TJSP - 1001225-58.2017.8.26.0320

1ª instância - Fazenda Publica de Limeira

Desacompanhar
Acompanhar
Atualizar Processo

Polo Ativo

Partes

ARLETE APARECIDA JACON

CPF *51.***.*49-19

Advogados

VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE

OAB: 248321/SP

CPF *10.***.*84-30

SERGIO COLLETTI PEREIRA DO NASCIMENTO

OAB: 247922/SP

CPF *96.***.*01-81

Polo Passivo

Partes

PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA

CNPJ: 45.132.495/0001-40

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Terceiro

Partes

ARTHUR AGUIAR DELARIVA

CPF *60.***.*52-56

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 02/03/2025 08:50

    Expedição de documento

  • 19/02/2025 15:54

    Expedição de documento

  • 19/02/2025 15:52

    Documento Juntado

  • 30/01/2025 02:00

    Publicação

  • 29/01/2025 00:59

    Remetidos os Autos

  • 28/01/2025 18:16

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 28/01/2025 15:48

    Conclusos

  • 26/01/2025 15:25

    Petição Juntada

  • 23/09/2024 15:19

    Arquivado Definitivamente

  • 23/09/2024 15:19

    Expedição de documento

  • 06/02/2024 16:51

    Expedição de documento

  • 11/01/2024 15:26

    Apensado ao processo

  • 11/01/2024 15:26

    Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

  • 28/11/2023 02:19

    Expedição de documento

  • 18/11/2023 10:41

    Expedição de documento

  • 17/11/2023 11:28

    Expedição de documento

  • 17/11/2023 02:40

    Publicação

  • 15/11/2023 05:39

    Remetidos os Autos

  • 14/11/2023 16:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 13/11/2023 15:24

    Conclusos

  • 09/11/2023 11:58

    Petição Juntada

  • 08/11/2023 02:58

    Publicação

  • 07/11/2023 10:14

    Remetidos os Autos

  • 06/11/2023 18:33

    Expedição de documento

  • 06/11/2023 18:33

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/11/2023 12:49

    Conclusos

  • 31/10/2023 21:15

    Petição Juntada

  • 23/09/2023 08:23

    Expedição de documento

  • 12/09/2023 14:01

    Transitado em Julgado

  • 12/09/2023 13:57

    Expedição de documento

  • 05/09/2023 09:31

    Documento Juntado

  • 28/08/2023 02:53

    Publicação

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Sergio Colletti Pereira do Nascimento (OAB 247922/SP), Vinícius Augustus Fernandes Rosa Cascone (OAB 248321/SP) Processo 1001225-58.2017.8.26.0320 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Arlete Aparecida Jacon -

    Vistos.

    Providencie a serventia o trânsito em julgado da presente ação.

    Cumpra-se.

    Fls. 321/322 - Intime-se a parte requerida através do PORTAL, para as providencias necessárias.

    Intime-se a parte exequente de que o cumprimento de sentença deverá ser cadastrado como incidente processual apartado, com numeração própria, observando-se o artigo 1.286, §2º, inciso III, das Normas de Serviço da Corregedoria Geral da Justiça, devendo-se apresentar o demonstrativo do débito atualizado ou planilha do órgão pagador, quando se tratar de execução por quantia certa, sendo dispensada a instrução do incidente com as cópias mencionadas nos incisos I, II e IV, do dispositivo supra mencionado, posto que o feito principal já tramitou digitalmente, o que permite a visualização das peças, nos termos do Provimento CGJ nº 05/2019 (Processos nº 2018/43027 e nº 2018/50622), publicado no D.J.E. de 13/02/2019 Caderno Administrativo - pág. 17.

    Deve o exequente observar que a concessão da assistência judiciária gratuita implica na impossibilidade da cobrança dos valores, pelo vencedor, enquanto o vencido ostentar a condição de hipossuficiente, nos termos do art. 98, §3º, do CPC.

    Nada sendo requerido no prazo de 30 (trinta) dias, proceda-se à baixa dos autos, sem prejuízo de sua reativação a pedido da parte.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 10:06

    Remetidos os Autos

  • 24/08/2023 17:19

    Proferido despacho de mero expediente

  • 24/08/2023 13:26

    Conclusos

  • 07/08/2023 22:46

    Petição Juntada

  • 18/07/2023 03:09

    Expedição de documento

  • 11/07/2023 03:40

    Publicação

  • 10/07/2023 00:53

    Remetidos os Autos

  • 07/07/2023 15:12

    Expedição de documento

  • 07/07/2023 14:48

    Julgada Procedente em Parte a Ação

  • 13/06/2023 14:59

    Conclusos

  • 31/05/2023 13:35

    Documento Juntado

  • 10/04/2023 09:04

    Expedição de documento

  • 03/04/2023 10:35

    Conclusos

  • 30/03/2023 21:05

    Petição Juntada

  • 29/03/2023 16:34

    Expedição de documento

  • 29/03/2023 11:37

    Petição Juntada

  • 28/03/2023 15:33

    Expedição de documento

  • 24/03/2023 04:01

    Publicação

  • 23/03/2023 00:48

    Remetidos os Autos

  • 22/03/2023 17:24

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/03/2023 10:50

    Conclusos

  • 21/03/2023 21:25

    Petição Juntada

  • 13/03/2023 00:46

    Expedição de documento

  • 10/03/2023 14:07

    Mandado devolvido

  • 10/03/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 10/03/2023 14:07

    Mandado devolvido

  • 10/03/2023 14:07

    Documento Juntado

  • 07/03/2023 00:25

    Expedição de documento

  • 03/03/2023 02:11

    Publicação

  • 02/03/2023 17:16

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 17:16

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 12:56

    Expedição de documento

  • 02/03/2023 00:49

    Remetidos os Autos

  • 01/03/2023 15:38

    Proferido despacho de mero expediente

  • 01/03/2023 12:37

    Conclusos

  • 28/02/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 24/02/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 09:41

