TJSP - 0001365-32.2015.8.26.0627
1ª instância - Vara Unica de Teodoro Sampaio
Polo Ativo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Terceiro
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Testemunhas
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
18/09/2023 15:03
Arquivado Definitivamente
-
18/09/2023 15:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/09/2023 11:17
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/09/2023 11:16
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
13/09/2023 10:37
Transitado em Julgado em #{data}
-
28/08/2023 11:58
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/08/2023 11:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 11:03
Ato ordinatório praticado
-
28/08/2023 02:05
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Claudio Rogerio Malacrida (OAB 150890/SP), Eduardo Alves Madeira (OAB 221179/SP), Gustavo Altino Freire (OAB 281195/SP), Diorginne Pessoa Stecca (OAB 282072/SP) Processo 0001365-32.2015.8.26.0627 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: EDIBERTO APARECIDO ZAUPA - Baixado, JOÃO DOS SANTOS FAGUNDES, ANTÔNIO MARCOLINO DA SILVA - Feitas essas considerações, JULGO IMPROCEDENTE a pretensão veiculada na presente ação penal, motivo por que ABSOLVO os réus JOSÉ APARECIDO FRANCISCO ALVES, LUIZ FERREIRA DE SOUZA e JOÃO DOS SANTOS FAGUNDES da acusação da prática do crime previsto no artigo 89, caput, da Lei nº 8.666/1993, e no artigo 288, do CP, o que faço com fundamento no artigo 386, inc.
III, do Código de Processo Penal; e ABSOLVO o réu ANTÔNIO MARCOLINO DA SILVA da acusação da prática do crime previsto no artigo 89, p. único, da Lei nº 8.666/1993, e no artigo 288, do CP, o que faço com fundamento no artigo 386, inc.
III, do Código de Processo Penal.
Transitada esta em julgado, façam-se as devidas anotações e comunicações e arquivem-se os autos, como de praxe.
P.I. -
25/08/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:47
Julgado improcedente o pedido
-
16/08/2023 08:56
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/08/2023 02:04
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
10/08/2023 13:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
10/08/2023 10:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
10/08/2023 10:04
Proferido despacho de mero expediente
-
09/08/2023 11:55
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
08/08/2023 16:48
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2023 11:42
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/08/2023 11:42
Ato ordinatório praticado
-
03/08/2023 11:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/08/2023 10:06
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/08/2023 17:11
Conciliação frutífera
-
01/08/2023 13:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 13:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
01/08/2023 13:03
Mandado devolvido #{resultado}
-
01/08/2023 12:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/07/2023 02:22
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/07/2023 11:56
Proferido despacho de mero expediente
-
26/07/2023 10:08
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
26/07/2023 02:07
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
25/07/2023 19:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/07/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 16:41
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:25
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:24
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 16:01
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 15:21
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2023 13:47
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 12:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/07/2023 11:28
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2023 10:49
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/08/2022 02:01
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
05/08/2022 10:38
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2022 09:21
Proferido despacho de mero expediente
-
04/08/2022 10:45
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
03/08/2022 18:00
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
03/08/2022 13:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/07/2022 10:01
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 11:54
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/07/2022 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 11:50
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/07/2022 11:50
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 14:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
30/06/2022 14:30
Mandado devolvido #{resultado}
-
23/06/2022 12:17
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/06/2022 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
06/06/2022 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
03/06/2022 00:06
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
02/06/2022 15:45
Proferido despacho de mero expediente
-
02/06/2022 11:02
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
23/05/2022 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:04
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 15:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/05/2022 14:23
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/01/2022 16:29
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
30/11/2021 02:00
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
29/11/2021 00:15
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/11/2021 10:14
Proferido despacho de mero expediente
-
26/11/2021 14:27
Audiência #{tipo_de_audiencia} #{situacao_da_audiencia} conduzida por #{dirigida_por} em/para #{data_hora}, #{local}.
