22/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:46

Arquivado Definitivamente
22/08/2024 13:45

Expedição de Certidão.
22/08/2024 04:33

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
21/08/2024 14:43

Apensado ao processo #{numero_do_processo}
21/08/2024 14:43

Execução ou cumprimento de sentença Iniciada (o)
21/08/2024 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
20/08/2024 13:31

Proferido despacho de mero expediente
19/08/2024 17:09

Conclusos para despacho
19/08/2024 16:43

Recebidos os autos
27/06/2024 17:09

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}
27/06/2024 17:08

Expedição de Certidão.
26/06/2024 23:15

Juntada de Petição de Contra-razões
11/06/2024 13:56

Juntada de Petição de Contra-razões
04/06/2024 22:27

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
04/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
04/06/2024 12:59

Ato ordinatório praticado
03/06/2024 22:55

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/06/2024 14:41

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
03/06/2024 13:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
03/06/2024 12:10

Ato ordinatório praticado
29/05/2024 18:26

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
08/05/2024 23:10

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
08/05/2024 01:01

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
07/05/2024 17:10

Embargos de declaração não acolhidos
23/04/2024 21:43

Ato ordinatório praticado
20/03/2024 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)
12/03/2024 01:17

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
11/03/2024 12:08

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
11/03/2024 10:36

Conclusos para decisão
11/03/2024 10:35

Ato ordinatório praticado
07/03/2024 21:45

Juntada de Petição de embargos de declaração
28/02/2024 23:59

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/02/2024 01:12

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
27/02/2024 17:34

Julgado procedente em parte o pedido
28/11/2023 16:42

Conclusos para julgamento
28/11/2023 14:37

Juntada de Petição de Petição (outras)
09/11/2023 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)
01/11/2023 04:11

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
31/10/2023 09:42

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/10/2023 09:31

Ato ordinatório praticado
30/10/2023 20:25

Juntada de Petição de Réplica
04/10/2023 03:18

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
03/10/2023 00:54

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
02/10/2023 16:17

Ato ordinatório praticado
29/09/2023 18:17

Juntada de Petição de contestação
13/09/2023 06:07

Juntada de Aviso de recebimento (AR)
04/09/2023 04:07

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
01/09/2023 00:56

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
31/08/2023 17:07

Expedição de Carta.
31/08/2023 17:07

Proferidas outras decisões não especificadas
31/08/2023 16:08

Conclusos para despacho
28/08/2023 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)
28/08/2023 03:05

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
28/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Kédima Suelen de Farias (OAB 409848/SP) Processo 1011609-70.2023.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Maria Helena de França -

Vistos.

A Constituição Federal determina que o Estado preste assistência jurídica, integral e gratuita, apenas aos que comprovarem insuficiência de recursos (artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal), de modo que entendo não ter sido recepcionada, neste aspecto, a Lei nº 7.115/83.

Assim, a fim de justificar o pedido de justiça gratuita, intime-se a requerente para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar aos autos, sob pena de indeferimento do pedido de assistência judiciária: os dois últimos comprovantes de rendimentos e a última declaração do imposto de renda entregue à Receita Federal.

Intime-se.
25/08/2023 10:14

Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}
24/08/2023 17:01

Proferidas outras decisões não especificadas
24/08/2023 15:59

Conclusos para despacho
24/08/2023 15:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
24/08/2023

Ultima Atualização
22/08/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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