TJSP - 1006080-14.2018.8.26.0266

1ª instância - 03 Cumulativa de Itanhaem

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

JOSE MARIA ALVES DA SILVA

CPF *13.***.*78-86

Advogados

MARCELO SARAIVA VINHOLI

OAB: 370784/SP

CPF *03.***.*36-42

Polo Passivo

Partes

ESPOLIO DE OLIVIA SALDANHA BRANCO PINHEIRO

DEVALDO PEREIRA DA CONCEICAO

CPF *22.***.*69-49

JOSE AMALIO DE BRANCO PINHEIRO

CPF *75.***.*86-20

ESPOLIO DE JUSTINIANO BRANCO PINHEIRO

Advogados

VIVIANE PELLEGI ROSSMANN

OAB: 360011/SP

CPF *24.***.*70-81

Terceiro

Partes

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ:

PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL

FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE ITANHAEM

MARIA ODILA DE CASTRO

WANDERLEY CORREIA DA ROCHA

NADILSA FERREIRA DOS SANTOS

NILTON OTAVIANO DOS SANTOS

CPF *37.***.*89-86

Advogados

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 05/06/2025 19:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/04/2025 22:38

    Conclusos para despacho

  • 10/04/2025 20:58

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 18:44

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/04/2025 11:10

    Expedição de Certidão.

  • 03/04/2025 11:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/04/2025 00:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:50

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 19:26

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 31/03/2025 11:03

    Conclusos para despacho

  • 23/10/2024 22:18

    Juntada de Petição de contestação

  • 14/10/2024 15:34

    Expedição de Certidão.

  • 14/10/2024 15:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2024 09:06

    Expedição de Certidão.

  • 04/07/2024 09:34

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 14/06/2024 09:31

    Juntada de Outros documentos

  • 14/06/2024 09:30

    Expedição de Certidão.

  • 13/06/2024 16:57

    Expedição de Ofício.

  • 13/06/2024 16:34

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 13/06/2024 16:32

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2024 15:02

    Proferido despacho de mero expediente

  • 15/04/2024 11:57

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2024 16:59

    Conclusos para despacho

  • 18/03/2024 17:21

    Juntada de Petição de Réplica

  • 05/03/2024 19:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/03/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 01/03/2024 18:45

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/02/2024 13:38

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/02/2024 13:38

    Juntada de Mandado

  • 27/02/2024 13:32

    Juntada de Petição de contestação

  • 20/02/2024 09:11

    Juntada de Outros documentos

  • 20/02/2024 09:08

    Expedição de Certidão.

  • 30/01/2024 06:51

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/01/2024 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/01/2024 16:46

    Expedição de Mandado.

  • 25/01/2024 14:25

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 25/11/2023 13:59

    Conclusos para despacho

  • 23/11/2023 15:27

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/11/2023 10:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 08/11/2023 14:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/11/2023 14:22

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 15/09/2023 08:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/09/2023 08:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/09/2023 07:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 07/09/2023 05:06

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 28/08/2023 14:13

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:13

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:12

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:12

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:11

    Expedição de Carta.

  • 28/08/2023 14:05

    Expedição de Mandado.

  • 28/08/2023 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 25/08/2023 11:09

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 24/08/2023 06:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 04:49

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Marcelo Saraiva Vinholi (OAB 370784/SP) Processo 1006080-14.2018.8.26.0266 - Usucapião - Reqte: José Maria Alves da Silva - Fls. 241/243: manifeste-se o autor acerca do resultado da pesquisa SISBAJUD, no prazo de 15 dias.

  • 23/08/2023 13:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2023 13:27

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 13:24

    Juntada de Outros documentos

  • 23/08/2023 00:12

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/08/2023 15:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 22/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 22/08/2023 15:18

    Juntada de Outros documentos

  • 17/08/2023 05:00

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/08/2023 00:07

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/08/2023 15:17

    Expedição de Certidão.

  • 15/08/2023 14:27

    Determinada a Verificação de Endereço via INFOJUD

  • 15/08/2023 11:10

    Conclusos para despacho

  • 26/05/2023 19:46

    Conclusos para despacho

  • 25/05/2023 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/05/2023 04:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/05/2023 00:06

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 19/05/2023 13:52

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/05/2023 09:02

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 17/03/2023 13:33

    Expedição de Certidão.

  • 17/03/2023 07:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 16/03/2023 16:58

    Expedição de Carta.

  • 16/03/2023 05:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2023 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/12/2022 12:15

    Conclusos para despacho

  • 16/12/2022 11:45

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 09/12/2022 04:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/12/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/12/2022 13:53

    Determinada a Inclusão de Partes no Cadastro do Processo Digital e/ou Recategorização de Doc. na Pasta do Processo Digi

  • 07/12/2022 12:46

    Conclusos para despacho

  • 16/11/2022 14:04

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/09/2022 20:46

    Conclusos para despacho

  • 08/09/2022 16:53

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 01/09/2022 01:56

    Certidão de Publicação Expedida

  • 31/08/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/08/2022 09:20

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 03/08/2022 11:10

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 02/08/2022 10:04

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 22/07/2022 15:08

    Expedição de Carta.

  • 22/07/2022 15:04

    Expedição de Carta.

