27/05/2025 00:38

Suspensão do Prazo
15/02/2025 04:58

Suspensão do Prazo
22/12/2024 13:51

Suspensão do Prazo
27/10/2024 09:02

Suspensão do Prazo
10/04/2024 01:54

Suspensão do Prazo
28/01/2024 07:27

Suspensão do Prazo
30/11/2023 00:47

Suspensão do Prazo
17/11/2023 09:08

Autos no Prazo
17/11/2023 07:07

Certidão de Publicação Expedida
17/11/2023 05:13

Suspensão do Prazo
16/11/2023 12:06

Remetido ao DJE
16/11/2023 11:16

Homologada a Transação de Acordo ExtraJudicial
09/11/2023 11:41

Conclusos para despacho
06/11/2023 18:55

Petição Juntada
31/10/2023 04:59

Certidão de Publicação Expedida
30/10/2023 10:38

Remetido ao DJE
30/10/2023 09:16

Proferido despacho de mero expediente
27/10/2023 08:08

Conclusos para despacho
27/10/2023 04:51

Certidão de Publicação Expedida
26/10/2023 15:37

Petição Juntada
26/10/2023 09:06

Remetido ao DJE
26/10/2023 07:47

Proferidas outras decisões não especificadas
25/10/2023 17:09

Conclusos para despacho
24/10/2023 12:24

Conclusos para decisão
23/10/2023 10:45

Pedido de Penhora Juntado
17/10/2023 09:23

Certidão de Publicação Expedida
16/10/2023 12:09

Remetido ao DJE
16/10/2023 11:43

Ato ordinatório - Intimação - DJE
22/09/2023 06:47

Certidão de Publicação Expedida
21/09/2023 10:44

Remetido ao DJE
21/09/2023 09:09

Proferido despacho de mero expediente
20/09/2023 11:00

Conclusos para decisão
20/09/2023 10:12

Conclusos para despacho
19/09/2023 16:09

Pedido de Penhora Juntado
25/08/2023 11:58

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 11:43

Certidão de Cartório Expedida
24/08/2023 11:41

Documento Juntado
24/08/2023 11:40

Documento Juntado
24/08/2023 02:54

Certidão de Publicação Expedida
24/08/2023 00:00

Intimação

ADV: Bianca Avila Rosa Pavan Moler (OAB 385654/SP), Almir da Silva Goncalves Sociedade Individual de Advocacia (OAB 43181/SP) Processo 1015839-29.2023.8.26.0071 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Bianca Avila Rosa Pavan Moler, Bianca Avila Rosa Pavan Moler - Exectda: Lourdes Silverio - I) Os valores constritos nos ativos financeiros da parte executada são impenhoráveis.

Conforme comprovado às fls. 36/37 a parte executada recebe benefício de prestação continuada a pessoa idosa, o qual é creditado na conta em que realizado o bloqueio.

Nos termos do artigo 833, IV, forçoso o reconhecimento da impenhorabilidade do valor alcançado por meio da ordem de penhora on line.

Desta forma, promova o Ofício Judicial o desbloqueio da quantia bloqueada às fls. 47/48.

II) Frente a determinação de desbloqueio do valor penhorado, deixo de enfrentar a alegação de nulidade de citação, vez que com o comparecimento da parte executada aos autos resta sanada a alegada nulidade.

III) Deixo de conhecer das demais matérias arguidas às fls. 27/30, já que arguíveis por meio de embargos do devedor, que reclamam a necessária garantia do Juízo, conforme Enunciado 117 do FONAJE.

IV) Em tempo, considerando os documentos juntados pela parte executada, defiro-lhe os benefícios da Justiça Gratuita.

Anote-se.

No mais, manifeste-se a parte exequente em termos de prosseguimento.

Intime-se.
23/08/2023 12:15

Remetido ao DJE
23/08/2023 12:00

Proferidas outras decisões não especificadas
23/08/2023 09:58

Conclusos para despacho
22/08/2023 17:12

Certidão de Cartório Expedida
22/08/2023 17:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/08/2023 17:10

Bloqueio/Penhora on line - Positivo Juntado
22/08/2023 10:10

Conclusos para decisão
21/08/2023 16:28

Petição Juntada
15/08/2023 07:17

Certidão de Publicação Expedida
14/08/2023 00:31

Remetido ao DJE
11/08/2023 14:55

Proferido despacho de mero expediente
11/08/2023 11:57

Conclusos para despacho
09/08/2023 13:32

Conclusos para decisão
09/08/2023 12:16

Petição Juntada
31/07/2023 17:13

Bloqueio/penhora on line
31/07/2023 10:55

Conclusos para despacho
28/07/2023 16:39

Petição Juntada
28/07/2023 02:00

Certidão de Publicação Expedida
27/07/2023 05:55

Remetido ao DJE
26/07/2023 17:05

Determinada a emenda à inicial
25/07/2023 15:51

Conclusos para despacho
24/07/2023 18:57

Petição Juntada
20/07/2023 03:28

Certidão de Publicação Expedida
19/07/2023 13:35

Remetido ao DJE
19/07/2023 13:17

Ato ordinatório - Intimação para Andamento - Autor
11/07/2023 06:06

AR Positivo Juntado
29/06/2023 16:07

Carta Expedida
29/06/2023 03:54

Certidão de Publicação Expedida
28/06/2023 09:04

Remetido ao DJE
28/06/2023 08:15

Recebida a Petição Inicial
27/06/2023 16:34

Conclusos para despacho
27/06/2023 15:47

Distribuído Livremente (por Sorteio) (movimentação exclusiva do distribuidor)

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
27/06/2023

Ultima Atualização
27/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

Sentença • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Despacho • Arquivo

Decisão • Arquivo

Ato Ordinatório • Arquivo

Despacho • Arquivo

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