TJSP - 1006545-68.2022.8.26.0529

1ª instância - 2 Vara Civel de Santana de Parnaiba

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Polo Ativo

Partes

LUISA GIACOMINI DALFRE YUI

RAFAEL SHIRASSU YUI

CPF *82.***.*36-86

Advogados

RENATA VILHENA SILVA

OAB: 147954/SP

CPF *55.***.*63-65

Polo Passivo

Partes

AMIL ASSISTENCIA MEDICA INTERNACIONAL LTDA

CNPJ: 29.309.127/0001-79

Advogados

MARCO ANDRE HONDA FLORES

OAB: 450755/SP

CPF *99.***.*76-34

RICARDO YAMIN FERNANDES

OAB: 345596/SP

CPF *36.***.*80-89

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/07/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 01/07/2024 00:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 28/06/2024 14:43

    Homologada a Transação

  • 28/06/2024 09:34

    Conclusos para julgamento

  • 27/06/2024 18:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/06/2024 18:46

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/06/2024 03:01

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 17/06/2024 00:30

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/06/2024 10:39

    Embargos de declaração não acolhidos

  • 15/06/2024 10:32

    Conclusos para despacho

  • 12/06/2024 14:15

    Juntada de Petição de embargos de declaração

  • 04/06/2024 01:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 03/06/2024 10:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 03/06/2024 10:22

    Julgado procedente em parte o pedido

  • 27/05/2024 10:05

    Conclusos para julgamento

  • 24/05/2024 01:25

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 23/05/2024 00:23

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/05/2024 16:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/04/2024 15:42

    Conclusos para julgamento

  • 19/02/2024 19:42

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/02/2024 18:25

    Juntada de Petição de parecer

  • 12/02/2024 01:22

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 09/02/2024 11:36

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 09/02/2024 09:33

    Expedição de Certidão.

  • 09/02/2024 09:32

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2024 12:20

    Conclusos para despacho

  • 24/11/2023 14:48

    Conclusos para despacho

  • 21/09/2023 19:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/08/2023 02:17

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 29/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Renata Vilhena Silva (OAB 147954/SP), Marco Andre Honda Flores (OAB 450755/SP), Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB 414983/SP) Processo 1006545-68.2022.8.26.0529 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Luísa Giacomini Dalfre Yui, Rafael Shirassu Yui - Reqda: Amil Assistência Médica Internacional S/A -

    Vistos.

    Fls. 974/986: Condiciono o deferimento da gratuidade processual pleiteada pelos autores à efetiva comprovação da necessidade, bem como ao preenchimento dos requisitos previstos em lei (art. 98º, do CPC, e art. 5º, da Lei 11.608/03).

    De se consignar que as presunções constante do art. 99, § 3º do CPC é meramente relativa, e compete ao juízo indeferi-lo, de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto.

    Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes.

    Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, o juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício.

    Diante disso, providenciem os autores, no prazo de 15 dias, a juntada de documentos que comprovem a impossibilidade de arcar com as despesas processuais (extrato dos últimos 90 dias, de todas as contas; carteira de trabalho; extratos das três últimas faturas de cartão de crédito; contas de consumo, entre outros), sob pena de indeferimento liminar.

    Deve o(a) advogado(a), ao peticionar nos autos, nomear as petições e documentos de acordo com a denominação específica do sistema para o ato pretendido, nos termos do artigo 9º da Resolução 551/2011 TJ/SP, pois esta providência agiliza o andamento processual.

    Assim, as petições não devem ser protocoladas apenas sob as rubricas de petição intermediária ou petições diversas, e sim de acordo com a classificação específica, como por exemplo 9987 - Pedido de Assistência Judiciária Gratuita.

    Após, tornem os autos conclusos.

    Intime-se.

  • 28/08/2023 00:58

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 26/08/2023 18:12

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 23/08/2023 19:29

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:26

    Conclusos para despacho

  • 16/08/2023 18:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 08/08/2023 04:14

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 07/08/2023 00:43

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 06/08/2023 09:24

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 01/08/2023 15:42

    Conclusos para despacho

  • 01/08/2023 09:37

    Audiência conciliação #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.

