TJSP - 1500158-26.2021.8.26.0622

1ª instância - 02 Cumulativa de Itarare

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Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

SIELEM DO NASCIMENTO MACIEL

CPF *83.***.*64-89

Advogados

RODRIGO BARBOSA URBANSKI

OAB: 301734/SP

CPF *60.***.*23-89

LARISSA DEMETRIO MACHADO

CPF *07.***.*52-73

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BIANCA CRISTINA DOMINGUES

LEANDRO TENORO LIMA

CPF *11.***.*85-30

CLAUDINEI TAVARES CAMPOS JUNIOR

CPF *19.***.*49-27

ANTONIO CARLOS ROSA

CPF *57.***.*71-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 03/11/2024 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 03/11/2024 12:28

    Juntada de Ofício

  • 28/06/2024 15:59

    Arquivado Definitivamente

  • 28/06/2024 15:58

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 25/06/2024 15:19

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2024 22:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2024 02:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2024 19:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/06/2024 19:19

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 15:08

    Conclusos para despacho

  • 07/06/2024 15:01

    Expedição de Certidão.

  • 07/06/2024 10:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2024 13:01

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2024 13:01

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:47

    Ato ordinatório praticado

  • 06/06/2024 11:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 23/04/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/04/2024 22:31

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/04/2024 13:24

    Expedição de Certidão.

  • 22/04/2024 13:23

    Ato ordinatório praticado

  • 22/04/2024 01:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/04/2024 18:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 15:01

    Conclusos para despacho

  • 15/04/2024 13:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/04/2024 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 15/04/2024 10:25

    Ato ordinatório praticado

  • 15/04/2024 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:11

    Expedição de Certidão.

  • 08/04/2024 11:05

    Expedição de Certidão.

  • 04/04/2024 16:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/04/2024 16:01

    Juntada de Mandado

  • 27/03/2024 16:17

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 13:13

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 10:50

    Juntada de Outros documentos

  • 27/03/2024 10:48

    Ato ordinatório praticado

  • 27/03/2024 09:54

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/03/2024 21:18

    Expedição de Mandado.

  • 25/03/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 25/03/2024 09:46

    Expedição de Ofício.

  • 22/03/2024 15:11

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:05

    Expedição de Certidão.

  • 21/03/2024 12:04

    Ato ordinatório praticado

  • 20/03/2024 19:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/03/2024 13:02

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 18/03/2024 20:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 14:26

    Conclusos para despacho

  • 06/03/2024 08:44

    Recebidos os autos

  • 07/02/2024 10:17

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2024 10:03

    Expedição de Certidão.

  • 07/02/2024 10:00

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 10:11

    Juntada de Outros documentos

  • 13/11/2023 09:27

    Expedição de Certidão.

  • 13/11/2023 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 23/10/2023 10:27

    Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

  • 23/10/2023 10:24

    Expedição de Certidão.

  • 23/10/2023 04:03

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/10/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/10/2023 15:02

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:04

    Expedição de Certidão.

  • 16/10/2023 18:04

    Ato ordinatório praticado

  • 12/10/2023 02:52

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/10/2023 01:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/10/2023 17:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/10/2023 14:59

    Conclusos para despacho

  • 09/10/2023 17:19

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 06/10/2023 06:11

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 06:10

    Ato ordinatório praticado

  • 06/10/2023 00:16

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 26/09/2023 04:47

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/09/2023 01:07

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/09/2023 10:40

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2023 09:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 20/09/2023 17:51

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 17:50

    Expedição de Certidão.

  • 06/09/2023 16:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Rodrigo Barbosa Urbanski (OAB 301734/SP), Larissa Demétrio Machado (OAB 365766/SP) Processo 1500158-26.2021.8.26.0622 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Ré: Sielem do Nascimento Maciel -

    Vistos.

    Recebo o recurso de apelação interposto pela Defesa (fls. 320); anote-se e processe-se vindo as razões e contrarrazões de recurso no prazo legal.

    Após, remetam-se os autos ao 2.º Grau (seção criminal).

    Int.

  • 28/08/2023 05:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/08/2023 13:43

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 30/07/2023 15:35

    Conclusos para despacho

  • 28/07/2023 19:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/07/2023 03:44

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 01:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:21

    Julgado procedente o pedido

  • 24/07/2023 17:17

    Conclusos para julgamento

  • 24/07/2023 17:14

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/07/2023 16:37

    Expedição de Certidão.

  • 22/07/2023 13:40

    Expedição de Certidão.

  • 21/07/2023 15:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 14:31

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 14:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/07/2023 15:38

    Juntada de Outros documentos

  • 05/06/2023 15:06

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/06/2023 15:06

    Juntada de Mandado

  • 25/05/2023 17:58

    Juntada de Outros documentos

  • 25/05/2023 17:57

    Juntada de Outros documentos

  • 18/05/2023 14:06

    Juntada de Outros documentos

  • 31/03/2023 15:49

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 31/03/2023 15:49

    Juntada de Mandado

  • 29/03/2023 15:19

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 15:33

    Expedição de Mandado.

  • 23/03/2023 09:17

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 23/03/2023 09:17

    Juntada de Mandado

  • 14/03/2023 14:43

    Juntada de Outros documentos

  • 14/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 14/03/2023 09:49

    Expedição de Mandado.

  • 10/03/2023 17:34

    Juntada de Outros documentos

  • 10/03/2023 09:39

    Expedição de Ofício.

