09/06/2025 18:18

Expedição de Mandado.
07/06/2025 21:49

Expedição de Outros documentos.
07/06/2025 16:16

Expedição de Certidão.
06/06/2025 18:20

Expedição de Certidão.
20/01/2025 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
27/09/2024 23:05

Certidão de Publicação Expedida
27/09/2024 00:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/09/2024 20:41

Condenação à Pena Privativa de Liberdade SEM Decretação da prisão
26/09/2024 16:54

Conclusos para julgamento
26/09/2024 15:19

Juntada de Petição de Alegações finais
28/06/2024 14:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2024 14:56

Juntada de Mandado
28/05/2024 09:50

Ato ordinatório - Intimação - Portal
27/05/2024 13:46

Juntada de Petição de Alegações finais
20/05/2024 15:19

Expedição de Certidão.
16/05/2024 15:44

Expedição de Outros documentos.
28/04/2024 16:12

Suspensão do Prazo
18/03/2024 16:23

Expedição de Mandado.
11/03/2024 14:47

Expedição de Outros documentos.
06/03/2024 18:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 15/05/2024 04:45:00, 1ª Vara Criminal.
04/03/2024 14:31

Juntada de Outros documentos
19/01/2024 11:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário
19/01/2024 11:12

Juntada de Mandado
01/12/2023 02:51

Suspensão do Prazo
30/11/2023 11:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário
30/11/2023 11:28

Juntada de Mandado
24/11/2023 09:26

Expedição de Mandado.
06/11/2023 14:13

Expedição de Outros documentos.
01/11/2023 17:18

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/03/2024 04:00:00, 1ª Vara Criminal.
30/10/2023 16:21

Juntada de Outros documentos
26/10/2023 16:02

Juntada de Mandado
26/10/2023 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário
14/09/2023 17:25

Expedição de Mandado.
14/09/2023 17:25

Expedição de Mandado.
29/08/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Priscila Cristina Carvalho Ribas (OAB 324640/SP) Processo 1500434-77.2022.8.26.0604 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Indiciado: WASHINGTON LUIS DA CUNHA -

Vistos. 1.

Se o caso, cobre-se a vinda aos autos do mandado de prisão devidamente cumprido.

E ainda, deverá a serventia providenciar as respectivas anotações/baixas pertinentes junto ao Banco Nacional de Mandados do Conselho Nacional de Justiça (Artigo 434, § único, das Normas da Corregedoria Geral de Justiça).

A denúncia formulada pelo Ministério Público descreve fato típico e antijurídico, estando acompanhada de inquérito policial em que se angariou elementos probatórios indicativos, em cognição sumária, de indícios da prática do delito descrito na denúncia pelo acusado, conforme prova oral de fls. 07/08 e 60/61 e laudo de fls. 18/59.

Em breve análise, verifica-se ainda, que da denúncia não há inépcia e os fatos estão descritos de forma especificada, permitindo a ampla defesa, sem prejuízo de posterior análise quando da sentença.

Por outro lado, não se mostra caracterizada de forma manifesta causa excludente da ilicitude do fato ou de culpabilidade do agente, sendo certo que não se vislumbra qualquer causa de extinção da punibilidade do agente.

As alegações expostas na defesa preliminar apresentada devem ser apreciadas após a regular instrução do processo, na medida em que, em mera cognição sumária da prova produzida no inquérito policial, existem indícios de autoria e materialidade delitiva.

Desta forma, a teor do art. 399 do Código de Processo Penal com a redação dada pela Lei nº 11.719/08, o recebimento da denúncia deve ser mantido, pois os requisitos legais de admissibilidade da ação penal estão configurados.

Nestes termos, MANTENHO O RECEBIMENTO da denúncia formulada pelo Ministério Público do Estado de São Paulo.

Cobrem-se eventuais certidões criminais faltantes.

Diligencie-se junto ao sítio do E.

Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo acerca de eventual laudo faltante, o qual deverá ser juntado aos autos.

Havendo laudos faltantes, e não sendo localizados pela pesquisa, oficie-se à autoridade policial competente (inclusive via e-mail), requisitando-os e certificando a serventia acerca de todos os laudos até 10 (dez) dias antes da audiencia. 2.

Designo audiência de proposta de suspensão condicional do processo para o dia 01 de novembro de 2023, às 14:15 horas, a ser realizada por VIDEOCONFERÊNCIA.

Providencie a serventia todo o necessário para a realização da teleaudiência, inclusive, no tocante à intimação do réu, bem como a intimação do defensor e do Ministério Público.

Desde já, providencie a serventia a intimação do defensor para que, no prazo de 3 (três) dias, informe nos autos o seu telefone e endereço de e-mail para futura disponibilização do link de acesso à audiência.

Intime-se o réu WASHINGTON LUIS DA CUNHA, inclusive por carta precatória, se o caso, da audiência que será remotamente realizada, por meio do aplicativo Microsoft Teams.

