TJSP - 1500231-72.2021.8.26.0080

1ª instância - Juizado Especial Civel e Criminal de Cabreuva

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

PEDRO HENRIQUE MARQUES DE LIRA

CPF *08.***.*99-09

MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO

CPF *73.***.*99-09

Advogados

TATYANA MARCAL ZAGARI

OAB: 192339/SP

CPF *50.***.*39-08

Terceiro

Partes

SAUDE PUBLICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

JOSE ARIONALDO ARAUJO SILVA

CPF *62.***.*41-67

GM ELCIO DIEGO DE SOUZA ANZOLINI

CPF *64.***.*17-51

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 13/09/2024 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2024 16:38

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/09/2024 16:32

    Ato ordinatório praticado

  • 15/07/2024 23:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/07/2024 01:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/07/2024 16:10

    Julgado procedente o pedido

  • 03/07/2024 14:01

    Conclusos para julgamento

  • 19/06/2024 14:15

    Conclusos para despacho

  • 18/06/2024 15:31

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 18/06/2024 12:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 18/06/2024 12:45

    Audiência instrução e julgamento #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 10/06/2024 19:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 03/06/2024 12:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/06/2024 12:07

    Expedição de Certidão.

  • 03/06/2024 12:07

    Ato ordinatório praticado

  • 03/06/2024 12:05

    Expedição de Mandado.

  • 17/05/2024 22:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/05/2024 01:09

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/05/2024 16:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/05/2024 12:31

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 18/06/2024 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 16/05/2024 12:13

    Conclusos para despacho

  • 14/05/2024 06:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 13/05/2024 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2024 15:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2024 14:30

    Audiência #{tipo_de_audiencia} redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 11/06/2024 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 23/04/2024 16:34

    Juntada de Outros documentos

  • 05/04/2024 09:21

    Conclusos para despacho

  • 04/04/2024 10:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 02/04/2024 08:35

    Expedição de Certidão.

  • 02/04/2024 08:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/04/2024 07:08

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/04/2024 11:01

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2024 00:48

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/03/2024 14:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/03/2024 16:03

    Conclusos para despacho

  • 26/03/2024 16:03

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:18

    Expedição de Certidão.

  • 20/03/2024 10:14

    Juntada de Outros documentos

  • 22/02/2024 04:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/02/2024 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 18:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/02/2024 10:58

    Proferido despacho de mero expediente

  • 16/02/2024 16:52

    Expedição de Certidão.

  • 16/02/2024 16:49

    Juntada de Outros documentos

  • 18/01/2024 09:59

    Conclusos para despacho

  • 17/01/2024 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2024 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2024 15:35

    Juntada de Outros documentos

  • 19/12/2023 14:49

    Juntada de Outros documentos

  • 11/12/2023 16:05

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:06

    Expedição de Certidão.

  • 17/11/2023 12:03

    Juntada de Outros documentos

  • 24/10/2023 16:34

    Suspensão Condicional do Processo

  • 24/10/2023 16:31

    Expedição de Outros documentos.

  • 03/10/2023 14:03

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/10/2023 14:03

    Juntada de Outros documentos

  • 12/09/2023 15:56

    Expedição de Mandado.

  • 12/09/2023 15:37

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2023 15:36

    Ato ordinatório praticado

  • 29/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Tatyana Marçal Zagari (OAB 192339/SP) Processo 1500231-72.2021.8.26.0080 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Réu: MATHEUS HENRIQUE DOS SANTOS MACEDO -

    Vistos.

    Designo audiência de proposta de suspensão condicional do processo, conforme fls. 120, para o dia 24/10/2023, às 10:00 horas, A SER REALIZADA EM AMBIENTE VIRTUAL, através da plataforma TEAMS.

    INTIME-SE para comparecimento à audiência ora designada, o réu PEDRO HENRIQUE MARQUES DE LIRA, já citado, consignando para que venha acompanhado de advogado ou, caso não tenha um constituído, de que será assistido por defensor dativo.

    Em caso de não aceitação do benefício, o réu será intimado em audiência a apresentar defesa preliminar, nos termos do artigo 396 e 396-A, do Código de Processo Penal.

    Intime-o, ainda, de que no dia e horário designados para a audiência, deverá estar em local adequado para a realização do ato, com computador ou celular com acesso à internet, devendo ingressar mediante o convite recebido no e-mail ou diretamente no celular já informados nos autos e aguardar autorização para ingresso na sala de audiências virtual, ressaltando-se que, caso escolha a utilização de aparelho celular é necessário a prévia instalação do aplicativo MICROSOFT TEAMS.

    Ressalte-se que, em caso de dificuldade técnica, deverá comparecer pessoalmente ao fórum para a realização do ato, devendo chegar com 15 (quinze) minutos de antecedência.

    Uma cópia deste servirá como MANDADO DE INTIMAÇÃO.

    Quanto ao réu Matheus Henrique dos Santos Macedo, após será designada audiência de instrução e julgamento para prosseguimento do feito.

    Ciência ao Ministério Público.

  • 28/08/2023 05:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 25/08/2023 16:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/08/2023 11:58

    Audiência de conciliação designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 24/10/2023 10:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 11/07/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 10/07/2023 18:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/07/2023 15:54

    Expedição de Certidão.

