TJSP - 0003290-71.2019.8.26.0288

1ª instância - 02 Cumulativa de Ituverava

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Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

SANDOVAL FILHO SOCIEDADE DE ADVOGADOS

CNPJ: 08.970.198/0001-48

SILVIO MAGNO DOS SANTOS

CPF *38.***.*95-75

Advogados

MESSIAS TADEU DE OLIVEIRA BENTO FALLEIROS

OAB: 250793/SP

CPF *74.***.*33-40

DIEGO LEITE LIMA JESUINO

OAB: 331777/SP

CPF *69.***.*36-85

ANTONIO ROBERTO SANDOVAL FILHO

OAB: 58283/SP

CPF *74.***.*90-00

RICARDO FALLEIROS LEBRAO

OAB: 126465/SP

VICTOR SANDOVAL MATTAR

OAB: 300022/SP

CPF *18.***.*00-39

EUDES LEBRAO JUNIOR

OAB: 89978/SP

LUIS RENATO PERES ALVES FERREIRA AVEZUM

OAB: 329796/SP

Polo Passivo

Partes

SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV

CNPJ: 09.041.213/0001-36

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

BEATRIZ CHENATI CERQUEIRA

CPF *20.***.*52-51

MARIA CONCEICAO APARECIDA FERREIRA POZZA

CPF *42.***.*95-48

NILVA TERESINHA GARNICA ROCHA

CPF *81.***.*25-53

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 10/05/2025 00:05

    Suspensão do Prazo

  • 02/05/2025 23:15

    Suspensão do Prazo

  • 18/12/2024 22:41

    Suspensão do Prazo

  • 14/04/2024 06:08

    Suspensão do Prazo

  • 16/12/2023 08:13

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/12/2023 17:23

    Petição Juntada

  • 06/12/2023 03:33

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2023 12:20

    Remetido ao DJE

  • 05/12/2023 11:52

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2023 11:50

    Ato ordinatório

  • 04/12/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/12/2023 01:03

    Remetido ao DJE

  • 30/11/2023 17:15

    Proferido despacho de mero expediente

  • 30/11/2023 10:53

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:49

    Conclusos para despacho

  • 30/11/2023 10:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 10/11/2023 21:57

    Suspensão do Prazo

  • 07/11/2023 09:19

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/10/2023 06:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/10/2023 10:46

    Remetido ao DJE

  • 24/10/2023 09:09

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/10/2023 09:08

    Ato ordinatório

  • 24/10/2023 09:04

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/10/2023 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 20/10/2023 12:19

    Remetido ao DJE

  • 20/10/2023 11:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/10/2023 11:54

    Conclusos para despacho

  • 01/09/2023 00:16

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/08/2023 01:34

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Ricardo Falleiros Lebrao (OAB 126465/SP), Messias Tadeu de Oliveira Bento Falleiros (OAB 250793/SP), Antonio Roberto Sandoval Filho (OAB 58283/SP), Eudes Lebrao Junior (OAB 89978/SP), Victor Sandoval Mattar (OAB 300022/SP), Luis Renato Peres Alves Ferreira Avezum (OAB 329796/SP), Diego Leite Lima Jesuino (OAB 331777/SP) Processo 0003290-71.2019.8.26.0288 - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Reqte: Silvio Magno dos Santos -

    Vistos.

    Oficie-se junto ao Depre para complementação do depósito, conforme requerido às fls.443/443, no que houve concordância da SPPREV (fls.463).

    Int.

  • 23/08/2023 12:25

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2023 11:03

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/08/2023 22:21

    Petição Juntada

  • 22/08/2023 13:35

    Conclusos para despacho

  • 22/08/2023 02:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/08/2023 02:02

    Petição Juntada

  • 21/08/2023 12:33

    Remetido ao DJE

  • 21/08/2023 11:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 11:35

    Ato ordinatório

  • 11/08/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/08/2023 10:50

    Remetido ao DJE

  • 10/08/2023 10:17

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/08/2023 12:41

    Conclusos para despacho

  • 09/08/2023 10:17

    Conclusos para despacho

  • 07/08/2023 10:38

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/07/2023 07:54

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 14/07/2023 02:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/07/2023 06:37

