10/09/2025 13:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/09/2025 12:53

Proferido despacho de mero expediente
10/09/2025 09:34

Conclusos para despacho
08/09/2025 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/09/2025 05:31

Certidão de Publicação Expedida
01/09/2025 00:00

Intimação

Processo 1123054-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Não localizados via SISBAJUD valores suficientes para arrecadação de dinheiro suficiente à integral garantia da execução, determino a penhora de 30% (trinta por cento) dos créditos recebíveis eventualmente existentes em favor do(a)(s) executado(a)(s) VAS CONSULTORIA FINANCEIRA LTDA, CNPJ 40.***.***/0001-65 por meio das empresas administradoras de pagamentos REDECARD S.A., CIELO S.A. e PAGSEGURO S.A.

Isso porque a proporção aplicada em princípio não obstrui a execução do objeto social da executada (tanto por não ser integral, quanto porque ainda remanescerão recebimentos por outros meios de pagamento), além de que se trata de medida menos drástica do que o embargo das atividades ou a penhora na boca do caixa.

Ressalto que a penhora de valores recebíveis em operações mercantis realizadas com cartões de crédito e débito constitui verdadeira penhora de crédito e não penhora de faturamento.

Desse modo, desnecessária a nomeação de administrador judicial.

Intimem-se as empresas administradoras para que procedam ao bloqueio contínuo de 30% (trinta por cento) dos recebíveis destinados à empresa executada até o limite de R$ *.

As administradoras de pagamento deverão apresentar trimestralmente a este juízo o relatório de operações realizadas com cartões (de débito e de crédito), juntamente com o depósito do aludido montante, em atenção ao disposto no artigo 856, § 2º, do CPC.

Intime(m)-se o(s) executado(s), na pessoa de seu advogado, ou, na ausência, pessoalmente, por carta direcionada ao endereço de citação ou último endereço cadastrado nos autos, acerca da penhora, sob pena de nulidade.

Para a hipótese de intimação pessoal, deve a EXEQUENTE indicar endereços e recolher custas.

Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos destinatários que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

Com a comprovação, aguarde-se resposta ao ofício pelo prazo de 15 dias.

Para processos físicos, a resposta deverá ser enviada em papel.

No caso de processos digitais, a resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP)
28/08/2025 23:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
28/08/2025 15:44

Penhora Deferida
27/08/2025 13:13

Conclusos para decisão
22/08/2025 17:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/08/2025 09:22

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2025 17:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/08/2025 16:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/08/2025 16:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
31/07/2025 11:57

Expedição de Mandado.
08/04/2025 06:27

Certidão de Publicação Expedida
07/04/2025 00:02

Remetido ao DJE
06/04/2025 10:06

Decisão Determinação
01/04/2025 10:42

Conclusos para decisão
31/03/2025 12:27

Petição Juntada
20/03/2025 06:41

Certidão de Publicação Expedida
19/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
19/03/2025 00:02

Remetido ao DJE
18/03/2025 15:06

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/03/2025 15:03

Documento Sigiloso Juntado
18/03/2025 14:56

Documento Juntado
18/03/2025 14:52

Documento Juntado
18/03/2025 14:52

Documento Juntado
18/03/2025 14:47

Remetido ao DJE
11/02/2025 13:16

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
13/01/2025 17:13

Bloqueio/penhora on line
13/01/2025 15:59

Conclusos para decisão
12/01/2025 03:49

Suspensão do Prazo
21/12/2024 21:36

Suspensão do Prazo
16/12/2024 18:53

Petição Juntada
07/12/2024 06:27

Certidão de Publicação Expedida
06/12/2024 10:30

Remetido ao DJE
06/12/2024 09:11

Proferido despacho de mero expediente
05/12/2024 13:36

Conclusos para despacho
03/12/2024 14:27

Petição Juntada
23/11/2024 06:29

Certidão de Publicação Expedida
22/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
21/11/2024 18:38