    Documento Juntado

  • 24/02/2023 09:39

    Expedição de documento

  • 24/02/2023 03:19

    Publicação

  • 23/02/2023 00:55

    Remetidos os Autos

  • 22/02/2023 20:08

    Proferido despacho de mero expediente

  • 22/02/2023 16:42

    Conclusos

  • 21/11/2022 14:33

    Documento Juntado

  • 17/10/2022 14:58

    Petição Juntada

  • 29/09/2022 11:01

    Expedição de documento

  • 29/09/2022 10:59

    Ato ordinatório

  • 23/08/2022 08:45

    Petição Juntada

  • 19/08/2022 10:35

    Documento Juntado

  • 16/08/2022 18:43

    Expedição de documento

  • 15/08/2022 02:13

    Publicação

  • 12/08/2022 12:04

    Remetidos os Autos

  • 12/08/2022 11:09

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 12/08/2022 09:41

    Conclusos

  • 11/08/2022 19:21

    Petição Juntada

  • 10/08/2022 16:35

    Documento Juntado

  • 10/08/2022 16:24

    Documento Juntado

  • 04/08/2022 03:09

    Publicação

  • 03/08/2022 00:53

    Remetidos os Autos

  • 02/08/2022 16:13

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 02/08/2022 15:58

    Conclusos

  • 08/06/2022 16:40

    Expedição de documento

  • 14/01/2022 17:55

    Documento Juntado

  • 14/01/2022 17:54

    Expedição de documento

  • 28/11/2021 03:02

    Ato ordinatório

  • 12/11/2021 11:15

    Publicação

  • 11/11/2021 01:12

    Remetidos os Autos

  • 10/11/2021 15:31

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 09/11/2021 18:49

    Conclusos

  • 02/10/2020 16:55

    Expedição de documento

  • 01/06/2020 23:12

    Ato ordinatório

  • 22/04/2020 17:32

    Documento Juntado

  • 22/04/2020 17:31

    Documento Juntado

  • 17/04/2020 18:00

    Expedição de documento

  • 08/11/2019 10:22

    Publicação

  • 07/11/2019 11:58

    Remetidos os Autos

  • 05/11/2019 17:04

    Documento Juntado

  • 04/11/2019 19:43

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 04/11/2019 16:16

    Conclusos

  • 03/05/2019 14:51

    Mandado devolvido

  • 24/04/2019 17:38

    Documento Juntado

  • 24/04/2019 11:27

    Publicação

  • 23/04/2019 13:10

    Remetidos os Autos

  • 23/04/2019 11:12

    Expedição de documento

  • 22/04/2019 14:38

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 14:25

    Ato ordinatório

  • 22/04/2019 14:23

    Documento Juntado

  • 12/04/2019 18:40

    Documento Juntado

  • 12/04/2019 18:33

    Documento Juntado

  • 01/03/2019 16:48

    Documento Juntado

  • 01/03/2019 16:48

    Documento Juntado

  • 04/02/2019 17:48

    Documento Juntado

  • 10/01/2019 16:43

    Documento Juntado

  • 19/12/2018 16:34

    Expedição de documento

  • 17/12/2018 16:08

    Expedição de documento

  • 08/11/2018 18:50

    Documento Juntado

  • 09/10/2018 12:38

    Expedição de documento

  • 03/10/2018 16:46

    Ato ordinatório

  • 03/10/2018 10:38

    Petição Juntada

  • 26/09/2018 17:25

    Documento Juntado

  • 26/09/2018 17:13

    Documento Juntado

  • 26/09/2018 17:12

    Expedição de documento

  • 17/07/2018 18:35

    Documento Juntado

  • 17/07/2018 18:35

    Documento Juntado

  • 11/06/2018 09:26

    Publicação

  • 08/06/2018 12:25

    Remetidos os Autos

  • 07/06/2018 09:37

    Expedição de documento

  • 04/06/2018 17:00

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 30/05/2018 11:14

    Conclusos

  • 22/05/2018 15:57

    Documento Juntado

  • 06/03/2018 13:50

    Petição Juntada

  • 02/03/2018 20:05

    Petição Juntada

  • 28/02/2018 18:40

    Petição Juntada

  • 28/02/2018 10:11

    Expedição de documento

  • 27/02/2018 16:31

    Documento Juntado

  • 22/02/2018 09:10

    Publicação

  • 21/02/2018 10:32

    Remetidos os Autos

  • 16/02/2018 14:22

    Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

  • 15/02/2018 17:14

    Conclusos

  • 31/10/2017 14:52

    Expedição de documento

  • 18/07/2017 09:36

    Petição Juntada

  • 12/07/2017 09:20

    Publicação

  • 11/07/2017 12:19

    Remetidos os Autos

  • 08/07/2017 10:27

    Ato ordinatório

  • 04/05/2017 21:45

    Petição Juntada

  • 07/04/2017 09:35

    Publicação

  • 06/04/2017 12:11

    Remetidos os Autos

  • 05/04/2017 18:01

    Ato ordinatório

  • 31/03/2017 15:48

    Petição Juntada

  • 15/03/2017 14:43

    Mandado devolvido

  • 15/03/2017 14:43

    Documento Juntado

  • 22/02/2017 15:42

    Expedição de documento

  • 10/02/2017 09:09

    Publicação

  • 09/02/2017 10:09

    Remetidos os Autos

  • 06/02/2017 15:06

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 06/02/2017 11:50

    Conclusos

  • 06/02/2017 10:38

    Distribuído (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
06/02/2017

Ultima Atualização
02/03/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Sentença • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Decisão • Arquivo

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