TJSP - 1500647-55.2022.8.26.0484

1ª instância - 01 Cumulativa de Promissao

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Atualizar Processo

Processos Relacionados - Outras Instâncias

Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

JOSE CARLOS VILELA

CPF *32.***.*39-76

JEFERSON RIBEIRO CURUCA

CPF *38.***.*13-90

Advogados

WILLIAN FERNANDO DA SILVA

OAB: 167040/SP

CPF *30.***.*97-80

Terceiro

Partes

CAFEALCOOL AGROINDUSTRIAL LTDA

CNPJ:

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Testemunhas

Partes

PM ROBSON GIOVANI TROCINO

CPF *77.***.*92-01

PM JOCELITO TELLI DA SILVA

MARCOS JUNIO PIRES DE ALMEIDA

CPF *13.***.*53-05

VALDIR LOPES DA SILVA

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 11/06/2025 09:53

    Expedição de Ofício.

  • 26/05/2025 10:54

    Juntada de Outros documentos

  • 26/05/2025 10:51

    Juntada de Ofício

  • 16/04/2025 10:27

    Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

  • 16/04/2025 10:26

    Expedição de Certidão.

  • 16/04/2025 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 07/04/2025 19:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 05/04/2025 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2025 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2025 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 05/04/2025 13:30

    Expedição de Ofício.

  • 02/04/2025 02:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/04/2025 05:33

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 31/03/2025 14:35

    Expedição de Certidão.

  • 31/03/2025 14:35

    Proferido despacho de mero expediente

  • 31/03/2025 08:13

    Conclusos para despacho

  • 28/03/2025 19:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 28/03/2025 11:01

    Expedição de Certidão.

  • 28/03/2025 11:01

    Ato ordinatório – Intimação – Portal – Ministério Público – Certidão Multa Penal

  • 26/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 26/03/2025 09:26

    Expedição de Certidão.

  • 25/03/2025 08:56

    Juntada de Outros documentos

  • 25/03/2025 08:47

    Expedição de Certidão.

  • 27/02/2025 00:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/02/2025 00:03

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/02/2025 18:40

    Expedição de Certidão.

  • 25/02/2025 18:40

    Homologado o Cálculo

  • 25/02/2025 14:03

    Expedição de Certidão.

  • 19/02/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 19/02/2025 02:03

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/02/2025 18:40

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 12:33

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 10:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 18/02/2025 10:21

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 18/02/2025 09:52

    Conclusos para despacho

  • 18/02/2025 09:50

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/02/2025 09:48

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 18/02/2025 09:44

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 09:43

    Expedição de Certidão.

  • 18/02/2025 08:30

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 14:24

    Expedição de Certidão.

  • 05/12/2024 13:46

    Expedição de Outros documentos.

  • 05/12/2024 13:45

    Expedição de Outros documentos.

  • 13/11/2024 19:01

    Juntada de Outros documentos

  • 29/10/2024 14:05

    Juntada de Aviso de recebimento (AR)

  • 26/09/2024 01:47

    Certidão de Publicação Expedida

  • 25/09/2024 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/09/2024 09:28

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2024 09:26

    Juntada de Outros documentos

  • 17/09/2024 10:55

    Juntada de Certidão

  • 17/09/2024 08:17

    Expedição de Ofício.

  • 17/09/2024 07:54

    Expedição de Certidão.

  • 17/09/2024 07:50

    Expedição de Carta.

  • 16/09/2024 09:36

    Trânsito em Julgado ao Réu

  • 24/08/2024 00:44

    Certidão de Publicação Expedida

  • 23/08/2024 09:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 23/08/2024 06:29

    Expedição de Certidão.

  • 23/08/2024 06:29

    Proferido despacho de mero expediente

  • 19/06/2024 10:16

    Conclusos para despacho

  • 29/02/2024 02:15

    Recebidos os autos do Tribunal de Justiça

  • 12/01/2024 15:07

    Juntada de Ofício

  • 16/11/2023 10:29

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

  • 16/11/2023 10:25

    Expedição de Certidão.

  • 16/11/2023 10:21

    Juntada de Outros documentos

  • 11/11/2023 03:43

    Suspensão do Prazo

  • 26/10/2023 15:55

    Juntada de Petição de Contra-razões

  • 23/10/2023 07:27

    Expedição de Certidão.