Proferido despacho de mero expediente
18/11/2024 09:56

Conclusos para despacho
18/11/2024 09:52

Processo Desarquivado Com Reabertura
11/11/2024 12:44

Petição Juntada
02/11/2024 06:41

Certidão de Publicação Expedida
01/11/2024 00:01

Remetido ao DJE
31/10/2024 14:52

Ato ordinatório - Intimação - DJE
25/10/2024 12:16

Petição Juntada
01/08/2024 09:58

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada
01/08/2024 09:58

Certidão de Cartório Expedida
01/08/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
31/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
30/07/2024 17:52

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada
30/07/2024 17:16

Conclusos para decisão
15/07/2024 16:08

Petição Juntada
02/07/2024 06:40

Certidão de Publicação Expedida
01/07/2024 00:01

Remetido ao DJE
28/06/2024 18:34

Decisão Determinação
27/06/2024 12:32

Conclusos para despacho
26/06/2024 18:30

Petição Juntada
18/06/2024 06:39

Certidão de Publicação Expedida
18/06/2024 06:24

Certidão de Publicação Expedida
17/06/2024 10:30

Remetido ao DJE
17/06/2024 09:41

Ato ordinatório
17/06/2024 09:39

Documento Juntado
17/06/2024 09:39

Documento Juntado
17/06/2024 00:01

Remetido ao DJE
16/06/2024 11:53

Decisão Determinação
13/06/2024 18:21

Conclusos para decisão
03/06/2024 18:48

Petição Juntada
25/05/2024 06:31

Certidão de Publicação Expedida
24/05/2024 13:30

Remetido ao DJE
24/05/2024 12:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/05/2024 16:54

Petição Juntada
26/04/2024 00:34

Certidão de Publicação Expedida
25/04/2024 00:01

Remetido ao DJE
24/04/2024 19:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
24/04/2024 16:00

Conclusos para despacho
22/04/2024 17:33

Petição Juntada
10/04/2024 06:30

Certidão de Publicação Expedida
09/04/2024 13:30

Remetido ao DJE
09/04/2024 13:20

Ato ordinatório
09/04/2024 13:18

Documento Juntado
09/04/2024 13:17

Documento Juntado
09/04/2024 13:17

Documento Juntado
09/04/2024 13:16

Documento Juntado
27/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
26/03/2024 00:02

Remetido ao DJE
25/03/2024 17:47

Decisão Determinação
25/03/2024 16:18

Conclusos para decisão
21/03/2024 13:46

Petição Juntada
15/03/2024 06:25

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2024 12:01

Remetido ao DJE
14/03/2024 11:47

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 18:33

Petição Juntada
12/03/2024 17:22

Petição Juntada
11/03/2024 18:39

Petição Juntada
29/02/2024 23:27

Certidão de Publicação Expedida
29/02/2024 09:02

Remetido ao DJE
29/02/2024 08:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente
29/02/2024 07:46

Conclusos para decisão
22/02/2024 17:46

Petição Juntada
31/01/2024 23:29

Certidão de Publicação Expedida
31/01/2024 12:01

Remetido ao DJE
31/01/2024 11:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/01/2024 15:38

Petição Juntada
24/11/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
24/11/2023 00:01

Remetido ao DJE
23/11/2023 18:25

Proferidas outras decisões não especificadas
23/11/2023 10:13

Conclusos para decisão
13/11/2023 04:18

Suspensão do Prazo
10/11/2023 12:47

Petição Juntada
08/11/2023 22:31

Certidão de Publicação Expedida
08/11/2023 00:04

Remetido ao DJE
07/11/2023 15:08

Ato ordinatório - Intimação - DJE
06/11/2023 15:09

Ofício Juntado
10/10/2023 23:40

Certidão de Publicação Expedida
10/10/2023 00:02

Remetido ao DJE
09/10/2023 16:33

Proferido despacho de mero expediente
09/10/2023 15:35

Conclusos para despacho
03/10/2023 16:37

Petição Juntada
29/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP) Processo 1123054-11.2022.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. -

Vistos.

Oficiem-se à Confederação Nacional das Empresas de Seguros Gerais, Previdência Privada e Vida, Saúde Suplementar e Capitalização (CNSEG) e à Superintendência de Seguros Privados (SUSEP), para penhora de eventuais valores depositados em planos de previdência privada e títulos de capitalização, mantidos em nome do(a)(s) executado(a)(s) acima indicado(a)(s), bloqueando os valores disponíveis até o limite do débito exequendo, de R$ 179.178,91, transferindo para conta judicial à disposição do juízo.

