TJSP - 1040137-03.2020.8.26.0100

1ª instância - 2ª Vara Empresarial e de Conflitos Relacionados a Arbitragem da Comarca da Capital

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Polo Ativo

Partes

ALBANO SANTOS SIMOES

CPF *75.***.*29-13

Advogados

SIMONE DA SILVA SANTOS SOUZA

CPF *14.***.*99-10

ERIKA DAMASIO DE LIMA

OAB: 335533/SP

CPF *21.***.*45-93

Polo Passivo

Partes

DAVID VIEIRA CELESTINO DA SILVA

CPF *24.***.*88-30

AUTO FUNILARIA GOOD FRIENDS LTDA - ME

CNPJ: 07.347.581/0001-81

Advogados

ALEXANDRE DA MAIA VILACA MATISKEI

OAB: 365974/SP

CPF *52.***.*11-85

TONY GOMES FERREIRA

OAB: 399613/SP

CPF *15.***.*94-24

Terceiro

Partes

JOAO ANTONIO SERAFIM

CPF *13.***.*36-64

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 14/10/2024 18:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/10/2024 19:11

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/10/2024 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/10/2024 00:59

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/10/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 02/10/2024 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 05/09/2024 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2024 14:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/08/2024 20:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/08/2024 19:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/08/2024 18:41

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/08/2024 01:18

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2024 17:37

    Nomeado perito

  • 16/08/2024 16:38

    Conclusos para decisão

  • 16/08/2024 16:16

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2024 16:14

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2024 20:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 21:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/05/2024 11:24

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 12/03/2024 16:29

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 02/02/2024 12:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/01/2024 00:53

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2024 17:23

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 24/01/2024 10:20

    Conclusos para decisão

  • 23/01/2024 21:45

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 18/12/2023 11:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/12/2023 00:34

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 14:40

    Ato ordinatório praticado

  • 25/09/2023 02:37

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/09/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 21/09/2023 14:35

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/09/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 01/09/2023 18:31

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 24/08/2023 09:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Erika Damasio de Lima (OAB 335533/SP), Alexandre da Maia Vilaça Matiskei (OAB 365974/SP) Processo 1040137-03.2020.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Albano Santos Simões - Reqdo: David Vieira Celestino da Silva, Auto Funilaria Good Friends Ltda - ME - Posto isso, JULGO PROCEDENTE o pedido dos autores, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para decretar a dissolução parcial da sociedade PRO SERVICE SERVIÇOS LTDA, CNPJ 02.***.***/0001-09, com a retirada do sócio DAVID VIEIRA CELESTINO DA SILVA do quadro societário a partir de 27/10/2020.

    As custas serão rateadas na forma do art. 603, § 1º, do Código de Processo Civil, de forma que as partes serão responsáveis pelo pagamento dos encargos processuais de forma proporcional à sua participação na sociedade requerida.

    Observo que em relação às custas e às despesas processuais, haverá a incidência de correção monetária pelos índices da tabela prática do Egrégio Tribunal de Justiça, a partir de cada adiantamento, bem como de juros de mora de 1% ao mês, a partir do trânsito em julgado da condenação.

    Não haverá condenação em honorários advocatícios, diante da manifestação expressa de concordância com a dissolução, em relação a tal pedido, também nos termos do artigo 603, § 1º, do Código de Processo Civil.

    Esta sentença servirá de oficio que deve ser protocolado pela parte autora perante a JUCESP, instruída com cópia da certidão de trânsito em julgado, para as providências registrarias relacionadas à retirada do requerido do quadro societário, mediante o pagamento das custas para o ato, observando-se o disposto no artigo 47 do Decreto n. 1.800/96: "Art. 47.

    Na hipótese de decisão judicial, a comunicação do juízo alusiva ao ato será arquivada pela Junta Comercial para conhecimento de terceiros e caberá aos interessados, quando a decisão judicial alterar dados da empresa, providenciar o arquivamento do instrumento próprio, acompanhado de certidão de inteiro teor da sentença transitada em julgado que o motivou".

    A apuração de haveres será realizada de acordo com o artigo 606 do Código de Processo Civil, que dispõe: Art. 606.

    Em caso de omissão do contrato social, o juiz definirá, como critério de apuração de haveres, o valor patrimonial apurado em balanço de determinação, tomando-se por referência a data da resolução e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma.

    Assim, para apuração de haveres, será realizado balanço de determinação, tomando-se por referência a data de 27/10/2020 e avaliando-se bens e direitos do ativo, tangíveis e intangíveis, a preço de saída, além do passivo também a ser apurado de igual forma, no prazo que fixo em 30 (trinta) dias a partir do trânsito em julgado desta sentença.

    Os valores serão pagos em dinheiro, no prazo de 90 (noventa) dias após a realização do balanço, nos termos do artigo 1.031, § 2º, do Código Civil.

    Decorrido sem pagamento, deverão ser acrescidos de juros de 1% ao mês desde o inadimplemento.

    Eventual controvérsia acerca do critério de apuração de haveres será analisado na fase de apuração de haveres, sem prejuízo do depósito da parte incontroversa, nos termos do artigo 604, § 1º e 2º, do Código de Processo Civil, razão pela qual fica determinado à parte requerida que, no prazo de 120 (cento e vinte) do trânsito em julgado desta sentença, seja realizado o pagamento do valor que entende devidos como haveres devidos à parte autora.

