13/06/2025 15:39

Arquivado Definitivamente
13/06/2025 15:39

Expedição de Certidão.
13/06/2025 15:35

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento
03/05/2025 00:52

Suspensão do Prazo
22/04/2025 12:16

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:15

Expedição de Certidão.
22/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
22/04/2025 12:11

Juntada de Outros documentos
16/04/2025 20:43

Proferidas outras decisões não especificadas
16/04/2025 16:28

Conclusos para decisão
15/04/2025 06:02

Certidão de Publicação Expedida
14/04/2025 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
11/04/2025 14:30

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação
31/03/2025 10:50

Conclusos para decisão
26/03/2025 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2025 23:23

Certidão de Publicação Expedida
14/03/2025 12:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/03/2025 11:32

Ato ordinatório - Intimação - DJE
14/03/2025 11:12

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/02/2025 00:02

Certidão de Publicação Expedida
25/02/2025 05:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
24/02/2025 16:52

Homologado o Acordo em Execução ou em Cumprimento de Sentença
24/02/2025 11:11

Conclusos para decisão
21/02/2025 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/02/2025 12:32

Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2025 07:51

Juntada de Mandado
07/02/2025 07:51

Mandado devolvido entregue ao destinatário
24/01/2025 16:47

Expedição de Mandado.
23/01/2025 15:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/01/2025 22:19

Certidão de Publicação Expedida
20/01/2025 12:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/01/2025 11:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
17/01/2025 17:49

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/01/2025 23:21

Certidão de Publicação Expedida
14/01/2025 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/01/2025 10:57

Proferidas outras decisões não especificadas
13/01/2025 14:34

Conclusos para despacho
06/11/2024 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)
31/10/2024 22:03

Certidão de Publicação Expedida
31/10/2024 05:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
30/10/2024 19:42

Proferido despacho de mero expediente
28/08/2024 15:25

Conclusos para despacho
27/08/2024 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)
26/08/2024 21:29

Certidão de Publicação Expedida
26/08/2024 12:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/08/2024 10:29

Ato ordinatório - Intimação - DJE
18/07/2024 10:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário
18/07/2024 10:55

Juntada de Outros documentos
18/07/2024 10:54

Juntada de Mandado
12/07/2024 10:35

Expedição de Mandado.
24/06/2024 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)
05/06/2024 21:32

Certidão de Publicação Expedida
05/06/2024 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
05/06/2024 10:27

Ato ordinatório - Intimação - DJE
05/06/2024 10:25

Mandado devolvido não entregue ao destinatário
03/06/2024 15:56

Expedição de Mandado.
30/04/2024 17:45

Juntada de Petição de Petição (outras)
18/04/2024 23:09

Certidão de Publicação Expedida
18/04/2024 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/04/2024 20:27

Proferidas outras decisões não especificadas
26/03/2024 10:14

Conclusos para despacho
20/03/2024 17:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
14/03/2024 11:03

Certidão de Publicação Expedida
13/03/2024 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
12/03/2024 16:10

Ato ordinatório - Intimação - DJE
12/03/2024 16:07

Juntada de Outros documentos
23/02/2024 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/02/2024 21:02

Certidão de Publicação Expedida
15/02/2024 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
14/02/2024 17:10

Proferido despacho de mero expediente
14/02/2024 14:10

Conclusos para decisão
01/02/2024 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)
17/01/2024 02:02

Certidão de Publicação Expedida
16/01/2024 01:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/01/2024 15:46

Ato ordinatório - Intimação - DJE
15/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
15/01/2024 15:24

Juntada de Outros documentos
19/12/2023 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)
24/11/2023 02:30

Certidão de Publicação Expedida
23/11/2023 13:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
23/11/2023 11:40

Ato ordinatório - Intimação - DJE
23/11/2023 11:38

Juntada de Outros documentos
17/11/2023 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)
15/11/2023 00:45

Suspensão do Prazo
30/10/2023 04:07

Certidão de Publicação Expedida
27/10/2023 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
26/10/2023 16:09

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/10/2023 16:06

Juntada de Outros documentos
02/10/2023 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)
22/09/2023 02:08

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 05:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
20/09/2023 20:36

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 11:40

Conclusos para despacho
29/08/2023 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:10

Certidão de Publicação Expedida
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Gustavo de Oliveira Leitão (OAB 309643/SP) Processo 1000085-14.2023.8.26.0082 - Execução de Título Extrajudicial - Reqte: Mizolin Ferragens e Acessórios para Serralheria Ltda Me -

Vistos.