  • 09/03/2023 12:53

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2023 11:38

    Ato ordinatório praticado

  • 08/03/2023 04:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/03/2023 14:45

    Evoluída a classe de 279 para 300

  • 07/03/2023 00:50

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/03/2023 19:08

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 06/03/2023 14:40

    Audiência de instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/07/2023 02:30:00, 2ª Vara.

  • 14/02/2023 09:44

    Conclusos para despacho

  • 13/02/2023 21:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 15:41

    Juntada de Outros documentos

  • 07/02/2023 15:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 07/02/2023 15:40

    Juntada de Outros documentos

  • 17/12/2022 17:52

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 11:09

    Juntada de Outros documentos

  • 15/12/2022 11:09

    Juntada de Ofício

  • 15/12/2022 06:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/12/2022 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/12/2022 16:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/12/2022 08:37

    Conclusos para despacho

  • 13/12/2022 08:37

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2022 17:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/12/2022 12:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/12/2022 12:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2022 06:51

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/11/2022 09:10

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/11/2022 08:37

    Ato ordinatório praticado

  • 29/11/2022 08:33

    Expedição de Certidão.

  • 29/11/2022 08:26

    Conclusos para despacho

  • 29/11/2022 08:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/11/2022 08:25

    Juntada de Mandado

  • 26/11/2022 23:38

    Ato ordinatório praticado

  • 09/11/2022 13:51

    Expedição de Mandado.

  • 07/11/2022 03:43

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/11/2022 14:59

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2022 14:59

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2022 10:47

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 04/11/2022 09:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/10/2022 23:13

    Conclusos para despacho

  • 31/10/2022 17:27

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 27/10/2022 14:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 14:25

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2022 13:54

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/09/2022 12:13

    Expedição de Certidão.

  • 22/09/2022 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 22/09/2022 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 16:13

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2022 14:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/08/2022 10:32

    Expedição de Certidão.

  • 17/08/2022 09:09

    Ato ordinatório praticado

  • 17/08/2022 09:09

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:14

    Expedição de Certidão.

  • 16/08/2022 08:14

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2022 14:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/07/2022 20:46

    Expedição de Certidão.

  • 12/07/2022 19:42

    Ato ordinatório praticado

  • 12/07/2022 19:35

    Juntada de Ofício

  • 10/06/2022 12:30

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:16

    Juntada de Outros documentos

  • 07/06/2022 16:00

    Expedição de Carta precatória.

  • 06/06/2022 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 06/06/2022 14:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2022 01:38

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/06/2022 05:42

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/06/2022 22:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/05/2022 12:24

    Conclusos para despacho

  • 23/05/2022 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2022 13:46

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2022 13:45

    Ato ordinatório praticado

  • 23/05/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 23/05/2022 13:44

    Juntada de Outros documentos

  • 20/05/2022 16:21

    Expedição de Certidão.

  • 20/05/2022 16:21

    Ato ordinatório praticado

  • 20/05/2022 11:18

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 20:39

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:33

    Expedição de Certidão.

  • 12/04/2022 19:33

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 16/03/2022 15:27

    Conclusos para despacho

  • 16/03/2022 15:19

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/03/2022 11:49

    Expedição de Certidão.

  • 15/03/2022 11:48

    Ato ordinatório praticado

  • 15/03/2022 10:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2022 10:35

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2022 09:17

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:39

    Expedição de Certidão.

  • 14/12/2021 16:38

    Ato ordinatório praticado

  • 14/12/2021 16:28

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/11/2021 13:23

    Expedição de Certidão.

  • 05/11/2021 12:14

    Ato ordinatório praticado

  • 05/11/2021 12:14

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:04

    Expedição de Certidão.

  • 04/11/2021 15:04

    Ato ordinatório praticado

  • 04/11/2021 13:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 04/11/2021 11:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2021 13:43

    Expedição de Certidão.

  • 23/09/2021 12:24

    Ato ordinatório praticado

  • 23/09/2021 12:24

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:26

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2021 17:26

    Ato ordinatório praticado

  • 21/09/2021 16:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/09/2021 16:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/07/2021 11:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/07/2021 10:40

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/07/2021 13:38

    Conclusos para despacho

  • 16/07/2021 12:55

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 18:23

    Expedição de Certidão.

  • 15/07/2021 18:23

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2021 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2021 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/07/2021 00:00

    Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 279, classe_nova: 300

  • 05/07/2021 13:38

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 01/07/2021 13:35

    Expedição de Carta precatória.

  • 16/06/2021 15:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2021 15:12

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 10:25

    Juntada de Outros documentos

  • 15/06/2021 08:10

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/06/2021 10:21

    Conclusos para despacho

  • 14/06/2021 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2021 09:00

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 14/06/2021 09:00

    Recebidos os autos

  • 13/06/2021 12:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

  • 13/06/2021 12:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2021 12:34

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 12:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/06/2021 12:24

    Expedição de Alvará.

  • 13/06/2021 11:41

    Concedida a Liberdade provisória de #{nome_da_parte}.

  • 13/06/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 11:19

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 10:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 10:16

    Conclusos para decisão

  • 13/06/2021 10:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 09:35

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/06/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 09:25

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2021 09:10

    Ato ordinatório praticado

  • 13/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 13/06/2021 08:23

    Juntada de Certidão

  • 12/06/2021 19:35

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
14/06/2021

Ultima Atualização
03/11/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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