TJSP - 0015484-97.2021.8.26.0041

1ª instância - Execucoes Criminais de Guarulhos

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Polo Ativo

Partes

JUSTICA PUBLICA

CNPJ: 51.174.001/0001-93

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Polo Passivo

Partes

MAIARA VIEIRA BARBOSA

Advogados

TELBAS KLEBER MANTOVANI JUNIOR

OAB: 97352/SP

CPF *64.***.*15-01

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 27/05/2025 11:04

    Arquivado Definitivamente

  • 22/05/2025 08:49

    Ofício Expedido

  • 22/05/2025 08:49

    Ofício Expedido

  • 22/05/2025 08:49

    Ofício Expedido

  • 14/05/2025 10:14

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2024 06:37

    Certidão de Publicação Expedida

  • 11/11/2024 08:05

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2024 18:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2024 18:11

    Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

  • 06/11/2024 16:23

    Conclusos para Sentença

  • 05/09/2024 10:15

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 30/08/2024 02:40

    Certidão de Publicação Expedida

  • 29/08/2024 01:49

    Remetido ao DJE

  • 28/08/2024 18:40

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/08/2024 18:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 28/08/2024 17:18

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2024 14:11

    Conclusos para Sentença

  • 02/07/2024 17:27

    Petição Juntada

  • 01/05/2024 00:39

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/04/2024 02:12

    Remetido ao DJE

  • 29/04/2024 17:39

    Proferido despacho de mero expediente

  • 29/04/2024 10:37

    Conclusos para despacho

  • 29/04/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 29/04/2024 10:30

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 29/04/2024 10:30

    Documento Juntado

  • 20/03/2024 19:55

    Petição Juntada

  • 20/03/2024 10:42

    Redistribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 20/03/2024 10:42

    Redistribuição de Processo - Saída

  • 20/03/2024 10:42

    Recebidos os autos do Outro Foro

  • 19/03/2024 19:55

    Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

  • 19/03/2024 18:49

    Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

  • 19/03/2024 18:49

    Certidão de Cartório Expedida

  • 19/03/2024 15:04

    Determinada a Redistribuição dos Autos

  • 19/03/2024 11:26

    Conclusos para decisão

  • 15/03/2024 10:55

    Petição Juntada

  • 13/03/2024 06:38

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/03/2024 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/03/2024 14:37

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/03/2024 14:36

    Proferido despacho de mero expediente

  • 06/03/2024 13:31

    Conclusos para despacho

  • 05/03/2024 18:06

    SAP - Alvará de Soltura Cumprido Juntado

  • 07/12/2023 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 05/10/2023 03:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/10/2023 00:02

    Remetido ao DJE

  • 03/10/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 17:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/10/2023 17:04

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 03/10/2023 12:20

    Conclusos para Sentença

  • 27/09/2023 09:55

    Petição Juntada

  • 27/09/2023 01:12

    Certidão de Publicação Expedida

  • 26/09/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 26/09/2023 12:38

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 25/09/2023 14:17

    Petição Juntada

  • 19/09/2023 10:31

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 19/09/2023 10:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 18/09/2023 10:45

    Petição Juntada

  • 01/09/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 01/09/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB 97352/SP) Processo 0015484-97.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: MAIARA VIEIRA BARBOSA - Aprovo o cálculo de penas.

    Intime-se MAIARA VIEIRA BARBOSA, MTR: 1254597, RJI: 213959107-73, Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, sobre a previsão do término do cumprimento de pena privativa de liberdade.

    Aguarde-se o cumprimento do requisito objetivo, para a análise de eventual pedido defensivo.

    Por fim, caso o(a) sentenciado(a) esteja em cumprimento de pena em Centro de Detenção Provisória, determino sua remoção para um dos presídios da rede Secretaria de Administração Penitenciária.

    Servirá a cópia desta decisão como ofício para o Diretor do(a) Penitenciária Feminina da Capital - São Paulo, que deverá imprimi-la, via portal e-SAJ na pasta digital do processo de execução criminal para ciência de MAIARA VIEIRA BARBOSA.

  • 31/08/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 30/08/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2023 18:17

    Homologado o Cálculo

  • 30/08/2023 10:41

    Conclusos para decisão

  • 29/08/2023 15:52

    Conclusos para despacho

  • 28/08/2023 14:10

    Petição Juntada

  • 28/08/2023 01:14

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/08/2023 00:00

    Intimação

    ADV: Telbas Kleber Mantovani Junior (OAB 97352/SP) Processo 0015484-97.2021.8.26.0041 - Execução da Pena - Ré: MAIARA VIEIRA BARBOSA - Vista à Defesa.