  • 06/07/2023 15:53

    Ato ordinatório praticado

  • 06/07/2023 15:51

    Expedição de Certidão.

  • 29/06/2023 04:48

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 28/06/2023 12:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2023 11:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 02/06/2023 07:08

    Expedição de Certidão.

  • 23/05/2023 03:15

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/05/2023 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 22/05/2023 09:44

    Ato ordinatório praticado

  • 22/05/2023 08:20

    Juntada de Petição de resposta à acusação

  • 22/05/2023 01:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/05/2023 15:46

    Ato ordinatório praticado

  • 19/05/2023 15:39

    Juntada de Ofício

  • 19/05/2023 15:30

    Expedição de Certidão.

  • 19/05/2023 15:23

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2023 15:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 15:11

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:29

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 08/05/2023 15:29

    Juntada de Outros documentos

  • 28/04/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 28/04/2023 12:24

    Expedição de Mandado.

  • 19/04/2023 18:57

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:47

    Conclusos para despacho

  • 29/03/2023 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/03/2023 07:01

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:27

    Expedição de Certidão.

  • 16/03/2023 15:27

    Ato ordinatório praticado

  • 16/03/2023 15:25

    Evoluída a classe de 278 para 10944

  • 16/03/2023 15:21

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 16/03/2023 15:15

    Juntada de Outros documentos

  • 13/03/2023 16:52

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 24/02/2023 09:33

    Conclusos para despacho

  • 23/02/2023 15:42

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 13/02/2023 09:55

    Expedição de Certidão.

  • 13/02/2023 09:54

    Ato ordinatório praticado

  • 13/02/2023 09:52

    Expedição de Certidão.

  • 06/02/2023 16:23

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2023 09:32

    Conclusos para despacho

  • 09/01/2023 14:50

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/12/2022 16:57

    Expedição de Certidão.

  • 12/12/2022 16:56

    Ato ordinatório praticado

  • 12/12/2022 16:53

    Expedição de Outros documentos.

  • 14/10/2022 14:52

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 14/10/2022 14:52

    Juntada de Outros documentos

  • 20/09/2022 16:16

    Expedição de Mandado.

  • 20/09/2022 10:15

    Expedição de Certidão.

  • 13/09/2022 17:00

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/09/2022 12:40

    Audiência admonitória realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 12/12/2022 11:00:00, Vara do Juizado Especial Cível.

  • 03/08/2022 09:14

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2022 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/07/2022 13:19

    Expedição de Certidão.

  • 27/07/2022 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 27/07/2022 13:18

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/07/2022 13:18

    Juntada de Outros documentos

  • 15/07/2022 15:58

    Expedição de Mandado.

  • 08/07/2022 16:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/06/2022 09:23

    Conclusos para despacho

  • 23/06/2022 15:33

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 21/06/2022 10:54

    Expedição de Certidão.

  • 21/06/2022 10:53

    Ato ordinatório praticado

  • 21/06/2022 10:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 21/06/2022 10:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 03/05/2022 17:03

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 17:02

    Expedição de Mandado.

  • 03/05/2022 16:00

    Expedição de Certidão.

  • 30/03/2022 10:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/03/2022 17:51

    Conclusos para despacho

  • 12/03/2022 15:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/03/2022 11:45

    Expedição de Certidão.

  • 09/03/2022 11:45

    Ato ordinatório praticado

  • 09/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 09/03/2022 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 28/01/2022 18:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/12/2021 10:53

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2021 14:43

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2021 10:46

    Expedição de Certidão.

  • 09/12/2021 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 09/12/2021 10:45

    Juntada de Outros documentos

  • 19/11/2021 17:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2021 10:03

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2021 21:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/11/2021 06:53

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:34

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2021 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 28/10/2021 13:32

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 22/09/2021 15:09

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2021 03:57

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/09/2021 01:16

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 13/09/2021 10:31

    Juntada de Outros documentos

  • 10/09/2021 17:22

    Expedição de Carta precatória.

  • 10/09/2021 17:22

    Expedição de Mandado.

  • 31/08/2021 19:44

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/08/2021 09:29

    Conclusos para despacho

  • 18/08/2021 14:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/08/2021 16:36

    Expedição de Certidão.

  • 11/08/2021 16:36

    Ato ordinatório praticado

  • 11/08/2021 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 11/08/2021 16:23

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 14/07/2021 18:24

    Expedição de Mandado.

  • 14/07/2021 18:23

    Expedição de Mandado.

  • 06/07/2021 20:20

    Proferido despacho de mero expediente

  • 25/06/2021 14:19

    Conclusos para despacho

  • 24/06/2021 16:22

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2021 10:02

    Expedição de Certidão.

  • 14/06/2021 10:02

    Ato ordinatório praticado

  • 07/06/2021 18:25

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/05/2021 16:25

    Juntada de Outros documentos

  • 21/05/2021 14:01

    Conclusos para despacho

  • 21/05/2021 11:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/05/2021 11:28

    Expedição de Certidão.

  • 18/05/2021 11:27

    Ato ordinatório praticado

  • 18/05/2021 11:26

    Juntada de Outros documentos

  • 16/04/2021 10:27

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
16/04/2021

Ultima Atualização
13/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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