10/04/2025 13:28

Expedido Certidão de Baixa de Recurso
10/04/2025 13:28

Baixa Definitiva
10/04/2025 12:40

Expedido Certidão
24/03/2025 08:53

Prazo
24/03/2025 08:53

Prazo
22/03/2025 12:04

Ciência Antecipada Intimação Eletrônica
21/03/2025 00:00

Publicado em
20/03/2025 13:18

Expedido Certidão
20/03/2025 13:18

Ciência de acórdão - Prazo - 15 dias
20/03/2025 12:21

Expedido Certidão
18/03/2025 16:50

Expedido Certidão
14/03/2025 23:05

Acórdão registrado
14/03/2025 22:52

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual
14/03/2025 22:09

Julgado virtualmente
05/03/2025 19:55

Julgamento Virtual Iniciado
28/02/2025 16:16

Processo encaminhado para o Magistrado
28/02/2025 16:13

Documento Finalizado
28/02/2025 15:44

Processo encaminhado para o Gabinete do Revisor
23/10/2024 17:46

Conclusos para o Relator
23/10/2024 17:46

Conclusos para o Relator (Expedido Termo com Conclusão)
23/10/2024 13:35

Recebidos os autos do MP
21/10/2024 17:01

Juntada de petição
21/10/2024 17:01

Expedido Termo
21/10/2024 17:01

Expedido Termo
18/10/2024 15:51

Juntada de petição
18/10/2024 15:51

Expedido Termo
18/10/2024 15:50

Expedido Termo
10/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Publicado em
08/10/2024 00:00

Conclusão ao Relator
04/10/2024 18:19

Documento Expedido
04/10/2024 17:15

Processo encaminhado para o MP (Expedido Termo com Vista)
04/10/2024 15:40

Informação
04/10/2024 13:24

Distribuição por Sorteio
03/10/2024 07:18

Processo encaminhado para a Distribuição de Recursos
02/10/2024 15:48

Processo Cadastrado
30/09/2024 16:23

Recebidos os autos pela Entrada de Recursos

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/10/2024

Ultima Atualização
10/04/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Acórdão • Arquivo

Despacho • Arquivo

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