    Decorridos 120 dias do trânsito em julgado desta sentença sem que a parte requerida tenha realizado o pagamento dos haveres devidos, a parte autora poderá requerer o prosseguimento do feito, com a instauração da fase de apuração de haveres, cabendo à serventia, neste caso, alterar o assunto principal da ação para: 4933 APURAÇÃO DE HAVERES.

    A petição deverá indicar de forma objetiva a controvérsia acerca da apuração de haveres, diante de divergência em relação ao valor pago pela parte requerida, nos termos desta sentença, com a apresentação do valor que entende devido, se possível, ou a apresentação de quesitos para a prova pericial a ser designada, hipótese em que será a parte contrária intimada do pedido, para manifestação e, em caso de divergência, a apresentação de quesitos para a prova pericial.

    Fixados os pontos controvertidos, na sequência, será definido o critério de apuração dos haveres e nomeado perito judicial para realização de perícia técnica.

    Certificado o trânsito em julgado e decorridos cento e vinte dias sem a instauração da fase de apuração de haveres, arquivem-se os autos, dando-se baixa no sistema.

    Anote-se o novo patrono da parte requerida no sistema informatizado (fls. 711/712).

    P.R.I.C.

  • 23/08/2023 01:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/08/2023 15:18

    Julgado procedente o pedido

  • 25/07/2023 22:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/07/2023 11:03

    Conclusos para julgamento

  • 20/07/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2023 18:05

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 18/05/2023 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/05/2023 15:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2023 17:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 09:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2023 17:39

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/03/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/03/2023 14:23

    Conclusos para decisão

  • 03/03/2023 16:25

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 14:55

    Conciliação infrutífera

  • 27/02/2023 14:43

    Conciliação infrutífera

  • 06/02/2023 17:13

    Audiência conciliação realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 27/02/2023 01:30:00, Cartório da Conciliação.

  • 06/02/2023 16:45

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2023 16:40

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 06/02/2023 16:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/01/2023 09:52

    Audiência conciliação redesignada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 06/02/2023 01:30:00, Cartório da Conciliação.

  • 26/01/2023 18:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/01/2023 11:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/01/2023 19:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/01/2023 13:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/01/2023 13:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 08:04

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/01/2023 05:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/01/2023 15:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 18/01/2023 15:48

    Conclusos para decisão

  • 28/10/2022 13:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 17:15

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2022 19:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/10/2022 18:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/10/2022 06:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2022 06:05

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2022 18:11

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 10/10/2022 16:45

    Conclusos para decisão

  • 10/10/2022 16:43

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 17:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/09/2022 17:03

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/08/2022 17:23

    Expedição de Carta.

  • 18/07/2022 19:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2022 10:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/07/2022 09:29

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/07/2022 16:04

    Conclusos para decisão

  • 09/06/2022 12:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 21:00

    Juntada de Petição de renúncia de mandato

  • 04/05/2022 14:55

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/05/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/05/2022 11:10

    Ato ordinatório praticado

  • 10/04/2022 16:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/03/2022 18:56

    Juntada de Petição de contestação

  • 08/02/2022 14:20

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/12/2021 19:58

    Expedição de Carta.

  • 03/12/2021 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/11/2021 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 12/08/2021 14:14

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/08/2021 10:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2021 10:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2021 14:30

    Ato ordinatório praticado

  • 09/08/2021 14:27

    Expedição de Certidão.

  • 20/07/2021 15:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/07/2021 16:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/07/2021 12:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/07/2021 13:44

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/06/2021 17:23

    Conclusos para decisão

  • 23/06/2021 17:20

    Expedição de Certidão.

  • 22/06/2021 12:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/06/2021 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 01/06/2021 15:25

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 12086, classe_nova: 7

  • 01/06/2021 14:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/05/2021 11:22

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/05/2021 22:44

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 09/04/2021 19:23

    Conclusos para decisão

  • 27/01/2021 21:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/12/2020 16:28

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2020 16:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2020 16:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/12/2020 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/12/2020 13:09

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2020 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 10:15

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2020 00:05

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/12/2020 23:29

    Conclusos para decisão

  • 01/12/2020 21:06

    Juntada de Petição de Réplica

  • 01/12/2020 14:49

    Ato ordinatório praticado

  • 30/11/2020 11:42

    Expedição de Certidão.

  • 11/11/2020 17:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2020 00:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/11/2020 11:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/11/2020 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/11/2020 16:34

    Ato ordinatório praticado

  • 06/11/2020 10:56

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2020 15:49

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2020 15:43

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2020 23:33

    Juntada de Petição de contestação

  • 06/10/2020 19:03

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/10/2020 19:03

    Juntada de Mandado

  • 05/10/2020 21:09

    Juntada de Outros documentos

  • 03/09/2020 10:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/08/2020 00:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/08/2020 09:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2020 11:55

    Ato ordinatório praticado

  • 25/08/2020 11:53

    Juntada de Ofício

  • 04/08/2020 18:42

    Expedição de Mandado.

  • 04/08/2020 17:17

    Ato ordinatório praticado

  • 17/07/2020 11:36

    Juntada de Ofício

  • 14/07/2020 17:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/07/2020 23:00

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/06/2020 11:07

    Juntada de Ofício

  • 04/06/2020 12:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2020 15:40

    Expedição de Carta.

  • 03/06/2020 09:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/06/2020 15:32

    Concedida em parte a Antecipação de Tutela

  • 18/05/2020 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2020 15:55

    Conclusos para decisão

  • 15/05/2020 20:01

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/05/2020

Ultima Atualização
14/10/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 27/06/2023 22:01

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