  • 19/10/2023 08:55

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 19/10/2023 08:54

    Processo de Execução da Pena Cadastrado

  • 12/10/2023 02:52

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/10/2023 00:02

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 10/10/2023 16:26

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/10/2023 16:21

    Guia Eletrônica Enviada

  • 10/10/2023 16:16

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 10/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 10/10/2023 12:33

    Expedição de Outros documentos.

  • 09/10/2023 14:58

    Expedição de Certidão.

  • 09/10/2023 14:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 09/10/2023 08:06

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:07

    Expedição de Certidão.

  • 06/10/2023 10:07

    Trânsito em Julgado ao Ministério Público

  • 06/10/2023 08:51

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 06/10/2023 07:50

    Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

  • 03/10/2023 03:26

    Certidão de Publicação Expedida

  • 02/10/2023 00:04

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 29/09/2023 21:58

    Expedição de Certidão.

  • 29/09/2023 21:58

    Recebido o recurso

  • 21/09/2023 16:33

    Conclusos para despacho

  • 20/09/2023 10:12

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:11

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 20/09/2023 10:00

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 19/09/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 14:51

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:51

    Juntada de Mandado

  • 19/09/2023 14:43

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 19/09/2023 14:43

    Juntada de Mandado

  • 29/08/2023 10:06

    Juntada de Outros documentos

  • 28/08/2023 03:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Willian Fernando da Silva (OAB 167040/SP) Processo 1500647-55.2022.8.26.0484 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Réu: José Carlos Vilela - Ante o exposto, julgo PROCEDENTE a pretensão punitiva estatal, para condenar JEFERSON RIBEIRO CURUCA como incurso no artigo 155, caput, § 4º, incisos I, e IV, do Código Penal à pena de 2 (dois) anos e 4 (quatro) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, e 11 (onze) dias-multa, fixados no mínimo-legal, bem como para condenar JOSÉ CARLOS VIANA como incurso no artigo 155, caput, § 4º, incisos I, e IV, do Código Penal à pena de 2 (dois) anos e 7 (sete) meses de reclusão em regime inicial semiaberto, e 12 (onze) dias-multa, fixados no mínimo-legal.

    Custas pelo réu, nos termos do artigo 804, do Código de Processo Penal, sendo que concedo os benefícios da gratuidade de justiça, por ser possível verificar dos dados constantes dos autos que se trata de beneficiário da gratuidade de justiça.

    Mantenho a prisão preventiva, tendo em vista que continuam presentes os requisitos que determinaram sua decretação, notadamente a necessidade de garantia da ordem pública, haja vista que os réus são reincidentes, com maus antecedentes, o que demonstra o risco de reiteração criminosa.

    Ademais, presente o requisito do artigo 313, II, do Código de Processo Penal.

    Dê-se ciência à vítima desta decisão, nos termos do artigo 201, § 2º, do Código de Processo Penal.

    Expeça-se certidão de honorários, em 100% do valor da tabela vigente, caso o patrono do réu tenha sido nomeado com base no convênio OAB/Defensoria.

    Após o trânsito em julgado: - Comunique-se a Justiça Eleitoral, para fins do art. 15, III, da Constituição Federal; - Proceda-se ao recolhimento do valor atribuído a título de pena pecuniária, nos termos do artigo 686, do Código de Processo Penal; - Oficie-se ao I.I.R.G.D., noticiando desta condenação.

    Sentença publicada e registrada eletronicamente.

    Intime-se.

  • 25/08/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 25/08/2023 11:21

    Expedição de Ofício.

  • 25/08/2023 07:45

    Expedição de Mandado.

  • 24/08/2023 16:23

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:21

    Expedição de Outros documentos.

  • 24/08/2023 16:06

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/08/2023 11:40

    Expedição de Certidão.

  • 24/08/2023 11:40

    Condenação à Pena Privativa de Liberdade COM Decretação da Prisão

  • 17/08/2023 09:02

    Conclusos para julgamento

  • 17/08/2023 08:50

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 09/08/2023 03:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 08/08/2023 05:34

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 07/08/2023 15:32

    Proferido despacho de mero expediente

  • 07/08/2023 10:34

    Conclusos para despacho

  • 03/08/2023 16:16

    Juntada de Petição de Alegações finais

  • 28/07/2023 12:45

    Expedição de Certidão.

