TJSP - 1500120-98.2023.8.26.0248

1ª instância - 02 Criminal de Indaiatuba

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

EVELYN TERESA CUSI SALDARRAGA

LUIS ALBERTO DIAS CUYA

JOSE EDUARDO HUAPAYA GUTIERREZ

Advogados

FRANCISCO DA SILVA

OAB: 418954/SP

CPF *74.***.*80-65

VENIA MENEGATTO

OAB: 126324/SP

CPF *43.***.*41-82

Terceiro

Partes

ARTHUR LUNDGREN TECIDOS S.A. CASAS PERNAMBUCANAS

CNPJ:

LUMA DOS SANTOS RIBEIRO LAGO

CPF *94.***.*80-83

LOJAS AMERICANAS

CNPJ:

LOJAS AMERICANAS S/A

CNPJ:

GABRIEL AKIRA KITADA

THALYS BRANDOLIM CALIXTO

CPF *60.***.*62-29

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

GM ALVARO AUGUSTO BARBOSA DOS SANTOS RIBEIRO

CPF *16.***.*37-56

JOANA DARC FERNANDES GUIRALDO

CPF *33.***.*86-84

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 25/09/2024 16:42

    Ato ordinatório praticado

  • 05/09/2024 04:13

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 04/09/2024 01:54

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/09/2024 17:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/09/2024 15:57

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:14

    Ato ordinatório praticado

  • 03/09/2024 15:13

    Expedição de Certidão.

  • 03/09/2024 15:08

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 16:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:49

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:48

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 14:47

    Expedição de Ofício.

  • 02/09/2024 13:53

    Expedição de Certidão.

  • 02/09/2024 13:48

    Expedição de Certidão.

  • 04/03/2024 14:24

    Juntada de Outros documentos

  • 02/03/2024 02:32

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/02/2024 13:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 29/02/2024 12:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/02/2024 11:41

    Conclusos para despacho

  • 15/01/2024 09:22

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2023 07:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/12/2023 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 11/12/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 20/11/2023 05:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/11/2023 15:11

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/11/2023 10:26

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:51

    Ato ordinatório praticado

  • 01/11/2023 11:50

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 14:15

    Ato ordinatório praticado

  • 31/10/2023 10:39

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 20:56

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 30/10/2023 14:23

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 15:16

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:58

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:36

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:35

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 14:34

    Ato ordinatório praticado

  • 26/10/2023 16:06

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 16:05

    Expedição de Outros documentos.

  • 26/10/2023 02:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/10/2023 10:33

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/10/2023 14:54

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/10/2023 12:08

    Conclusos para despacho

  • 24/10/2023 11:34

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 24/10/2023 11:32

    Transitado em Julgado em #{data}

  • 06/09/2023 16:41

    Conclusos para despacho

  • 29/08/2023 08:39

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 08:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Venia Menegatto (OAB 126324/SP), Francisco da Silva (OAB 418954/SP) Processo 1500120-98.2023.8.26.0248 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Ré: EVELYN TERESA CUSI SALDARIAGA, LUIS ALBERTO DIAS CUYA, JOSÉ EDUARDO HUAPAYA GUTIERREZ - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE o pedido acusatório e condeno LUIS ALBERTO DIAS CUYA, EVELIN TERESA CUSI SALDARIAGA e JOSE EDUARDO HUAPAYA GUTIERREZ, qualificados nos autos, ao cumprimento de 2 (dois) anos, 4 (quatro) meses e 24 (vinte e quatro) dias de reclusão, e ao pagamento de 12 (doze) dias-multa, estes fixados no mínimo legal, como incursos no art. 155, § 4°, incisos II e IV, do Código Penal.

    Tendo em conta o disposto no inciso I do art. 44 do Código Penal, substituo as penas privativas de liberdade dos sentenciados por prestação de serviços à comunidade por igual período, e pela prestação pecuniária, consistente no pagamento em dinheiro de um salário mínimo, cada um, a entidade pública ou privada com destinação social.

    Em razão desta substituição, concedo aos sentenciados o direito de recorrer em liberdade.

    Expeçam-se alvarás de soltura em favor de Luis Alberto e José Eduardo.

    Oficie-se ao IIRGD.

    Quanto aos valores apreendidos, R$ 1.290,00 com Evelin, R$ 1.246,00 com José Eduardo e R$ 1.100,00 com Luís Alberto, diga a Defesa se pretende abatê-los do valor das prestações pecuniárias.

