TJSP - 1001465-04.2023.8.26.0040
1ª instância - 02 Cumulativa de Americo Brasiliense
Polo Ativo
Polo Passivo
Partes
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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21/06/2024 11:44
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 13:22
Arquivado Definitivamente
-
20/06/2024 13:22
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/06/2024 13:01
Baixa Definitiva
-
20/06/2024 13:01
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
24/05/2024 00:18
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
23/05/2024 00:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
22/05/2024 16:39
Julgado procedente em parte o pedido
-
21/05/2024 15:10
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
20/05/2024 15:41
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
20/05/2024 12:51
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
20/05/2024 12:51
Ato ordinatório praticado
-
17/05/2024 22:50
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
17/05/2024 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
17/05/2024 11:08
Proferido despacho de mero expediente
-
15/05/2024 10:28
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
14/05/2024 17:42
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
14/05/2024 10:47
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
14/05/2024 10:46
Ato ordinatório praticado
-
04/04/2024 16:55
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
09/03/2024 00:15
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
08/03/2024 12:02
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
08/03/2024 11:12
Proferido despacho de mero expediente
-
21/02/2024 16:00
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
15/12/2023 14:35
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/12/2023 12:33
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/12/2023 12:33
Ato ordinatório praticado
-
07/11/2023 20:03
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
27/10/2023 01:48
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
26/10/2023 12:01
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
26/10/2023 11:44
Ato ordinatório praticado
-
25/09/2023 16:04
Mandado devolvido #{resultado}
-
25/09/2023 16:04
Juntada de #{tipo_de_documento}
-
28/08/2023 15:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 13:37
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
28/08/2023 12:29
Ato ordinatório praticado
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28/08/2023 01:43
Publicado #{ato_publicado} em #{data}.
-
28/08/2023 00:00
Intimação
ADV: Mariana Pereira Monteiro de Castro (OAB 404950/SP) Processo 1001465-04.2023.8.26.0040 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Reqte: Luiz Davy de Paula, Clara Eduarda Gonçalves Fernandes -
Vistos.
Concedo os benefícios da Justiça Gratuita.
Anote-se.
Diante dos elementos constantes dos autos, arbitro os alimentos provisórios no importe de TRINTA (30) POR CENTO sobre o valor do salário mínimo federal vigente, em caso de desemprego, ou VINTE (20) POR CENTO sobre os rendimentos líquidos, caso empregado, servindo a presente decisão como ofício para descontos da pensão junto à empregadora, cabendo a(o/s) interessado(a/s) o seu encaminhamento.
No mais, a fim de regularizar a situação de fato narrada, concedo a guarda provisória de L.
D.
F. de P. em favor da genitora.
Por fim, a questão das visitas será analisada após o contraditório.
Expeça-se mandado de citação e intimação do(a/s) requerido(a/s) para os termos do pedido inicial, bem como para que inicie o pagamento dos alimentos provisórios (caso os mesmos não sejam objeto de desconto em folha de pagamento), advertindo-o(s), ainda, que deverá(ão) apresentar contestação no prazo legal de quinze (15) dias, sob pena de revelia e confesso.
Encaminhe-se senha dos autos digitais ao requerido, cientificando-lhe, outrossim, de que caso não reúna condições de contratar advogado particular, deverá com antecedência procurar atendimento proporcionado pela OAB desta cidade, solicitando a nomeação de causídico(a) inscrito no convênio firmado entre a OAB e a Defensoria Pública Estadual.
A pertinência de audiência de conciliação será analisada após a contestação, se houver pedido das partes.
Ciência ao Ministério Público.
Intime-se. -
25/08/2023 12:03
Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}
-
25/08/2023 11:16
Concedida a Medida Liminar
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24/08/2023 10:52
Conclusos #{tipo_de_conclusao}
-
16/08/2023 11:34
Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}
-
15/08/2023 09:55
Expedição de #{tipo_de_documento}.
-
15/08/2023 09:55
Ato ordinatório praticado
-
11/08/2023 10:46
Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
11/08/2023
Ultima Atualização
21/06/2024
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
TipoProcessoDocumento#550 • Arquivo
Despacho • Arquivo
Despacho • Arquivo
Decisão • Arquivo
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