  • 28/07/2023 12:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 26/07/2023 10:26

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 25/07/2023 09:36

    Juntada de Outros documentos

  • 11/07/2023 11:48

    Expedição de Ofício.

  • 10/07/2023 03:36

    Certidão de Publicação Expedida

  • 07/07/2023 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 06/07/2023 16:27

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/07/2023 14:41

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:35

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 04/07/2023 15:35

    Juntada de Mandado

  • 03/07/2023 12:20

    Juntada de Outros documentos

  • 27/06/2023 04:50

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/06/2023 12:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/06/2023 11:01

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/06/2023 16:47

    Conclusos para despacho

  • 03/06/2023 11:52

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 30/05/2023 14:41

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:40

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/05/2023 14:39

    Expedição de Certidão.

  • 30/05/2023 14:13

    Juntada de Outros documentos

  • 30/05/2023 14:07

    Juntada de Mandado

  • 29/05/2023 16:46

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 29/05/2023 16:46

    Juntada de Mandado

  • 15/05/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 15/05/2023 13:23

    Expedição de Ofício.

  • 10/05/2023 14:57

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 14:51

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 14:48

    Expedição de Mandado.

  • 10/05/2023 07:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/05/2023 15:15

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 13:30

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 09/05/2023 12:48

    Expedição de Certidão.

  • 09/05/2023 12:48

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 05/05/2023 09:55

    Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 06/07/2023 02:15:00, 1ª Vara Judicial.

  • 27/04/2023 11:45

    Conclusos para despacho

  • 27/04/2023 03:11

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/04/2023 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 26/04/2023 10:00

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 26/04/2023 09:53

    Juntada de Ofício

  • 06/03/2023 15:25

    Mandado devolvido entregue ao destinatário

  • 06/03/2023 15:25

    Juntada de Mandado

  • 12/01/2023 11:42

    Juntada de Outros documentos

  • 10/01/2023 07:52

    Expedição de Ofício.

  • 09/01/2023 09:19

    Juntada de Outros documentos

  • 16/12/2022 03:01

    Certidão de Publicação Expedida

  • 15/12/2022 19:54

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 19:53

    Expedição de Ofício.

  • 15/12/2022 08:10

    Expedição de Mandado.

  • 15/12/2022 00:01

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 14/12/2022 18:05

    Proferido despacho de mero expediente

  • 14/12/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 14:18

    Juntada de Outros documentos

  • 14/12/2022 13:29

    Conclusos para despacho

  • 14/12/2022 13:29

    Evoluída a classe de 280 para 283

  • 13/12/2022 09:47

    Conclusos para despacho

  • 12/12/2022 08:29

    Conclusos para despacho

  • 09/12/2022 18:30

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 23/11/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2022 10:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 22/11/2022 10:16

    Expedição de Certidão.

  • 22/11/2022 10:15

    Recebida a denúncia

  • 21/11/2022 14:24

    Conclusos para decisão

  • 21/11/2022 10:32

    Conclusos para despacho

  • 08/11/2022 15:41

    Juntada de Petição de Denúncia

  • 07/11/2022 07:28

    Expedição de Certidão.

  • 28/10/2022 03:21

    Certidão de Publicação Expedida

  • 27/10/2022 16:32

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 15:25

    Expedição de Certidão.

  • 27/10/2022 15:24

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 27/10/2022 15:22

    Juntada de Mandado

  • 27/10/2022 13:43

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:39

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 13:33

    Juntada de Ofício

  • 27/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:31

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

  • 27/10/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:17

    Expedição de Mandado.

  • 27/10/2022 13:00

    Decretada a prisão preventiva

  • 27/10/2022 12:51

    Expedição de Outros documentos.

  • 27/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 10:24

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:22

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:21

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 09:21

    Juntada de Outros documentos

  • 27/10/2022 09:20

    Juntada de Certidão

  • 27/10/2022 08:05

    Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

  • 26/10/2022 17:37

    Juntada de Petição de Petição (outras)

  • 26/10/2022 17:22

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
26/10/2022

Ultima Atualização
11/06/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

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