    Remetido ao DJE

  • 13/07/2023 06:37

    Remetido ao DJE

  • 12/07/2023 16:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 12/07/2023 16:07

    Ato ordinatório

  • 12/07/2023 15:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/06/2023 02:27

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/06/2023 09:07

    Remetido ao DJE

  • 12/06/2023 07:56

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2023 13:13

    Conclusos para despacho

  • 04/05/2023 15:59

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 07:49

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/02/2023 01:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/02/2023 12:19

    Remetido ao DJE

  • 16/02/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/02/2023 10:52

    Ato ordinatório

  • 30/01/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/01/2023 10:54

    Remetido ao DJE

  • 27/01/2023 10:34

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/01/2023 10:28

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 11:16

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2022 03:06

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2022 14:42

    Petição Juntada

  • 11/11/2022 08:06

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 11/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/11/2022 10:46

    Remetido ao DJE

  • 10/11/2022 09:41

    Proferido despacho de mero expediente

  • 09/11/2022 10:15

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 23:31

    Petição Juntada

  • 01/11/2022 01:17

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/10/2022 12:19

    Remetido ao DJE

  • 31/10/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 31/10/2022 10:47

    Ato ordinatório

  • 20/10/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/10/2022 13:40

    Remetido ao DJE

  • 19/10/2022 12:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 18/10/2022 11:05

    Conclusos para despacho

  • 17/10/2022 15:10

    Conclusos para despacho

  • 07/10/2022 10:03

    Petição Juntada

  • 03/09/2022 07:45

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 30/08/2022 14:03

    Petição Juntada

  • 25/08/2022 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2022 06:03

    Remetido ao DJE

  • 24/08/2022 06:02

    Remetido ao DJE

  • 23/08/2022 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2022 15:04

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 15:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2022 14:58

    Documento Juntado

  • 23/08/2022 14:57

    Certidão de Cartório Expedida

  • 22/08/2022 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/08/2022 13:48

    Remetido ao DJE

  • 19/08/2022 11:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/07/2022 14:49

    Conclusos para despacho

  • 07/07/2022 14:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 17/06/2022 08:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 07/06/2022 02:04

    Certidão de Publicação Expedida

  • 06/06/2022 09:06

    Remetido ao DJE

  • 06/06/2022 09:01

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/06/2022 08:59

    Ato ordinatório

  • 31/05/2022 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/05/2022 00:48

    Remetido ao DJE

  • 28/05/2022 10:11

    Proferido despacho de mero expediente

  • 27/05/2022 14:14

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2022 15:14

    Conclusos para despacho

  • 03/05/2022 13:08

    Pedido de Expedição de Mandado de Levantamento Juntado

  • 28/11/2021 11:03

    Suspensão do Prazo

  • 13/08/2021 06:32

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/08/2021 14:14

    Remetido ao DJE

  • 04/08/2021 16:10

    Trânsito em Julgado às partes

  • 04/08/2021 12:05

    Documento Juntado

  • 02/08/2021 15:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/08/2021 15:33

    Ato ordinatório

  • 02/08/2021 10:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/07/2021 12:34

    Remetido ao DJE

  • 29/07/2021 07:37

    Proferido Despacho

  • 23/07/2021 16:09

    Conclusos para despacho

  • 22/07/2021 19:08

    Conclusos para despacho

  • 04/06/2021 19:50

    Petição Juntada

  • 27/05/2021 11:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/05/2021 16:34

    Petição Juntada

  • 26/05/2021 14:09

    Remetido ao DJE

  • 26/05/2021 14:09

    Remetido ao DJE

  • 25/05/2021 19:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/05/2021 19:49

    Ato ordinatório

  • 21/05/2021 10:07

    Embargos de Declaração Não-Conhecidos

  • 28/04/2021 10:52

    Conclusos para decisão

  • 13/04/2021 08:43

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/04/2021 10:32

    Remetido ao DJE

  • 09/04/2021 18:39

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2021 07:43

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 25/03/2021 09:27

    Conclusos para despacho

  • 24/03/2021 15:46

    Documento Juntado

  • 19/03/2021 15:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/03/2021 15:47

