18/04/2024 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
17/04/2024 00:23

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
16/04/2024 19:24

Proferido despacho de mero expediente
16/04/2024 16:56

Conclusos para decisão
16/04/2024 16:52

Transitado em Julgado em #{data}
19/12/2023 03:14

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
19/12/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
18/12/2023 00:33

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
18/12/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/12/2023 18:15

Extinto o processo por ausência do autor à audiência
30/11/2023 09:52

Conclusos para despacho
24/11/2023 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 20:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/11/2023 13:28

Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação
23/11/2023 13:26

Juntada de Outros documentos
22/11/2023 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)
21/11/2023 17:05

Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
21/11/2023 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/11/2023 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)
13/11/2023 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
29/08/2023 03:48

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 12:18

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
28/08/2023 11:45

Republicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 19:36

Juntada de Petição de contestação
24/08/2023 03:30

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Maxwel Goulart Andrade de Souza (OAB 369758/SP) Processo 1000223-23.2023.8.26.0068 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Reqte: Maxwel Goulart Andrade de Souza, Maxwel Goulart Andrade de Souza -

Vistos.

Para melhor adequação da pauta, REDESIGNO a audiência de conciliação para o dia 21 de novembro de 2023, às 10 horas e 40 minutos - Sala 03, a ser realizada pelo CEJUSC de Barueri, de forma PRESENCIAL, no endereço a seguir: Rua Ministro Raphael de Barros Monteiro, 110, (1ºandar), Jardim dos Camargos, CEP:06410-080, Barueri-SP.

Em razão do grande volume de feitos que tramitam nesta Vara, com exceção dos processos que tramitam no rito do art. 53 da Lei 9.099/95, e aqueles de tramitação prioritária, todos os demais processos passaram a ser encaminhados ao CEJUSC para que lá sejam realizadas as audiências de tentativa de conciliação.

Saliento, por oportuno, que estas audiências são da essência dos Juizados Especiais, não se sujeitando, em princípio, à possibilidade de dispensa a pedido das partes.

E apesar da previsão na Lei nº 9.099/95 possibilitando a realização de audiência de conciliação por videoconferência, este Juízo optou por designar todas as audiências a serem realizadas pelo CEJUSC de forma PRESENCIAL.

Tal fato se justifica pela falta de estrutura que impossibilita tecnicamente a realização de todas as audiências por videoconferência, bem como pelo grande volume, porque há a possibilidade de designação de maior número de audiências por dia no modelo presencial, do que por videoconferência.

Há decisões do E.

Tribunal de Justiça de São Paulo no sentido de ser ato discricionário do Juiz a forma como a audiência será realizada, como se vê: AGRAVO DE INSTRUMENTO COGNIÇÃO SUMÁRIA DA MATÉRIA DECISÃO BEM FUNDAMENTADA, QUE NÃO SE MOSTRA TERATOLÓGICA NEM CONTRÁRIA À LEI DESIGNAÇÃO DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO PRESENCIAL - FACULDADE DO MAGISTRADO, EM CONFORMIDADE COM A LEI 9.099/95 E O PROV.

CSM 2651/22- NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. (TJSP; Agravo de Instrumento 0101798-04.2022.8.26.9000; Relator (a): Luciana Novakoski Ferreira Alves de Oliveira; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 23/07/2022; Data de Registro: 23/07/2022) MANDADO DE SEGURANÇA.

DECISÃO DETERMINADO A REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PRESENCIAL.

AUSÊNCIA DE DIREITO LÍQUIDO E CERTO. 1.

Incabível ação mandado de segurança contra decisão jurisdicional que indefere o pedido de realização de audiência virtual, designando-a presencial, porque é ato discricionário do Juiz. 2.

Segurança denegada." TJSP; Mandado de Segurança Cível nº 0102151-10.2023.8.26.9000; Relator(a): Christopher Alexander Roisin; Órgão Julgador: Sétima Turma Cível; Foro Central Juizados Especiais Cíveis - 1ª Vara do Juizado Especial Cível - Vergueiro; Data do Julgamento: 15/08/2023; Data de Registro: 15/08/2023) Int.
23/08/2023 00:37

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
22/08/2023 17:28

Proferido despacho de mero expediente
22/08/2023 13:52

Conclusos para despacho
15/08/2023 10:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
07/08/2023 21:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
25/07/2023 13:49

Expedição de Carta.
25/07/2023 02:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
24/07/2023 00:32

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
21/07/2023 16:53

Ato ordinatório praticado
21/07/2023 16:44

Audiência conciliação realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 21/11/2023 10:40:00, Centro Jud de Soluções de Conf.
21/07/2023 14:47

Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}
19/06/2023 03:01

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
16/06/2023 00:27

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
15/06/2023 16:15

Recebida a emenda à inicial
15/06/2023 14:38

Conclusos para decisão
14/06/2023 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
23/05/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
22/05/2023 00:28

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
19/05/2023 14:27

Determinada a emenda à inicial
18/05/2023 15:02

Conclusos para decisão
08/05/2023 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/02/2023 00:29

Conclusos para despacho
09/01/2023 17:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
18/04/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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