não especificadas
05/11/2024 11:12

Conclusos para decisão
05/11/2024 10:44

Conclusos para despacho
14/10/2024 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
08/10/2024 19:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
07/10/2024 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2024 00:59

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/10/2024 14:48

Ato ordinatório praticado
02/10/2024 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
05/09/2024 15:15

Juntada de Outros documentos
28/08/2024 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2024 20:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/08/2024 19:12

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
20/08/2024 18:41

Juntada de Petição de Petição (outras)
19/08/2024 01:18

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
16/08/2024 17:37

Nomeado perito
16/08/2024 16:38

Conclusos para decisão
16/08/2024 16:16

Conclusos para despacho
16/08/2024 16:14

Expedição de Certidão.
15/07/2024 20:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/06/2024 21:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/05/2024 11:24

Transitado em Julgado em #{data}
12/03/2024 16:29

Juntada de Petição de renúncia de mandato
02/02/2024 12:20

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
25/01/2024 00:53

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2024 17:23

Embargos de declaração não acolhidos
24/01/2024 10:20

Conclusos para decisão
23/01/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
18/12/2023 11:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
13/12/2023 00:34

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
12/12/2023 14:40

Ato ordinatório praticado
25/09/2023 02:37

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/09/2023 00:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
21/09/2023 14:35

Proferidas outras decisões não especificadas
21/09/2023 10:11

Conclusos para decisão
01/09/2023 18:31

Juntada de Petição de embargos de declaração
24/08/2023 09:31

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), Alexandre da Maia Vilaça Matiskei (OAB 365974/SP) Processo 1040137-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albano Santos Simões - Reqdo: David Vieira Celestino da Silva, Auto Funilaria Good Friends Ltda - ME - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a dissolução parcial da sociedade PRO SERVICE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.***.***/0001-09, com a retirada do sócio DAVID VIEIRA CELESTINO DA SILVA do quadro societário a partir de 27/10/2020.

As custas serão rateadas na forma do art. 603, § 1º, do Código de Processo Civil, de forma que as partes serão responsáveis pelo pagamento dos encargos processuais de forma proporcional à sua participação na sociedade requerida.

Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

Não haverá condenação em honorários advocatícios, diante da manifestação expressa de concordância com a dissolução, em relação a tal pedido, também nos termos do artigo 603, § 1º, do Código de Processo Civil.

Esta sentença servirá de oficio que deve ser protocolado pela parte autora perante a JUCESP, instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado, para as providências registrarias relacionadas à retirada do requerido do quadro societário, mediante o pagamento das custas para o ato, observando-se o disposto no artigo 47 do Decreto n. 1.800/96: "Art. 47.

Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para conhecimento de terceiros e caberá aos interessados, quando a decisão judicial alterar dados da empresa, providenciar o arquivamento do instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou".

A apuração de haveres será realizada de acordo com o artigo 606 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 606.

Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

Assim, para apuração de haveres, será realizado balanço de determinação, tomando-se por referência a data de 27/10/2020 e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma, no prazo que fixo em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença.

Os valores serão pagos em dinheiro, no prazo de 90 (noventa) dias após a realização do balanço, nos termos do artigo 1.031, § 2º, do Código Civil.

Decorrido sem pagamento, deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês desde o inadimplemento.

Eventual controvérsia acerca do critério de apuração de haveres será analisado na fase de apuração de haveres, sem prejuízo do depósito da parte incontroversa, nos termos do artigo 604, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual fica determinado à parte requerida que, no prazo de 120 (cento e vinte) do trânsito em julgado desta sentença, seja realizado o pagamento do valor que entende devidos como haveres devidos à parte autora.

Decorridos 120 dias do trânsito em julgado desta sentença sem que a parte requerida tenha realizado o pagamento dos haveres devidos, a parte autora poderá requerer o prosseguimento do feito, com a instauração da fase de apuração de haveres, cabendo à serventia, neste caso, alterar o assunto principal da ação para: 4933 APURAÇÃO DE HAVERES.

A petição deverá indicar de forma objetiva a controvérsia acerca da apuração de haveres, diante de divergência em relação ao valor pago pela parte requerida, nos termos desta sentença, com a apresentação do valor que entende devido, se possível, ou a apresentação de quesitos para a prova pericial a ser designada, hipótese em que será a parte contrária intimada do pedido, para manifestação e, em caso de divergência, a apresentação de quesitos para a prova pericial.

Fixados os pontos controvertidos, na sequência, será definido o critério de apuração dos haveres e nomeado perito judicial para realização de perícia técnica.

Certificado o trânsito em julgado e decorridos cento e vinte dias sem a instauração da fase de apuração de haveres, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

Anote-se o novo patrono da parte requerida no sistema informatizado (fls. 711/712).