O intimado deverá informar ao sr.

Oficial de Justiça um endereço de e-mail, para o qual será enviado o link, que possibilita a entrada na sala virtual, além de um número de telefone para contato.

Caso a parte intimada não possua acesso a internet ou informe não ter e-mail e/ou telefone, deverá ser intimada pelo Sr. oficial de Justiça para comparecimento pessoal no Fórum na data da audiência acima designada.

O intimado deverá ser advertido que o e-mail com o link será enviado com antecedência, portanto, caso não o receba até 2 horas antes do horário designado para o ato, deverá solicitá-lo por e-mail para ([email protected]), informando o seu nome, data e horário da audiência.

Os participantes deverão acessar o link enviado por e-mail no dia da audiência, no mínimo 5 minutos antes de seu início.

Após o acesso, aguardará até que o escrevente de sala autorize sua entrada.

No mais, os participantes da audiência poderão acessar o manual em: "http://www.tjsp.jus.br/CapacitacaoSistemas/CapacitacaoSistemas/ComoFazerAudiênciaVirtual-Participar de uma Audiência Virtual".

Eventual oposição justificação a realização da audiência por videoconferência deve ser realizada em 5 dias, valendo o silêncio como aquiescência a esta modalidade de audiência.

Servirá a presente como MANDADO.

Intimem-se.
28/08/2023 05:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 16:06

Proferidas outras decisões não especificadas
25/08/2023 10:22

Audiência de conciliação realizada conduzida por dirigida_por em/para 01/11/2023 02:15:00, 1ª Vara Criminal.
14/07/2023 11:06

Conclusos para despacho
13/07/2023 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/07/2023 09:53

Expedição de Certidão.
03/07/2023 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/06/2023 11:38

Expedição de Certidão.
28/06/2023 11:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
28/06/2023 11:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário
28/06/2023 11:36

Juntada de Mandado
26/06/2023 16:43

Juntada de Outros documentos
19/06/2023 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)
02/06/2023 13:08

Expedição de Ofício.
02/06/2023 13:08

Expedição de Ofício.
01/06/2023 16:53

Expedição de Ofício.
31/05/2023 09:03

Expedição de Mandado.
31/05/2023 02:20

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 12:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/05/2023 10:46

Evoluída a classe de 279 para 283
30/05/2023 10:34

Expedição de Certidão.
30/05/2023 10:32

Proferido despacho de mero expediente
30/05/2023 10:31

Juntada de Ofício
30/05/2023 10:30

Juntada de Outros documentos
23/03/2023 17:38

Recebida a denúncia
14/12/2022 12:57

Conclusos para decisão
13/12/2022 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
13/12/2022 21:25

Juntada de Petição de Denúncia
07/12/2022 14:39

Expedição de Certidão.
07/12/2022 14:38

Ato ordinatório - Intimação - Portal
04/11/2022 22:34

Suspensão do Prazo
04/11/2022 10:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:49

Expedição de Certidão.
24/10/2022 15:49

Ato ordinatório - Intimação - Portal
24/10/2022 15:48

Juntada de Outros documentos
13/10/2022 13:04

Expedição de Ofício.
04/10/2022 12:52

Juntada de Outros documentos
19/05/2022 14:33

Proferido despacho de mero expediente
28/03/2022 13:08

Conclusos para despacho
25/03/2022 19:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2022 11:21

Expedição de Certidão.
14/03/2022 11:21

Ato ordinatório - Intimação - Portal
11/03/2022 17:38

Juntada de Outros documentos
09/03/2022 17:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/03/2022

Ultima Atualização
09/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 1001416-93.2023.8.26.0320

Banco Bradesco S/A

Ellison Fernando Kiiler

Advogado: Denise Teixeira Leite Landwehrkamp

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 08/02/2023 09:31

Exibir Processo

Processo nº 1501061-82.2022.8.26.0248

Justica Publica

Anderson Luis Marques da Rocha

Advogado: Caio Cesar Devecchi

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 02/05/2022 20:22

Exibir Processo

Processo nº 1002923-62.2017.8.26.0106

Rubens Bronzeri

Antonia Marcolongo de Jesus

Advogado: Ricardo Bellintani Daud

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 29/10/2017 12:02

Exibir Processo

Processo nº 1000057-45.2022.8.26.0417

Em Segredo de Justica

Advogado: Moacir Firmino de Paiva Junior

2ª instância - TJSP

Ajuizamento: 25/04/2023 09:08

Exibir Processo

Processo nº 1070145-94.2019.8.26.0100

Bv Financeira S/A Credito Financiamento ...

Alan da Silva Sampaio

Advogado: Welson Gasparini Junior

1ª instância - TJSP

Ajuizamento: 23/07/2019 14:16

Exibir Processo