23/11/2023 12:26

Arquivado Definitivamente
23/11/2023 09:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/11/2023 14:52

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 11:29

Expedição de Ofício.
22/11/2023 00:52

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/11/2023 16:12

Expedição de Certidão.
21/11/2023 14:38

Ato ordinatório praticado
21/11/2023 14:20

Transitado em Julgado em #{data}
10/11/2023 13:39

Expedição de Certidão.
29/08/2023 07:47

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Rita de Cássia Penilha (OAB 266078/SP) Processo 1500430-75.2021.8.26.0248 - Inquérito Policial - Averiguado: EDCLEIVSON VALLE DE JESUS -

Vistos.

Nos termos da manifestação do Ministério Público, que adoto como fundamento para decidir, JULGO EXTINTA a punibilidade do investigado/indigitado autor do fato, nos moldes do artigo 107, inciso IV, do Código Penal.

Façam-se as necessárias anotações e comunicações (IIRGD e Cartório Distribuidor local).

Expeça-se certidão de honorários ao defensor dativo.

Intime-o da expedição.

Comunique-se à Seção de Depósito e Guarda de Objetos ou Delegacia de Policia de origem, se o caso, que não houve reclamação quanto aos objetos apreendidos, para as providencias cabíveis.

Servirá a presente como ofício de comunicação à Delegacia de Policia de origem.

P.R.I.C.

Após, arquivem-se os autos.
28/08/2023 05:43

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
25/08/2023 16:33

Expedição de Certidão.
25/08/2023 16:01

Extinta a punibilidade por prescrição
24/08/2023 17:27

Conclusos para julgamento
23/08/2023 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2023 11:27

Expedição de Certidão.
23/08/2023 11:27

Ato ordinatório praticado
15/08/2023 15:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário
15/08/2023 15:29

Juntada de Mandado
12/07/2023 12:47

Expedição de Mandado.
12/07/2023 12:43

Expedição de Certidão.
11/07/2023 07:08

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/07/2023 04:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
06/07/2023 01:03

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
05/07/2023 15:05

Ato ordinatório praticado
05/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
05/07/2023 12:31

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 07:09

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 10:48

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/06/2023 10:28

Proferido despacho de mero expediente
16/06/2023 09:53

Conclusos para despacho
03/05/2023 15:50

Conclusos para despacho
02/05/2023 17:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/05/2023 14:47

Expedição de Certidão.
02/05/2023 14:46

Ato ordinatório praticado
20/04/2023 15:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
20/04/2023 15:01

Juntada de Mandado
03/04/2023 15:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
03/04/2023 15:28

Juntada de Outros documentos
17/03/2023 12:49

Expedição de Mandado.
17/03/2023 12:48

Expedição de Mandado.
16/03/2023 15:16

Ato ordinatório praticado
11/03/2023 06:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/03/2023 13:46

Expedição de Certidão.
09/03/2023 13:46

Ato ordinatório praticado
09/03/2023 13:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
24/02/2023 15:14

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/02/2023 15:14

Juntada de Outros documentos
16/02/2023 09:00

Expedição de Mandado.
16/02/2023 08:59

Expedição de Mandado.
28/01/2023 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/01/2023 13:54

Expedição de Certidão.
26/01/2023 13:53

Ato ordinatório praticado
23/01/2023 16:59

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
19/12/2022 14:31

Ato ordinatório praticado
17/12/2022 06:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
16/12/2022 11:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário
16/12/2022 11:24

Juntada de Outros documentos
15/12/2022 09:07

Expedição de Certidão.
15/12/2022 09:06

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 07:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
12/12/2022 08:53

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
12/12/2022 02:13

Ato ordinatório praticado
07/12/2022 14:38

Expedição de Mandado.
07/12/2022 14:03

Expedição de Mandado.
07/12/2022 13:51

Expedição de Certidão.
07/12/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
07/12/2022 11:55

Juntada de Outros documentos
02/12/2022 10:16

Proferido despacho de mero expediente
01/12/2022 17:17

Conclusos para despacho
03/11/2022 15:00

Conclusos para despacho
02/11/2022 05:51

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2022 15:12

Expedição de Certidão.
31/10/2022 15:11

Ato ordinatório praticado
31/10/2022 15:08

Juntada de Outros documentos
23/08/2022 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/08/2022 09:06

Expedição de Certidão.
23/08/2022 09:05

Ato ordinatório praticado
22/08/2022 17:14

Juntada de Outros documentos
22/08/2022 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)
06/04/2022 11:40

Expedição de Certidão.
06/04/2022 10:36

Ato ordinatório praticado
06/04/2022 10:35

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:58

Expedição de Certidão.
05/04/2022 10:58

Ato ordinatório praticado
04/04/2022 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/02/2022 11:10

Expedição de Certidão.
04/02/2022 10:06

Ato ordinatório praticado
04/02/2022 10:06

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:19

Expedição de Certidão.
01/02/2022 09:18

Ato ordinatório praticado
31/01/2022 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/10/2021 10:16

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:09

Expedição de Certidão.
07/10/2021 09:08

Ato ordinatório praticado
07/10/2021 09:08

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:18

Expedição de Certidão.
05/10/2021 09:17

Ato ordinatório praticado
04/10/2021 10:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/08/2021 10:38

Expedição de Certidão.
09/08/2021 10:36

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:29

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:28

Expedição de Certidão.
09/08/2021 09:24

Ato ordinatório praticado
09/08/2021 09:24

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:03

Expedição de Certidão.
06/08/2021 10:03

Ato ordinatório praticado
06/08/2021 09:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
10/06/2021 11:10

Expedição de Certidão.
10/06/2021 09:53

Ato ordinatório praticado
10/06/2021 09:53

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:46

Expedição de Certidão.
09/06/2021 09:46

Ato ordinatório praticado
08/06/2021 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
04/05/2021 11:58

Expedição de Certidão.
04/05/2021 10:51

Ato ordinatório praticado
04/05/2021 10:51

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:16

Expedição de Certidão.
03/05/2021 09:16

Ato ordinatório praticado
30/04/2021 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/02/2021 08:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/02/2021

Ultima Atualização
23/11/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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