Servirá a presente, assinada digitalmente, e devidamente instruída com os documentos pertinentes, como mandado, ofício ou carta, autorizado o uso do quanto previsto no art. 212, § 2º, do CPC, para o cumprimento da ordem.

O advogado deverá imprimir esta decisão e levá-la diretamente aos órgãos que julgar pertinentes para o cumprimento, pois trata-se de documento assinado digitalmente e de fácil conferência.

Deve ainda o patrono comprovar a(s) respectiva(s) entrega(s), nestes autos, em 10 dias.

A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça, em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo.

Intime-se.
28/08/2023 22:26

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 05:36

Remetido ao DJE
25/08/2023 16:46

Penhora Deferida
24/08/2023 13:46

Conclusos para decisão
17/08/2023 18:26

Petição Juntada
07/08/2023 22:22

Certidão de Publicação Expedida
07/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
07/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
07/08/2023 05:34

Remetido ao DJE
04/08/2023 18:37

Proferido despacho de mero expediente
04/08/2023 18:16

Conclusos para despacho
04/08/2023 18:15

Documento Juntado
04/08/2023 18:15

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
04/08/2023 18:14

Remetido ao DJE
02/08/2023 09:44

Bloqueio/penhora on line
01/08/2023 17:49

Conclusos para decisão
26/07/2023 16:43

Petição Juntada
20/07/2023 23:18

Certidão de Publicação Expedida
20/07/2023 05:33

Remetido ao DJE
19/07/2023 18:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
13/07/2023 16:31

Petição Juntada
14/06/2023 06:15

AR Positivo Juntado
14/06/2023 06:15

AR Positivo Juntado
14/06/2023 06:14

AR Positivo Juntado
13/06/2023 07:56

AR Negativo Juntado - Desconhecido
13/06/2023 07:56

AR Negativo Juntado - Desconhecido
13/06/2023 07:56

AR Negativo Juntado - Desconhecido
01/06/2023 17:40

Carta Expedida
01/06/2023 17:40

Carta Expedida
01/06/2023 17:40

Carta Expedida
01/06/2023 17:40

Carta Expedida
01/06/2023 17:40

Carta Expedida
01/06/2023 17:40

Carta Expedida
22/05/2023 01:27

Certidão de Publicação Expedida
19/05/2023 05:32

Remetido ao DJE
18/05/2023 17:49

Determinada a Citação em Novo Endereço
18/05/2023 14:25

Conclusos para despacho
17/05/2023 17:22

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
10/05/2023 23:28

Certidão de Publicação Expedida
10/05/2023 13:30

Remetido ao DJE
10/05/2023 12:25

Ato ordinatório - Intimação - DJE
10/05/2023 12:24

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
28/04/2023 21:23

Certidão de Publicação Expedida
28/04/2023 00:02

Remetido ao DJE
27/04/2023 15:02

Ato ordinatório - Intimação - DJE
27/04/2023 15:01

Mandado Devolvido Cumprido Negativo
23/03/2023 15:06

Mandado de Citação Expedido
23/03/2023 15:05

Mandado de Citação Expedido
09/02/2023 01:24

Certidão de Publicação Expedida
08/02/2023 10:30

Remetido ao DJE
08/02/2023 09:28

Determinada a Citação em Novo Endereço
08/02/2023 08:33

Conclusos para despacho
07/02/2023 17:45

Pedido de Diligência em Novo Endereço Juntado
24/01/2023 21:04

Suspensão do Prazo
12/01/2023 13:00

AR Positivo Juntado
24/11/2022 11:02

AR Positivo Juntado
24/11/2022 11:02

AR Positivo Juntado
10/11/2022 01:22

Certidão de Publicação Expedida
09/11/2022 05:33

Remetido ao DJE
08/11/2022 17:32

Carta Expedida
08/11/2022 17:31

Carta Expedida
08/11/2022 17:31

Carta Expedida
08/11/2022 17:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR
08/11/2022 09:29

Conclusos para decisão
07/11/2022 18:01

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
07/11/2022

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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