  • 25/08/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 25/08/2023 10:34

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 23/08/2023 19:05

    Petição Juntada

  • 23/08/2023 11:05

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 23/08/2023 09:58

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/08/2023 09:58

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 21/08/2023 01:36

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 21/08/2023 01:36

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/08/2023 01:35

    Documento Juntado

  • 15/08/2023 13:27

    Petição Juntada

  • 15/08/2023 11:56

    Petição Juntada

  • 13/07/2023 02:08

    Certidão de Publicação Expedida

  • 12/07/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 11/07/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 19:24

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2023 19:23

    Declarada a Remição

  • 11/07/2023 12:05

    Conclusos para Sentença

  • 11/07/2023 01:15

    Certidão de Publicação Expedida

  • 10/07/2023 15:27

    Petição Juntada

  • 10/07/2023 13:31

    Remetido ao DJE

  • 10/07/2023 12:56

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/07/2023 12:55

    Proferido despacho de mero expediente

  • 10/07/2023 11:18

    SAP - Comunicação de Transferência de Preso para outra Unidade Prisional Juntado

  • 09/07/2023 23:48

    Conclusos para Sentença

  • 06/07/2023 10:57

    Petição Juntada

  • 05/07/2023 09:40

    Certidão de Cartório Expedida

  • 03/07/2023 01:18

    Certidão de Publicação Expedida

  • 30/06/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 30/06/2023 11:15

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 29/06/2023 12:09

    Petição Juntada

  • 28/06/2023 11:08

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/06/2023 09:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/06/2023 09:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 19/05/2023 02:54

    Certidão de Publicação Expedida

  • 18/05/2023 00:01

    Remetido ao DJE

  • 17/05/2023 15:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:15

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 17/05/2023 15:12

    Concedida Progressão de regime

  • 17/05/2023 12:45

    Conclusos para despacho

  • 17/05/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 11:46

    Petição Juntada

  • 16/05/2023 11:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/05/2023 10:06

    Ato ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

  • 16/05/2023 10:06

    Boletim Informativo Atualizado Juntado

  • 05/05/2023 01:10

    Certidão de Publicação Expedida

  • 04/05/2023 09:01

    Remetido ao DJE

  • 03/05/2023 15:06

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/05/2023 15:06

    Proferido despacho de mero expediente

  • 03/05/2023 11:53

    Conclusos para despacho

  • 02/05/2023 10:46

    Petição Juntada

  • 13/04/2023 14:17

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 04/04/2023 01:29

    Certidão de Publicação Expedida

  • 03/04/2023 12:01

    Remetido ao DJE

  • 03/04/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/04/2023 10:48

    Homologado o Cálculo

  • 30/03/2023 14:12

    Conclusos para despacho

  • 30/03/2023 10:15

    Petição Juntada

  • 27/03/2023 01:16

    Certidão de Publicação Expedida

  • 24/03/2023 09:02

    Remetido ao DJE

  • 23/03/2023 17:59

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 20/03/2023 16:05

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 17/03/2023 18:15

    Petição Juntada

  • 16/03/2023 09:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/03/2023 09:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/03/2023 09:29

    Expedição de documento

  • 01/03/2023 04:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 28/02/2023 00:00

    Remetido ao DJE

  • 27/02/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:19

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/02/2023 15:19

    Declarada a Remição

  • 27/02/2023 11:39

    Conclusos para Sentença

  • 27/02/2023 11:05

    Petição Juntada

  • 27/02/2023 03:39

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/02/2023 01:20

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 23/02/2023 18:03

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 23/02/2023 18:03

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 10/02/2023 11:40

    Documento Juntado

  • 09/02/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 13:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 09/02/2023 13:46

    Homologado o Cálculo

  • 08/02/2023 12:43

    Conclusos para despacho

  • 07/02/2023 16:06

    Petição Juntada

  • 06/02/2023 16:11

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/02/2023 16:10

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/02/2023 00:16

    Manifestação MP ao Juiz Juntada

  • 03/02/2023 15:10

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 03/02/2023 15:09

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 03/02/2023 15:07

    Expedição de documento

  • 24/01/2023 16:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 24/01/2023 15:08

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 24/01/2023 15:08

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/01/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 15:04

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 15:03

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/01/2023 15:00

    Declarada a Remição

  • 13/01/2023 15:21

    Conclusos para Sentença

  • 11/01/2023 18:06

    Petição Juntada

  • 11/01/2023 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/01/2023 15:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/01/2023 15:26

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 15/12/2022 15:15

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 08/12/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/12/2022 18:16

    Homologado o Cálculo

  • 08/12/2022 16:32

    Conclusos para despacho

  • 08/12/2022 16:26

    Petição Juntada

  • 05/12/2022 12:33

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 05/12/2022 12:33

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 04/12/2022 11:25

    Petição Juntada

  • 02/12/2022 12:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 02/12/2022 12:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 02/12/2022 12:12

    Expedição de documento

  • 10/10/2022 15:26

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 10/10/2022 15:23

    Declarada a Remição

  • 10/10/2022 12:43

    Conclusos para Sentença

  • 07/10/2022 14:55

    Petição Juntada

  • 30/09/2022 11:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/09/2022 11:13