Inicialmente, ante a substituição dos patronos e para evitar eventual arguição de nulidade, fica o exequente intimado a manifestar-se, no prazo de 15 (quinze) dias, sobre as Exceções de Pré executividade opostas por Ágar Comércio e Indústria Ltda (fls. 648/651); Guilherme de Brito Silva Lima (fls. 668/671 e por Izadora de Brito Silva Lima (fls. 673/676).

No mais, analisando os autos, verifico ser o caso de reconhecimento da prescrição intercorrente.

Isso porque a execução foi suspensa por um ano, nos termos do Artigo 921, Inciso III e.§ 1º do Código de processo Civil, suspensão essa determinada pela decisão de fls. 409, disponibilizada no DJE em 23/05/2016, conforme certidão de fl. 411.

Desa forma, findo o prazo de suspensão em 23/05/2017, iniciou-se o prazo de 05 (cinco) anos para a PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE que teve o seu termo final em 23/05/2022, sem que nesse prazo de mais de 6 (seis) anos desde a primeira suspensão houvesse indícios de localização de bens dos devedores.

Consigno que a norma do art. 921 do Código de Processo Civil é processual e portanto tem aplicação imediata a partir da vigência da lei que as criar.

Por fim, em respeito à norma inserta no artigo 921, § 4º, do Código de Processo Civil (princípio da vedação da decisão surpresa), manifeste-se o exequente sobre a ocorrência da prescrição no curso do processo.

Intime-se.
25/08/2023 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
25/08/2023 11:18

Remetido ao DJE para Republicação
21/08/2023 02:05

Certidão de Publicação Expedida
18/08/2023 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
17/08/2023 19:02

Proferido despacho de mero expediente
17/08/2023 02:07

Certidão de Publicação Expedida
16/08/2023 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
15/08/2023 15:37

Conclusos para despacho
15/08/2023 15:26

Ato ordinatório - Intimação - DJE
11/08/2023 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/07/2023 03:13

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 12:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
27/07/2023 10:24

Ato ordinatório - Intimação - DJE
26/07/2023 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/07/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
18/07/2023 18:25

Proferido despacho de mero expediente
18/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:30

Juntada de Outros documentos
18/07/2023 11:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado
02/06/2023 20:19

Bloqueio/penhora on line
31/05/2023 12:45

Conclusos para decisão
31/05/2023 02:06

Certidão de Publicação Expedida
30/05/2023 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)
30/05/2023 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
29/05/2023 14:13

Ato ordinatório - Intimação - DJE
28/05/2023 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)
20/04/2023 10:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
20/04/2023 07:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
11/04/2023 11:05

Expedição de Carta.
24/02/2023 09:03

Expedição de Carta.
24/02/2023 02:09

Certidão de Publicação Expedida
23/02/2023 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
22/02/2023 17:31

Recebida a Petição Inicial
13/01/2023 11:07

Conclusos para despacho
13/01/2023 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)
11/01/2023 03:32

Certidão de Publicação Expedida
10/01/2023 16:35

Expedição de Certidão.
10/01/2023 16:34

Classe retificada de 7 para 12154
10/01/2023 16:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Anotação/Correção de Classe) para destino
10/01/2023 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino
10/01/2023 11:13

Proferidas outras decisões não especificadas
10/01/2023 10:22

Conclusos para despacho
09/01/2023 20:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/01/2023

Ultima Atualização
13/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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