    Em relação aos celulares apreendidos, determino a devolução, providenciando a serventia o necessário.

    Por fim, com o trânsito em julgado, oficie-se ao TRE e à Polícia Federal (pág. 349), bem como expeçam-se guias de execução.

    Publique-se.

    Intime-se.

    Cumpra-se.

  • 28/08/2023 11:54

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 10:33

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2023 10:33

    Expedição de Alvará.

  • 28/08/2023 09:18

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 09:11

    Expedição de Certidão.

  • 28/08/2023 05:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/08/2023 12:38

    Julgado procedente o pedido

  • 18/08/2023 14:16

    Conclusos para julgamento

  • 18/08/2023 06:02

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 17/08/2023 08:36

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 16/08/2023 11:19

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 16/08/2023 10:46

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 08:08

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 26/07/2023 07:46

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 25/07/2023 12:39

    Expedição de Certidão.

  • 25/07/2023 00:55

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 24/07/2023 17:35

    Mantida a prisão preventida

  • 24/07/2023 13:20

    Expedição de Certidão.

  • 24/07/2023 13:19

    Ato ordinatório praticado

  • 24/07/2023 13:18

    Juntada de Ofício

  • 24/07/2023 13:17

    Juntada de Outros documentos

  • 24/07/2023 11:05

    Conclusos para decisão

  • 21/07/2023 09:40

    Juntada de Outros documentos

  • 20/07/2023 15:16

    Expedição de Ofício.

  • 20/07/2023 09:13

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/07/2023 09:13

    Juntada de Outros documentos

  • 17/07/2023 15:46

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 10:27

    Juntada de Outros documentos

  • 22/06/2023 08:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 21/06/2023 01:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 20/06/2023 15:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/06/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 20/06/2023 14:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 20/06/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 20/06/2023 10:16

    Conclusos para despacho

  • 20/06/2023 08:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 19/06/2023 17:07

    Expedição de Ofício.

  • 19/06/2023 10:15

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 00:57

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/06/2023 05:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 23:50

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 16/06/2023 16:03

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 16:18

    Juntada de Outros documentos

  • 29/05/2023 03:49

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 26/05/2023 10:25

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/05/2023 09:20

    Ato ordinatório praticado

  • 25/05/2023 13:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/05/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 24/05/2023 10:30

    Ato ordinatório praticado

  • 24/05/2023 10:29

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/05/2023 18:13

    Juntada de Outros documentos

  • 19/05/2023 13:40

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 13:40

    Juntada de Mandado

  • 19/05/2023 13:39

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/05/2023 13:39

    Juntada de Mandado

  • 16/05/2023 10:18

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/05/2023 16:29

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:11

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/05/2023 11:11

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 15/05/2023 11:11

    Juntada de Outros documentos

  • 15/05/2023 11:06

    Ato ordinatório praticado

  • 12/05/2023 15:35

    Expedição de Certidão.

  • 12/05/2023 14:29

    Juntada de Ofício

  • 12/05/2023 05:02

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 11/05/2023 09:25

    Ato ordinatório praticado

  • 11/05/2023 07:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/05/2023 06:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 11/05/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 10/05/2023 15:30

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 14:37

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/05/2023 14:13

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 13:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/05/2023 11:49

    Conclusos para despacho

  • 10/05/2023 11:48

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 11:48

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 11:47

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 10/05/2023 11:47

    Juntada de Outros documentos

  • 10/05/2023 09:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2023 00:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 17:47

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 15:59

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/05/2023 15:09

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 15:08

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 14:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 12:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/05/2023 10:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 10:47

    Ato ordinatório praticado

  • 09/05/2023 10:19

    Conclusos para decisão

  • 09/05/2023 07:40

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/05/2023 06:03

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/05/2023 17:05

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 16:51

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 15:28

    Juntada de Outros documentos

  • 08/05/2023 13:52

    Proferido despacho de mero expediente

  • 08/05/2023 11:50

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2023 11:46

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 11:02

    Expedição de Certidão.

  • 08/05/2023 10:33

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 18:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 16:13

    Expedição de Certidão.