-
30/07/2021 15:33
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
30/07/2021 13:07
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
29/07/2021 17:43
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
29/07/2021 17:43
Ato ordinatório praticado
-
29/07/2021 17:36
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
29/07/2021 17:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
22/04/2021 15:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
22/04/2021 15:22
Ato ordinatório praticado
-
19/04/2021 18:44
Extinta a Punibilidade por morte do agente
-
19/04/2021 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
19/04/2021 14:37
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2021 15:50
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/04/2021 15:49
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
15/04/2021 15:24
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
14/04/2021 21:28
Ato ordinatório praticado
-
17/03/2021 19:19
Proferido despacho de mero expediente
-
17/03/2021 13:58
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/03/2021 18:01
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
27/01/2021 11:09
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2021 09:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
27/01/2021 09:07
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
05/12/2020 07:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
13/07/2020 11:20
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
09/07/2020 18:06
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
08/07/2020 13:46
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
04/06/2020 09:32
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/06/2020 15:59
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/06/2020 13:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
01/06/2020 18:05
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
01/06/2020 18:05
Ato ordinatório praticado
-
01/06/2020 17:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
01/06/2020 17:39
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
28/05/2020 09:09
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/05/2020 12:46
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
20/05/2020 17:41
Proferido despacho de mero expediente
-
20/05/2020 13:24
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/05/2020 17:29
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
04/04/2020 22:48
Ato ordinatório praticado
-
24/03/2020 17:51
Mandado devolvido #{resultado}
-
24/03/2020 17:51
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
11/10/2019 20:55
Proferido despacho de mero expediente
-
11/10/2019 17:38
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
11/10/2019 17:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
24/09/2019 17:35
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/09/2019 17:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2019 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
16/09/2019 10:03
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
10/09/2019 16:11
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/08/2019 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2019 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/08/2019 18:19
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
21/08/2019 15:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
06/08/2019 19:06
Proferidas outras decisões não especificadas
-
06/08/2019 15:51
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
28/07/2019 03:19
Ato ordinatório praticado
-
25/07/2019 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/07/2019 18:20
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/07/2019 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
24/07/2019 15:14
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
23/07/2019 13:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
19/06/2019 10:11
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
17/06/2019 15:10
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:03
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:02
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 14:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/06/2019 13:59
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/06/2019 16:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
17/10/2018 10:20
Recebida a denúncia contra #{nome_da_parte}
-
16/10/2018 10:54
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
07/06/2018 15:08
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/06/2018 15:08
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
25/05/2018 11:12
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/05/2018 11:23
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
08/05/2018 18:38
Mandado devolvido #{resultado}
-
07/05/2018 16:44
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
07/03/2018 17:21
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
07/03/2018 17:21
Mandado devolvido #{resultado}
-
02/03/2018 12:30
Ato ordinatório praticado
-
08/02/2018 10:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
25/01/2018 11:08
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
25/01/2018 11:07
Ato ordinatório praticado
-
23/01/2018 09:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2018 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
23/01/2018 09:32
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
03/02/2017 16:41
Proferidas outras decisões não especificadas
-
03/02/2017 13:05
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
02/02/2017 16:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:34
Recebidos os autos
-
02/02/2017 16:33
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:33
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:32
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:32
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:31
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:30
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:29
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:29
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 16:28
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
02/02/2017 15:44
Convertidos os autos físicos em eletrônicos
-
08/08/2016 14:31
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2016 18:33
Recebidos os autos
-
07/04/2016 12:37
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
07/04/2016 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
05/04/2016 16:45
Recebidos os autos
-
05/04/2016 09:57
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
04/04/2016 16:15
Recebidos os autos
-
29/01/2016 16:16
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/01/2016 12:20
Proferido despacho de mero expediente
-
26/01/2016 18:20
Recebidos os autos
-
26/01/2016 10:28
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
25/01/2016 15:32
Recebidos os autos
-
29/09/2015 11:26
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
29/09/2015 11:13
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2015 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
25/09/2015 09:55
Recebidos os autos
-
23/09/2015 09:39
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
22/09/2015 11:54
Recebidos os autos
-
05/08/2015 17:56
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
05/08/2015 11:57
Proferido despacho de mero expediente
-
31/07/2015 11:24
Recebidos os autos
-
30/07/2015 09:53
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
30/07/2015 09:48
Recebidos os autos
-
16/06/2015 12:13
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
15/06/2015 18:27
Proferidas outras decisões não especificadas
-
15/06/2015 15:23
Recebidos os autos
-
15/06/2015 09:26
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
15/06/2015 09:19
Recebidos os autos
-
29/04/2015 12:24
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
28/04/2015 19:51
Proferidas outras decisões não especificadas
-
27/04/2015 15:45
Recebidos os autos
-
27/04/2015 09:19
Autos entregues em carga ao #{destinatario}.
-
24/04/2015 15:22
Recebidos os autos
-
24/04/2015 15:22
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) da Distribuição ao #{destino}
-
23/04/2015 15:39
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
23/04/2015
Ultima Atualização
18/09/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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