TJSP - 1006649-30.2023.8.26.0269
1ª instância - 04 Civel de Itapetininga
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
16/02/2024 12:56
Arquivado Definitivamente
-
16/02/2024 12:56
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/02/2024 12:55
Transitado em Julgado em #{data}
-
13/12/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 16:21
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
13/12/2023 16:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/12/2023 09:09
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
27/11/2023 09:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/11/2023 06:25
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
16/11/2023 12:58
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 12:57
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
16/11/2023 10:45
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
16/11/2023 09:35
Julgado improcedente o pedido
-
14/11/2023 12:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
10/11/2023 18:08
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
08/11/2023 16:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/11/2023 14:25
Ato ordinatório praticado
-
08/11/2023 08:50
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
07/11/2023 11:01
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/11/2023 09:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 08:21
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 00:30
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/10/2023 11:39
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/10/2023 11:38
Ato ordinatório praticado
-
24/10/2023 18:17
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/10/2023 11:39
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/10/2023 11:39
Mandado devolvido #{resultado}
-
05/10/2023 13:51
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
04/10/2023 11:11
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
04/10/2023 00:18
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
03/10/2023 14:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/10/2023 14:43
Ato ordinatório praticado
-
12/09/2023 19:48
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/08/2023 08:56
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 17:15
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 13:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/08/2023 13:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:05
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 08:57
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Gerson Vinicius Pereira (OAB 310691/SP), Ivan Luiz Rodrigues (OAB 433387/SP) Processo 1006649-30.2023.8.26.0269 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Isabel Aparecida dos Santos - Partes legítimas e bem representadas.
Não há falar em prescrição, porquanto a autora efetuou requerimento administrativo para concessão do benefício em 09/05/2023 (fls. 18/26).
Fixo como pontos controvertidos a incapacidade ventilada na inicial e a inexistência de meios de prover a própria manutenção e nem de tê-la provida por sua família, ônus que competem à autora.
Defiro a produção de prova pericial e estudo social.
Para tanto, nomeio o Dr.
Frederico Guimarães Brandão, independentemente de compromisso, fixando seus honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a complexidade da perícia.
Intime-o da nomeação, bem como para agendamento de data para realização da perícia, devendo entregar o laudo em 15 dias.
Para realização de estudo social na residência do(a) autor(a), nomeio a Assistente Social, Sra.
KATIA APARECIDA ARRUDA E VASCONCELOS, independentemente de compromisso, fixando seus honorários periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), ante a complexidade dos trabalhos.
Deverá a Assistente Social indicar: a) quem são as pessoas residentes na casa da requerente.
O nome completo, idade, profissão e NIT de quem trabalha e relação de parentesco; b) se alguém recebe benefício ou aposentadoria do INSS ou de qualquer outra entidade; c) qual valor da aposentadoria e de eventual benefício.
Intime-a da nomeação, devendo entregar o laudo em 15 dias.
Com a entrega dos laudos e manifestação das partes, oficie-se ao Diretor do Foro da Seção Judiciária de São Paulo solicitando o pagamento dos honorários supramencionados, de acordo com a Resolução n. 541 de 18 de janeiro de 2007 do Conselho da Justiça Federal. -
27/08/2023 15:46
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/08/2023 10:05
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/08/2023 14:58
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/08/2023 12:05
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:15
Decisão de Saneamento e de Organização do Processo
-
22/08/2023 15:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
22/08/2023 12:56
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
21/08/2023 13:46
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2023 13:46
Ato ordinatório praticado
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21/08/2023 12:43
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
18/08/2023 07:30
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/08/2023 10:41
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/08/2023 09:30
Proferido despacho de mero expediente
-
15/08/2023 09:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/08/2023 18:22
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 19:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 10:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
24/07/2023 10:36
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
24/07/2023 09:43
Ato ordinatório praticado
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21/07/2023 17:28
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
19/07/2023 09:41
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
18/07/2023 15:54
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 14:41
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
18/07/2023 10:39
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
18/07/2023 09:48
Proferidas outras decisões não especificadas
-
17/07/2023 17:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
17/07/2023 16:47
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
17/07/2023
Ultima Atualização
16/02/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
Sentença • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Despacho • Arquivo
Ato Ordinatório • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
Decisão • Arquivo
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