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 29/09/2022 11:45

    Petição Juntada

  • 28/09/2022 16:20

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 28/09/2022 14:56

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 28/09/2022 14:56

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 26/09/2022 14:08

    Proferidas outras decisões não especificadas

  • 26/09/2022 14:07

    Proferido despacho de mero expediente

  • 23/09/2022 17:03

    Conclusos para despacho

  • 23/09/2022 16:15

    Petição Juntada

  • 22/09/2022 15:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/09/2022 15:50

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 22/09/2022 14:39

    Petição Juntada

  • 20/09/2022 14:50

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/09/2022 13:45

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 20/09/2022 13:45

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 17/09/2022 10:55

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 13/09/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 17:34

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 13/09/2022 17:33

    Homologado o Cálculo

  • 12/09/2022 16:59

    Conclusos para decisão

  • 12/09/2022 15:52

    Conclusos para despacho

  • 11/09/2022 20:35

    Petição Juntada

  • 08/09/2022 15:53

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/09/2022 15:53

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 07/09/2022 11:28

    Petição Juntada

  • 30/08/2022 15:30

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 30/08/2022 15:30

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 30/08/2022 15:29

    Expedição de documento

  • 25/08/2022 16:18

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 16:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 25/08/2022 16:17

    Declarada a Remição

  • 23/08/2022 16:39

    Certidão de Cartório Expedida

  • 23/08/2022 16:38

    Expedição de documento

  • 23/08/2022 14:57

    Conclusos para Sentença

  • 22/08/2022 15:45

    Petição Juntada

  • 22/08/2022 13:12

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/08/2022 13:12

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 19/08/2022 19:35

    Petição Juntada

  • 16/08/2022 14:42

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 13:26

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 16/08/2022 13:26

    SAP - Atestado de Frequência Escolar Juntado

  • 16/08/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:47

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/08/2022 12:46

    Declarada a Remição

  • 15/08/2022 16:48

    Conclusos para Sentença

  • 15/08/2022 15:56

    Petição Juntada

  • 15/08/2022 11:35

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 11/08/2022 16:29

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/08/2022 15:17

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 11/08/2022 15:17

    SAP - Atestado de Trabalho Juntado

  • 27/07/2022 10:48

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 27/07/2022 10:47

    Proferido despacho de mero expediente

  • 26/07/2022 12:30

    Conclusos para despacho

  • 25/07/2022 16:57

    Petição Juntada

  • 22/07/2022 12:16

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 22/07/2022 12:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 21/07/2022 15:25

    Petição Juntada

  • 11/07/2022 17:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 11/07/2022 17:13

    Proferido despacho de mero expediente

  • 11/07/2022 12:39

    Conclusos para despacho

  • 08/07/2022 12:08

    Petição Renúncia de Mandato/Encargo Juntado

  • 25/05/2022 23:04

    Mudança de Classe Processual

  • 16/12/2021 01:20

    Suspensão do Prazo

  • 06/12/2021 14:26

    SAP - Intimação Assinada Juntado

  • 24/11/2021 23:18

    Suspensão do Prazo

  • 23/11/2021 01:23

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/11/2021 00:04

    Remetido ao DJE

  • 20/11/2021 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2021 12:21

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 20/11/2021 11:16

    Homologado o Cálculo

  • 19/11/2021 17:59

    Conclusos para despacho

  • 19/11/2021 08:30

    Petição Juntada

  • 19/11/2021 00:15

    Certidão de Não Consulta ao Teor da Informação - Contagem de Prazo do Ato - Expedida

  • 16/11/2021 15:25

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 16/11/2021 14:54

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 12/11/2021 18:15

    Pedido de Retificação de Cálculo da Pena Juntado

  • 10/11/2021 01:24

    Certidão de Publicação Expedida

  • 09/11/2021 00:01

    Remetido ao DJE

  • 08/11/2021 15:13

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 08/11/2021 15:12

    Proferido Despacho

  • 07/11/2021 12:11

    Conclusos para despacho

  • 07/11/2021 12:02

    Certidão de Cartório Expedida

  • 25/10/2021 01:19

    Certidão de Publicação Expedida

  • 22/10/2021 13:30

    Remetido ao DJE

  • 22/10/2021 12:40

    Proferido despacho de mero expediente

  • 21/10/2021 01:47

    Conclusos para despacho

  • 21/10/2021 01:28

    Certidão de Cartório Expedida

  • 14/10/2021 01:09

    Certidão de Publicação Expedida

  • 13/10/2021 09:42

    Remetido ao DJE

  • 08/10/2021 17:35

    Ato ordinatório - Intimação - DJE

  • 08/10/2021 08:22

    Petição Juntada

  • 06/10/2021 19:19

    Ofício Expedido

  • 06/10/2021 18:17

    Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

  • 06/10/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 18:16

    Ato ordinatório - Intimação - Portal

  • 06/10/2021 18:15

    Expedição de documento

  • 06/10/2021 18:12

    Folha de Antecedentes Juntada

  • 06/10/2021 06:24

    Petição Juntada

  • 31/08/2021 17:40

    Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/03/2024

Ultima Atualização
19/03/2024

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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