  • 21/07/2022 19:46

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 05/07/2022 15:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/07/2022 01:45

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/07/2022 10:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/07/2022 09:21

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 04/07/2022 09:09

    Juntada de Outros documentos

  • 30/06/2022 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/06/2022 00:08

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 28/06/2022 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 28/06/2022 14:36

    Juntada de Outros documentos

  • 24/06/2022 01:28

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/06/2022 05:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/06/2022 16:46

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/06/2022 17:02

    Conclusos para despacho

  • 06/06/2022 15:38

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/06/2022 01:46

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/06/2022 00:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 02/06/2022 15:51

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 21/05/2022 03:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 12/05/2022 09:48

    Expedição de Carta.

  • 11/05/2022 21:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/04/2022 14:48

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 12/04/2022 02:35

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/04/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 11/04/2022 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 11/04/2022 12:49

    Juntada de Outros documentos

  • 30/04/2021 00:48

    Suspensão do Prazo

  • 12/04/2021 09:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/04/2021 11:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 05/04/2021 19:32

    Proferido Despacho

  • 05/04/2021 18:59

    Conclusos para despacho

  • 25/03/2021 13:51

    Conclusos para despacho

  • 19/03/2021 16:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/03/2021 10:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/03/2021 12:13

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 15/03/2021 18:04

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 15/03/2021 18:01

    Juntada de Ofício

  • 26/02/2021 14:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 22/02/2021 10:22

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2021 16:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 16/02/2021 15:00

    Decisão

  • 16/02/2021 14:46

    Conclusos para despacho

  • 11/02/2021 15:53

    Conclusos para despacho

  • 08/02/2021 16:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 27/12/2020 23:06

    Suspensão do Prazo

  • 02/09/2020 11:46

    Juntada de Outros documentos

  • 11/06/2020 03:46

    Suspensão do Prazo

  • 31/03/2020 21:07

    Suspensão do Prazo

  • 14/02/2020 10:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/02/2020 09:45

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2020 15:26

    Expedição de Outros documentos.

  • 12/02/2020 14:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/02/2020 13:10

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 10/02/2020 12:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/02/2020 12:35

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/02/2020 17:45

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/02/2020 17:37

    Conclusos para despacho

  • 06/02/2020 16:15

    Conclusos para despacho

  • 03/02/2020 21:02

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 03/02/2020 10:13

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 29/01/2020 11:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/01/2020 13:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/01/2020 16:08

    Juntada de Ofício

  • 24/01/2020 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 23/01/2020 14:30

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/01/2020 13:56

    Juntada de Ofício

  • 23/01/2020 13:56

    Juntada de Outros documentos

  • 14/01/2020 10:42

    Expedição de Ofício.

  • 13/01/2020 14:42

    Expedição de Certidão.

  • 13/01/2020 14:42

    Ato ordinatório

  • 13/01/2020 14:40

    Expedição de Certidão.

  • 10/01/2020 14:49

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/01/2020 14:35

    Conclusos para despacho

  • 19/12/2019 18:24

    Conclusos para despacho

  • 11/12/2019 17:20

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/11/2019 11:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/11/2019 17:55

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/11/2019 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2019 15:07

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2019 16:17

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 03/09/2019 10:43

    Expedição de Carta.

  • 03/09/2019 10:43

    Expedição de Carta.

  • 02/09/2019 11:27

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/08/2019 14:16

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 15/08/2019 11:20

    Certidão de Publicação Expedida

  • 14/08/2019 14:25

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 13/08/2019 12:50

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 13/08/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 13/08/2019 12:48

    Juntada de Outros documentos

  • 09/08/2019 11:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2019 14:24

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2019 15:16

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2019 11:11

    Conclusos para despacho

  • 06/08/2019 18:32

    Conclusos para despacho

  • 05/08/2019 15:39

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 29/07/2019 10:59

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/07/2019 15:32

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 24/07/2019 16:32

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 24/07/2019 16:31

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 12:53

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 20/03/2019 12:52

    Mandado devolvido não entregue ao destinatário

  • 13/03/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 13/03/2019 12:21

    Expedição de Mandado.

  • 12/03/2019 11:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 10/03/2019 22:50

    Suspensão do Prazo

  • 26/02/2019 11:25

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2019 10:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/02/2019 11:48

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 12/02/2019 12:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/01/2019 18:01

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 30/01/2019 17:50

    Juntada de Ofício

  • 30/01/2019 17:50

    Juntada de Outros documentos

  • 29/01/2019 17:12

    Juntada de Mandado

  • 29/01/2019 16:37

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 25/01/2019 11:36

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/01/2019 13:08

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 16/01/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 16/01/2019 13:45

    Juntada de Outros documentos

  • 15/01/2019 21:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2019 21:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 15/01/2019 21:15

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2019 16:14

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 10/01/2019 15:22

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2019 15:44

    Juntada de Ofício

  • 09/01/2019 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2019 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 09/01/2019 15:19

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 14/12/2018 10:43

    Expedição de Mandado.

  • 14/12/2018 10:43

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:43

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:43

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:42

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:42

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:42

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:42

    Expedição de Carta.

  • 14/12/2018 10:42

    Expedição de Carta.

  • 13/12/2018 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 16:37

    Expedição de Ofício.

  • 13/12/2018 16:36

    Expedição de Ofício.

  • 06/12/2018 10:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 05/12/2018 12:42

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 04/12/2018 15:18

    Recebida a Petição Inicial

  • 03/12/2018 17:00

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

  • 03/12/2018 16:46

    Conclusos para despacho

  • 01/12/2018 16:45

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
01/12/2018

Ultima Atualização
05/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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