P.R.I.C.
23/08/2023 01:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
22/08/2023 15:18

Julgado procedente o pedido
25/07/2023 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/07/2023 11:03

Conclusos para julgamento
20/07/2023 11:54

Conclusos para despacho
14/06/2023 18:05

Juntada de Petição de renúncia de mandato
18/05/2023 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/05/2023 15:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/05/2023 17:43

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/05/2023 09:09

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/05/2023 17:39

Proferidas outras decisões não especificadas
22/03/2023 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/03/2023 14:23

Conclusos para decisão
03/03/2023 16:25

Conclusos para despacho
27/02/2023 14:55

Conciliação infrutífera
27/02/2023 14:43

Conciliação infrutífera
06/02/2023 17:13

Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 01:30:00, Cartório da Conciliação.
06/02/2023 16:45

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2023 16:40

Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
06/02/2023 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/01/2023 09:52

Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2023 01:30:00, Cartório da Conciliação.
26/01/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/01/2023 11:39

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/01/2023 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/01/2023 13:35

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/01/2023 13:09

Ato ordinatório praticado
24/01/2023 08:04

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
23/01/2023 05:57

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/01/2023 15:07

Proferidas outras decisões não especificadas
18/01/2023 15:48

Conclusos para decisão
28/10/2022 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/10/2022 17:15

Conclusos para despacho
21/10/2022 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/10/2022 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/10/2022 06:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/10/2022 06:05

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
10/10/2022 18:11

Proferidas outras decisões não especificadas
10/10/2022 16:45

Conclusos para decisão
10/10/2022 16:43

Expedição de Certidão.
12/09/2022 17:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/09/2022 17:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
26/08/2022 17:23

Expedição de Carta.
18/07/2022 19:13

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
15/07/2022 10:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
15/07/2022 09:29

Proferidas outras decisões não especificadas
14/07/2022 16:04

Conclusos para decisão
09/06/2022 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/06/2022 21:00

Juntada de Petição de renúncia de mandato
04/05/2022 14:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/05/2022 12:19

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/05/2022 11:10

Ato ordinatório praticado
10/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/03/2022 18:56

Juntada de Petição de contestação
08/02/2022 14:20

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
10/12/2021 19:58

Expedição de Carta.
03/12/2021 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/11/2021 14:24

Ato ordinatório praticado
12/08/2021 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/08/2021 10:29

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
10/08/2021 10:48

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/08/2021 14:30

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 14:27

Expedição de Certidão.
20/07/2021 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/07/2021 16:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/07/2021 12:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
08/07/2021 13:44

Proferidas outras decisões não especificadas
23/06/2021 17:23

Conclusos para decisão
23/06/2021 17:20

Expedição de Certidão.
22/06/2021 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/06/2021 15:30

Expedição de Certidão.
01/06/2021 15:25

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12086, classe_nova: 7
01/06/2021 14:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/05/2021 11:22

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
30/05/2021 22:44

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
09/04/2021 19:23

Conclusos para decisão
27/01/2021 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/12/2020 16:28

Conclusos para despacho
14/12/2020 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/12/2020 16:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
03/12/2020 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/12/2020 13:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
02/12/2020 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 10:15

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/12/2020 00:05

Proferidas outras decisões não especificadas
01/12/2020 23:29

Conclusos para decisão
01/12/2020 21:06

Juntada de Petição de Réplica
01/12/2020 14:49

Ato ordinatório praticado
30/11/2020 11:42

Expedição de Certidão.
11/11/2020 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/11/2020 00:36

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
09/11/2020 11:50

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
09/11/2020 01:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/11/2020 16:34

Ato ordinatório praticado
06/11/2020 10:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/11/2020 15:49

Ato ordinatório praticado
04/11/2020 15:43

Juntada de Ofício
27/10/2020 23:33

Juntada de Petição de contestação
06/10/2020 19:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário
06/10/2020 19:03

Juntada de Mandado
05/10/2020 21:09

Juntada de Outros documentos
03/09/2020 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/08/2020 00:15

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
26/08/2020 09:38

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
25/08/2020 11:55

Ato ordinatório praticado
25/08/2020 11:53

Juntada de Ofício
04/08/2020 18:42

Expedição de Mandado.
04/08/2020 17:17

Ato ordinatório praticado
17/07/2020 11:36

Juntada de Ofício
14/07/2020 17:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2020 23:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
17/06/2020 11:07

Juntada de Ofício
04/06/2020 12:22

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2020 15:40

Expedição de Carta.
03/06/2020 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/06/2020 15:32

Concedida em parte a Antecipação de Tutela
18/05/2020 16:07

Expedição de Certidão.
18/05/2020 15:55

Conclusos para decisão
15/05/2020 20:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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