  • 01/08/2023 09:37

    Juntada de Outros documentos

  • 01/08/2023 08:55

    Juntada de Outros documentos

  • 28/07/2023 15:20

    Recebidos os autos do CEJUSC ou Centro de Conciliação/Mediação

  • 20/07/2023 12:55

    Juntada de Outros documentos

  • 14/07/2023 10:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/07/2023 08:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/07/2023 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/07/2023 15:13

    Audiência conciliação não-realizada conduzida por #{dirigida_por} em/para 13/07/2023 03:00:00, Centro Jud. de Solução de Conf.

  • 20/06/2023 11:18

    Conclusos para despacho

  • 19/06/2023 16:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/06/2023 15:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/06/2023 11:04

    Audiência do art. 334 CPC #conduzida por {dirigida_por} designada para 20/06/2023 02:00:00 2ª Vara Cível. .

  • 22/05/2023 14:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 17:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 17/05/2023 11:07

    Expedição de Outros documentos.

  • 17/05/2023 11:06

    Expedição de Certidão.

  • 15/05/2023 12:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/05/2023 10:08

    Remetidos os Autos ao CEJUSC ou Centros de Conciliação/Mediação #{destino}

  • 08/05/2023 13:59

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 11/04/2023 06:06

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 10/04/2023 00:32

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/04/2023 16:30

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/04/2023 16:06

    Audiência conciliação redesignada conduzida por #{dirigida_por} em/para 16/05/2023 01:00:00, 2ª Vara Cível.

  • 04/04/2023 09:52

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2023 18:05

    Juntada de Petição de Réplica

  • 17/03/2023 17:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 07/03/2023 01:26

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 06/03/2023 00:35

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 05/03/2023 20:07

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/02/2023 15:28

    Conclusos para despacho

  • 16/02/2023 17:07

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 13/01/2023 12:40

    Recebido pelo Distribuidor

  • 26/12/2022 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/12/2022 10:35

    Juntada de Petição de contestação

  • 24/12/2022 09:50

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 23/12/2022 17:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/12/2022 10:06

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 14:57

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 16/12/2022 01:45

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 15/12/2022 12:17

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 15/12/2022 11:55

    Expedição de Carta.

  • 15/12/2022 11:55

    Concedida a Antecipação de tutela

  • 08/12/2022 11:42

    Conclusos para decisão

  • 30/11/2022 08:08

    Conclusos para despacho

  • 26/11/2022 11:15

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/11/2022 00:15

    Ato ordinatório praticado

  • 23/11/2022 01:24

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 22/11/2022 10:44

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 22/11/2022 09:28

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 21/11/2022 16:46

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 16:44

    Juntada de Ofício

  • 09/11/2022 16:46

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:31

    Juntada de Outros documentos

  • 09/11/2022 12:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/11/2022 05:59

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 08/11/2022 01:39

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 07/11/2022 16:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2022 15:31

    Conclusos para decisão

  • 27/10/2022 11:24

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/10/2022 01:19

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 18/10/2022 00:27

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 17/10/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 17:04

    Juntada de Outros documentos

  • 17/10/2022 16:53

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 17/10/2022 15:20

    Conclusos para decisão

  • 05/10/2022 16:23

    Conclusos para decisão

  • 26/09/2022 16:56

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/09/2022 00:57

    Expedição de Certidão.

  • 21/09/2022 01:12

    Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

  • 20/09/2022 00:21

    Remetidos os Autos (outros motivos) para #{destino}

  • 19/09/2022 19:24

    Expedição de Certidão.

  • 19/09/2022 19:23

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 14/09/2022 15:36

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 14:31

    Expedição de Certidão.

  • 12/09/2022 14:31

    Ato ordinatório praticado

  • 12/09/2022 14:29

    Expedição de Certidão.

  • 09/09/2022 17:03

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
09/09/2022

Ultima Atualização
02/07/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Ato Ordinatório • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

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