    Ato ordinatório

  • 17/03/2021 16:46

    Embargos de Declaração Juntados

  • 12/03/2021 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2021 07:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/03/2021 10:58

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2021 10:58

    Remetido ao DJE

  • 07/03/2021 12:20

    Incidente Processual Instaurado

  • 06/03/2021 07:26

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 23/02/2021 18:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/02/2021 18:19

    Ato ordinatório

  • 20/02/2021 11:47

    Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Impugnação ao cumprimento de sentença

  • 18/02/2021 10:02

    Conclusos para Sentença

  • 16/02/2021 12:00

    Petição Juntada

  • 13/02/2021 22:53

    Suspensão do Prazo

  • 08/02/2021 07:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/02/2021 14:45

    Remetido ao DJE

  • 22/12/2020 07:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 18/12/2020 12:44

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 16/12/2020 12:06

    Documento Juntado

  • 11/12/2020 10:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/12/2020 10:49

    Ato ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

  • 17/11/2020 15:05

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/11/2020 14:18

    Remetido ao DJE

  • 11/11/2020 11:28

    Proferido Despacho

  • 09/11/2020 17:05

    Conclusos para despacho

  • 09/11/2020 08:45

    Conclusos para despacho

  • 27/10/2020 20:51

    Petição Juntada

  • 31/07/2020 08:03

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 24/07/2020 09:13

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/07/2020 14:22

    Remetido ao DJE

  • 20/07/2020 16:43

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/07/2020 16:39

    Ato ordinatório

  • 17/07/2020 19:11

    Concedida a Dilação de Prazo

  • 17/07/2020 16:39

    Conclusos para despacho

  • 09/07/2020 02:59

    Suspensão do Prazo

  • 08/07/2020 20:20

    Petição Juntada

  • 09/06/2020 12:55

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/06/2020 09:53

    Remetido ao DJE

  • 22/05/2020 11:57

    Proferido Despacho

  • 20/05/2020 11:44

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 18:08

    Conclusos para despacho

  • 19/05/2020 18:07

    Certidão de Cartório Expedida

  • 08/05/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/05/2020 09:02

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/05/2020 13:26

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2020 13:26

    Remetido ao DJE

  • 07/05/2020 12:09

    Documento Juntado

  • 06/05/2020 17:02

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/05/2020 17:01

    Ato ordinatório

  • 05/05/2020 18:12

    Proferido Despacho

  • 03/04/2020 13:43

    Petição Juntada

  • 01/04/2020 04:17

    Suspensão do Prazo

  • 27/03/2020 00:43

    Suspensão do Prazo

  • 19/03/2020 02:12

    Suspensão do Prazo

  • 14/03/2020 08:12

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 06/03/2020 16:18

    Documento Juntado

  • 05/03/2020 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2020 11:02

    Remetido ao DJE

  • 03/03/2020 11:51

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/03/2020 11:50

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 02/03/2020 17:12

    Incidente Processual Instaurado

  • 02/03/2020 15:59

    Proferido Despacho

  • 21/02/2020 15:18

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:51

    Conclusos para despacho

  • 21/02/2020 11:50

    Certidão de Cartório Expedida

  • 12/02/2020 10:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/02/2020 11:13

    Remetido ao DJE

  • 29/01/2020 15:35

    Proferido Despacho

  • 24/01/2020 16:25

    Conclusos para despacho

  • 22/01/2020 09:38

    Conclusos para despacho

  • 20/01/2020 23:24

    Suspensão do Prazo

  • 20/01/2020 16:53

    Petição Juntada

  • 06/01/2020 12:01

    Documento Juntado

  • 28/12/2019 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 28/12/2019 07:44

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 17/12/2019 14:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 14:09

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 17/12/2019 14:07

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/12/2019 14:06

    Ato ordinatório - Não Publicável - Vista dos Autos para Manifestação da Fazenda Pública

  • 13/12/2019 10:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/12/2019 10:43

    Remetido ao DJE

  • 10/12/2019 14:09

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/12/2019 13:23

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:13

    Conclusos para despacho

  • 10/12/2019 11:01

    Início da Execução Juntado

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/12/2019

Ultima Atualização
05/12/2023

Valor da Causa
R$ 0,00

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