TJSP - 1038890-09.2023.8.26.0576

1ª instância - 02 Familia Sucessoes de Sao Jose do Rio Preto

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Polo Ativo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

DANIELA GIACARELLI DOS SANTOS

OAB: 221172/SP

CPF *20.***.*00-74

Polo Passivo

Partes

EM SEGREDO DE JUSTICA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 11/06/2024 15:19

    Expedição de Certidão.

  • 11/06/2024 15:18

    Baixa Definitiva

  • 11/06/2024 15:18

    Expedição de Certidão.

  • 10/05/2024 02:34

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/05/2024 00:45

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 08/05/2024 16:57

    Julgamento Sem Resolução de Mérito

  • 08/05/2024 13:35

    Conclusos para julgamento

  • 08/05/2024 10:10

    Conclusos para despacho

  • 08/05/2024 10:09

    Expedição de Certidão.

  • 26/04/2024 12:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 26/04/2024 12:38

    Juntada de Outros documentos

  • 12/03/2024 11:04

    Expedição de Mandado.

  • 19/02/2024 14:48

    Ato ordinatório praticado

  • 05/02/2024 03:30

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/02/2024 09:41

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/02/2024 15:20

    Ato ordinatório praticado

  • 13/12/2023 04:29

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 12/12/2023 13:37

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 12/12/2023 12:29

    Ato ordinatório praticado

  • 07/11/2023 09:42

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 02/11/2023 00:28

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 01/11/2023 14:56

    Deferido o pedido de #{nome_da_parte}.

  • 01/11/2023 11:52

    Conclusos para despacho

  • 01/11/2023 10:45

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 30/10/2023 07:20

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 27/10/2023 12:06

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 27/10/2023 12:00

    Ato ordinatório praticado

  • 27/10/2023 11:59

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 09/10/2023 02:24

    Ato ordinatório praticado

  • 30/08/2023 17:43

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 03:53

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Daniela Giacarelli dos Santos (OAB 221172/SP) Processo 1038890-09.2023.8.26.0576 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ademir Maturana -

    Vistos. 1.

    Recebo o aditamento de fls. 19/20.

    Anote-se o período do início e fim da união estável (10/10/2017 a 20/05/2023). 2.

    A concessão dos benefícios da Gratuidade da Justiça não implica na necessária ausência de pagamento de todas as despesas processuais, nos termos do art. 98, § 5º, do Código de Processo Civil.

    Assim, considerando o fato da parte se valer de advogado contratado, há de se pressupor que o pagamento dos honorários do conciliador, em regra modicamente fixados, não há de lhe suprimir recursos essenciais para sua subsistência.

    De outro lado, não havendo previsão de remuneração estatal para conciliadores e mediadores, força-los ao exercício gratuito deste mister, que, em última ratio, afeta-lhes o mínimo existencial, deve ser reservada para casos de extrema pobreza dos litigantes, situação não verificada na situação presente.Nesse sentido: Agravo de Instrumento nº 2271190-73.2021.8.26.0000 - 7ª Câm.

    Direito Privado Relator: José Rubens Queiroz Gomes TJSP e Agravo de Instrumento nº 2014567-36.2022.8.26.0000 - 4ª Câm.

    Direito Privado Relator: Maurício Campos da Silva Velho TJSP.

    Portanto, com base nas informações e documentos apresentados pela parte AUTORA, defiro-lhe os benefícios da gratuidade da justiça, tarjando-se, à exceção da remuneração do conciliador que, em momento oportuno, será estabelecida.

    Anote-se e observe-se. 3.

    Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual às necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a análise da conveniência da audiência de conciliação. (CPC, art. 139, VI e Enunciado n. 35 da ENFAM). 4.

    CITE-SE e intime-se a parte ré para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias úteis, com advertência de que a ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial.

    A presente citação é acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contém a íntegra da petição inicial e dos documentos.

    Anoto que na contestação deve a parte ré indicar e-mail pessoal para fins de comunicação.

    Tratando-se de processo eletrônico, em prestígio às regras fundamentais dos artigos 4º e 6º do CPC fica vedado o exercício da faculdade prevista no artigo 340 do CPC (protocolo da contestação no foro do domicílio do réu caso haja alegação de incompetência relativa ou absoluta).

    SERVIRÁ A PRESENTE, POR CÓPIA DIGITALIZADA, COMO MANDADO DE CITAÇÃO/INTIMAÇÃO/NOTIFICAÇÃO.

    Cumpra-se sob as penas da lei.

    Intime-se.

  • 23/08/2023 13:38

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 23/08/2023 13:27

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 22/08/2023 16:16

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 15:55

    Juntada de Petição de Sob sigilo

  • 20/08/2023 08:04

    Ato ordinatório praticado

  • 16/08/2023 21:41

    Ato ordinatório praticado

  • 15/08/2023 06:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 14/08/2023 01:04

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 15:02

    Determinada a emenda à inicial

  • 11/08/2023 14:41

    Conclusos para despacho

  • 11/08/2023 12:42

    Redistribuído por competência exclusiva em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2023 12:42

    Redistribuído por sorteio em razão de #{motivo_da_redistribuicao}

  • 11/08/2023 10:14

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 11/08/2023 04:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/08/2023 06:08

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/08/2023 14:21

    Declarada incompetência

  • 09/08/2023 12:05

    Conclusos para decisão

  • 04/08/2023 17:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/08/2023

Ultima Atualização
11/06/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

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