  • 05/05/2023 16:12

    Ato ordinatório praticado

  • 05/05/2023 15:31

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/05/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 15:02

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 05/05/2023 15:02

    Juntada de Outros documentos

  • 05/05/2023 14:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 10:20

    Juntada de Outros documentos

  • 04/05/2023 09:36

    Expedição de Certidão.

  • 03/05/2023 15:29

    Conclusos para decisão

  • 03/05/2023 10:45

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2023 10:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/05/2023 09:05

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/05/2023 13:56

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 13:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 02/05/2023 13:34

    Ato ordinatório praticado

  • 02/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 13:03

    Juntada de Outros documentos

  • 02/05/2023 12:44

    Expedição de Certidão.

  • 02/05/2023 12:37

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:15

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:14

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 09:07

    Expedição de Mandado.

  • 02/05/2023 08:50

    Expedição de Certidão.

  • 28/04/2023 05:00

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/04/2023 14:22

    Audiência instrução e julgamento designada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 16/06/2023 03:10:00, 2ª Vara Criminal.

  • 27/04/2023 00:49

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/04/2023 15:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/04/2023 10:57

    Conclusos para despacho

  • 25/04/2023 10:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/04/2023 16:07

    Expedição de Certidão.

  • 19/04/2023 16:06

    Ato ordinatório praticado

  • 19/04/2023 16:05

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2023 17:17

    Juntada de Outros documentos

  • 04/04/2023 09:33

    Apensado ao processo #{numero_do_processo}

  • 04/04/2023 09:32

    Recebido pelo Distribuidor

  • 20/03/2023 09:43

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 17/03/2023 16:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/02/2023 12:32

    Conclusos para decisão

  • 28/02/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:14

    Juntada de Outros documentos

  • 28/02/2023 12:13

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:12

    Conclusos para despacho

  • 27/02/2023 09:10

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:10

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:09

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2023 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 27/02/2023 09:08

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 27/02/2023 09:08

    Juntada de Mandado

  • 10/02/2023 11:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:08

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2023 11:03

    Expedição de Certidão.

  • 10/02/2023 11:03

    Ato ordinatório praticado

  • 10/02/2023 10:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/02/2023 10:31

    Expedição de Certidão.

  • 08/02/2023 10:31

    Ato ordinatório praticado

  • 08/02/2023 09:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/02/2023 08:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 16:56

    Expedição de Ofício.

  • 03/02/2023 16:55

    Expedição de Ofício.

  • 01/02/2023 11:57

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:54

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:52

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:43

    Expedição de Mandado.

  • 01/02/2023 11:27

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:13

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 11:10

    Juntada de Outros documentos

  • 01/02/2023 10:59

    Expedição de Certidão.

  • 01/02/2023 07:33

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 31/01/2023 01:03

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 30/01/2023 16:14

    Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}

  • 30/01/2023 10:11

    Conclusos para decisão

  • 30/01/2023 09:29

    Conclusos para despacho

  • 30/01/2023 00:00

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 27/01/2023 20:55

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 25/01/2023 11:16

    Expedição de Certidão.

  • 25/01/2023 11:15

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 18:27

    Juntada de Outros documentos

  • 24/01/2023 11:09

    Expedição de Certidão.

  • 24/01/2023 11:09

    Ato ordinatório praticado

  • 24/01/2023 10:17

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/01/2023 15:23

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:51

    Juntada de Outros documentos

  • 23/01/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 20/01/2023 23:29

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2023 16:04

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 16:36

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 15:46

    Juntada de Certidão

  • 16/01/2023 12:49

    Expedição de Certidão.

  • 16/01/2023 12:23

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/01/2023 10:08

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:54

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 09:52

    Juntada de Mandado

  • 16/01/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:47

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2023 09:12

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2023 10:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 17:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 16:58

    Expedição de Alvará.

  • 13/01/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:58

    Expedição de Mandado.

  • 13/01/2023 16:31

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:23

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2023 10:21

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/01/2023 10:05

    Conclusos para despacho

  • 13/01/2023 09:50

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:07

    Juntada de Outros documentos

  • 13/01/2023 09:07

    Juntada de Certidão

  • 13/01/2023 08:56

    Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

  • 13/01/2023 08:55

    Audiência inicial realizada conduzida por NAO_INFORMADO em/para 13/01/2023 01:50:00, 2ª Vara Criminal.

  • 12/01/2023 17:57

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
12/01/2023

Ultima Atualização
25/09/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

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